Nota de repúdio à criminalização do movimento de GREVE DA REDE MUNICIPAL
Diante das intimações a um profissional da educação e a um diretor do sindicato - o que enxergamos como um ato explícito de cerceamento da liberdade de expressão - nós da direção colegiada do SEPE Itaboraí vimos por meia desta nota expressar nosso total repúdio às ações citadas.
Vivemos em um Estado democrático em que se expressar livremente é um direito constitucional, por isso não aceitamos nenhuma forma de alijamento a esse direito. Estamos em greve desde o dia 18 de Maio - outro direito constitucional assegurado a qualquer trabalhador - e manifestar-se publicamente, denunciando o descaso do governo para com a educação pública municipal, é uma prática importantíssima para o movimento grevista.
Infelizmente, quem deveria zelar pela manutenção das leis e o estado de direito é o governo. Mas este descumpre vários pontos da legislação, por exemplo, as leis complementares municipais 129 e 135 (leis da Data-Base), a lei 11738/2008 (lei de 1/3 de planejamento), o não pagamento do 1/3 de férias de vários profissionais, entre outros.
Por isso, a direção e os profissionais da educação representados pelo SEPE tem toda a liberdade de se expressar e ocupar locais públicos, que são por direito, nossos e de toda a população. Não deixaremos que governos autoritários e repressores calem nossa voz. Não se cale, denuncie!
VAMOS À LUTA!
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