Rede Municipal: RELATORIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA PROCURADORIA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO REALIZADA NO DIA 20/07/2016.

RELATORIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA PROCURADORIA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO REALIZADA NO DIA 20/07/2016.

Na última quarta-feira (20/07) o SEPE Itaboraí esteve na Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, na cidade de São Gonçalo, para a Audiência convocada pela Promotora com a presença do Governo Municipal.

A Categoria que ficou reunida no auditório da Promotoria esperou pelo início da audiência, mas a Secretária de Educação se recusou a participar de uma audiência aberta.

Pelo Governo Municipal a Secretária de Educação Susilaine Duarte, a Sub-Secretaria de Educação Karine Tavares, o Secretário de Fazenda Rodney Mendonça e o Procurador do Município estiveram presente.
A Comissão do SEPE foi formada pela direção e pela base.

O Prefeito de Itaboraí não compareceu. Segundo seu Secretariado, foi convocado pelo Governador Dornelles para uma reunião.

1. O secretário de fazenda apresentou os números da prefeitura referente ao mês de junho, argumentando que o gasto com a folha salarial já alcançou os 53% do orçamento da prefeitura. A promotora solicitou que fosse encaminhada a discriminação dos gastos com a folha de funcionários efetivos, comissionados e contratados para que se pudesse estimar com mais precisão onde poderiam ser feitos cortes a fim de reduzir a percentagem dos gastos com a folha. Nesse momento a promotora mencionou a possibilidade de se imputar o prefeito no crime de improbidade administrativa.

2. O SEPE pontuou as audiências anteriores com a fazenda nas quais os estudos produzidos pelo DIEESE vinham mostrando que do ano passado para cá a possibilidade de reajuste aumentou de 15% para 23% para todo o funcionalismo e que o percentual de comprometimento com a folha salarial estava em 42%.

3. Quando questionado o porquê de tamanha alteração, o secretário de fazenda alegou que o município vem diminuindo sistematicamente a arrecadação dos últimos três meses para cá.

4. Com o esgotamento da discussão sobre números, a promotora perguntou se a prefeitura tinha alguma proposta a fazer para o encerramento da greve. A mesma não respondeu. A promotora rebateu perguntando como a prefeitura comparece à audiência sem nenhuma proposta tampouco com ninguém com poder de decisão para negociar.

5. Em seguida a promotora fez a leitura da pauta da greve ponto a ponto.

6. Sobre o concurso público, cobrou a data de lançamento do edital para próxima audiência;

7. Sobre as péssimas condições das escolas, especificamente das CEMEIS, solicitou ao SEPE que encaminhasse as denúncias de forma mais detalhada, com o nome da escola e dia da denúncia para que uma vistoria com sua equipe pudesse ser feita.

8. Sobre a situação da merenda, encaminhamos o bilhete da escola Luzia Gomes, bem como todas as denúncias e reportagens. A SEMEC não negou o problema, afirmou que se tratava de problemas de verbas e reafirmou a valorização da agricultura familiar por essa gestão (daí a presença constante e, talvez as únicas, da espiga de milho e do caruru).

9. Sobre gestão democrática, a SEMEC reafirmou contemplar tal pauta com a valorização dos conselhos escolares e que só não implementou a eleição direta para diretores de escola porque o legislativo vetou a mensagem. Nesse momento a Dra. Maiara argumentou que a eleição direta não necessita ser implementada na forma de lei e que pode ser feita sim via executivo.

10. A audiência foi encerrada pela promotora com o encaminhamento de uma próxima para o dia 30 de agosto. A PROMOTORA SOLICITOU QUE O GOVERNO APRESENTE SUAS PROPOSTAS PARA NOSSA PAUTA NESTA PRÓXIMA AUDIÊNCIA.

O SEPE SOMOS NÓS. NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!