SOBRE GREVE E REPOSIÇÃO
1.
O Município peticionou pleiteando a reconsideração da decisão proferida
liminarmente, a qual determinou que não haveria desconto dos dias paralisados
em razão do movimento grevista. Esse pedido de reconsideração foi encaminhado
para a própria Juíza que proferiu a decisão.
A greve foi considerada legal e mantida a liminar
que vedava qualquer desconto;
2.
Como fundamentos, o município apontou a suposta ilegalidade e
abusividade da greve, em razão da baixa adesão, do fato das negociações não
terem sido encerradas, dentre outros. Apontou ainda, o fato de que o SEPE
estaria orientando os profissionais a não efetuar a reposição das aulas;
a)
Os
argumentos não convenceram a juíza, conforme já mencionamos;
b)
Não
procede a afirmação de que o SEPE determinou que não haveria reposição. O que a
última assembleia decidiu foi que a reposição seria de conteúdos.
3.
O pedido de reconsideração do Município foi indeferido, no entanto, a
Juíza destacou que a decisão antes proferida não autoriza a não reposição,
pois, a seu ver, para que haja pagamento deve haver reposição das aulas. Cumpre
ressaltar que a decisão não entra no mérito da forma mediante a qual a
reposição será feita (presencial, por conteúdo, etc), mas registra que "se
estão os servidores a receber regularmente, também devem trabalhar
regularmente, ainda que posteriormente, repondo as aulas ministradas".
Diante do exposto, já
temos experiências de reposição sendo desenvolvidas em várias unidades
escolares, evitando-se qualquer possibilidade de reposição em janeiro, mês de
férias. A SEMEC deve estar atenta a esse fato.
4.
Iremos peticionar hoje nos autos e
informar tão somente que o Sepe Itaboraí em momento algum afirmou que não
haveria reposição e que a forma mediante a qual está será feita está sendo
negociada com o Município.
Em tal negociação será buscada a consonância em relação às estratégias
desenvolvidas nas escolas;
Reafirmamos que a greve foi um último recurso
lançado pelos profissionais da educação para que o governo recebesse sua
representação e fossem abertas então as negociações para o atendimento de sua
pauta de reivindicações.
Lembramos ainda que a maior parte da pauta
apresentada não foi atendida, a saber:
·
Não
ocorreram eleições para diretores de escola, um orientação da LDB e uma
promessa de campanha (gravada e divulgada) do atual prefeito. Permanecem os
diretores sem autonomia, amarrados ao governo e àqueles que os indicaram (uma
boa parte vereadores), na mesma linha dos governos anteriores. O autoritarismo
do governo na relação com as direções reverbera nas escolas;
·
A forma
de aplicação da lei que estabelece 1/3 da carga horária de atividades
extraclasse não está clara já para 2014, conforme documento da SEMEC, sobretudo
para os profissionais do segundo segmento;
·
A
transparência dos gastos da verbas da educação ainda é um grave problema em
Itaboraí. Não há iniciativa da prefeitura em criar mecanismos nesse sentido.
Pelo contrário, o sindicato tem encontrado dificuldades para obter informações
simples como o relatório detalhado dos gastos com a feira do livro, o simpósio
de educação e outros eventos;
·
A
infraestrutura de boa parte das escolas e creches continua precária, com
pequenas modificações ocorrendo a passos lentos, a despeito do plano
apresentado recentemente pela prefeitura (ainda sob análise);
·
As
propostas realizadas pelo SEPE acerca do PCCS, após muitas discussões e
realização de um seminário, não foram consideradas pelo município;
·
Não
ocorreu concurso público para funcionários em substituição às contratações via
indicação política. Isso mantém a prática do bem público distribuído como favor,
além de reforçar o controle e precarização do trabalho do educador;
·
Também
não houve iniciativa por parte do governo para realizar concurso público para
professores, tendo em vista a demanda gerada pela adoção da lei 11738 (1/3 de
planejamento);
·
As perdas
salariais dos profissionais de educação ainda não foram superadas.
Diante do exposto, o maior responsável pela greve
ocorrida neste ano de 2013 e outras que virão (a permanecer a atual situação da
educação) é o governo do prefeito Helil Cardoso.
IMPORTANTE:
I.
ORIENTAMOS
AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO A ENVIAR-NOS EXPERIÊNCIAS DE REPOSIÇÃO QUE
ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS PARA COMPARTILHAMENTO E SUGESTÃO PARA A SEMEC,
DENTRO DOS PARÂMETOS APONTADOS ACIMA;
II.
TENTEM
TAMBÉM REALIZAR REUNIÕES COM PAIS E RESPONSÁVEIS EM SUAS ESCOLAS PARA EXPLICAR
A SITUAÇÃO. SE AS DIREÇÕES NÃO PERMITIREM QUE OCORRAM NO INTERIOR DAS ESCOLAS (ESPAÇOS
“PÚBLICOS”), PODEMOS REALIZAR ESSAS REUNIÕES EM FRENTE ÀS MESMAS, ANTES DA
ENTRADA DOS TURNOS. ESSAS REUNIÕES SERÃO FILMADAS E DENUNCIADAS AS DIREÇÕES QUE
AUTORITARIAMENTE FECHAREM O ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE ENCONTRO E DISCUSSÃO QUE É A
ESCOLA PÚBLICA.
DIREÇÃO DO SEPE/ITABORAÍ
