A reunião realizou-se
às
10h na Semec para tratar sobre a pauta de reivindicação da Data-Base, contou
com a presença do secretário de educação Marcos Dias, mais 4 subsecretários e
dois representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE).
Tal audiência ocorreu
sem a presença das outras secretarias, o que resultou em praticamente nenhum
avanço quanto ao
ponto de pauta sobre as questões salariais (fato que foi ressaltado pelo
SEPE no
princípio da reunião).
1.
Aumento
real para todas as funções:
O SEPE argumentou
que este é o terceiro ano que a prefeitura não cumpre a lei da data-base,
expôs
nossas perdas salarias,
que já chegam a
mais de 43%,
e que a prefeitura deveria apresentar um plano de recomposição salarial.
Reapresentamos o estudo do DIEESE referente a essas perdas,
o
secretário percebeu a necessidade de tal reajuste, mas que,
porém, até a presente data nenhum dos outros setores do governo e nem mesmo o
prefeito abordaram esse assunto, ou se abordaram, ele não teve ciência.
O SEPE pontuou que,
devido a
anistia do governo federal às dívidas do município, o orçamento da prefeitura
estaria aliviado e que,
portanto, poderia ser realizado um reajuste nos salários dos profissionais da educação.
O
secretário
argumentou dizendo que as dívidas são pequenas, remontam ao tempo do
prefeito Milton Rodrigues,
e que sobre as mesmas estariam correndo processos judiciais.
2.
Calendário
anual de pagamentos (para ativos e aposentados) até o dia 05:
Marcos Dias disse que não era incumbência do secretário de educação
realizar tal calendário, porém, argumentou que não seria difícil para o prefeito,
já que o mesmo está realizando o pagamento dos servidores públicos antes do
quinto dia útil.
Nesse ponto,
ainda discutimos a situação dos terceirizados. O secretário afirmou que as
cooperativas (CONFAZ, MEDICAL e FORÇA UNIÃO) já realizaram os pagamentos
referentes
a dois meses, restando apenas mais dois (referentes aos meses de novembro e
dezembro) e que,
caso o funcionário ainda
não tenha
recebido nenhum desses salários, terá de encaminhar o nome para
a direção da escola,
para
posteriormente ser entregue à SEMEC.
A SEMEC afirma que a demora no pagamento se dá devido à demora das
cooperativas em apresentarem a folha de pagamento, pois o dinheiro só é repassado após
a apresentação das mesma à
SEMEC.
O SEPE afirmou que uma das brigas deste sindicato é a luta pela
transparência dos gastos do governo, o que facilitaria nosso entendimento dos mesmos.
O secretário argumentou
que está verificando com a UNDIME a criação de uma plataforma na qual haveria
todas as informações sobre os gastos da secretaria de educação,
assim como outras informações pertinentes ao controle administrativo dessa
área.
Desviando-se do assunto, o secretário de educação afirmou que em julho
haverá uma chamada pública para a escolha dos conselheiros do fundeb, e que
haverá reuniões para os cargos de cada segmento que compõe o conselho.
3.
Devolução
do desconto do imposto sindical:
O SEPE apontou
a necessidade da devolução do desconto compulsório referente ao imposto
sindical,
que vai para o SISMIT (sindicato fantasma), realizado todos os anos no
mês de março, e afirmou que há uma ação judicial contra esses descontos e que
diversos municípios
e o Estado conseguiram reverte-lo. O secretário afirmou que
consultará a secretaria
de administração para
saber se os valores foram encaminhados para tal sindicato,
caso contrário,
irá devolver esse
dinheiro (apenas referente
ao ano de 2017).
4.
Imediato
pagamento dos descontos dos dias de greve em 2017:
O governo continuou afirmando que irá realizar a
devolução dos descontos apenas após a reposição das aulas dos dias de
greve. O SEPE apresentou a proposta de reposição elaborada pela categoria no
ano passado, que versa sobre o replanejamento das aulas. O secretário disse que
tal proposta será avaliada e discutida na próxima audiência. Afirmamos a
necessidade da reposição levar em conta as condições das escolas e as
possibilidades dos profissionais.
Com relação à Infraestrutura das escolas, o secretário
afirmou que há 22 unidades cujas obras não se efetivaram no governo anterior,
e que a empresa responsável desapareceu sem realiza-las, sendo
impossível fazer as reformas nessas escolas, porque tal questão se
encontra no ministério público, uma das escolas citadas foi a E.M. Pedro Alves
Araújo, que se encontra em condições insalubres. Contudo, a parte elétrica, que
não estava prevista na tal reforma, será realizada, e desse modo,
duas salas poderão ser reativadas e as turmas realocadas.
Recebemos denúncias que os profissionais mediadores
estariam sendo desviados de
função e assumindo turmas, o secretário afirmou que caso o profissional regente
da turma faltasse, e o aluno com necessidades especiais atendido por este
profissional se encontrasse ausente, a direção da escola poderia solicitar a
este profissional que assumisse a turma, porém, não se constituindo uma
obrigação.
O SEPE cobrou o calendário de reunião da comissão
responsável por elaborar o novo PCCS, o que a SEMEC retrucou afirmando que não
era incumbência dela e sim do MEC, que resolveu protelar o calendário devido
os atrasos das prefeituras em encaminhar os nomes que farão parte dessa
comissão. Segundo a SEMEC,
o MEC afirmou que ainda no mês de maio ocorreria a primeira reunião, porém, até o
momento, nenhuma data foi marcada. A SEMEC decidiu suspender o GT sobre
o PCCS até que seja realizada a reunião com o MEC.
Concluindo,
não podemos deixar de relatar que, em um determinado momento da audiência, um
dos subsecretários comentou a baixa presença de profissionais nas manifestações
em frente à prefeitura ou semec, fato que, segundo ele, "não adianta muita coisa". Isso
deixa ainda mais claro que precisamos da adesão da categoria nas atividades
deliberadas em assembleia. Como já sabemos, temos enfrentado vários ataques,
além da perspectiva do aprofundamento destes, sendo assim, é nosso papel como
educadores lutar contra essa situação. Para isso, precisamos da mobilização de
todos, pois, o SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
Saudações
sindicais
SEPE-Itaboraí
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