Análise do material entregue pela SEMEC

Companheiros educadores,

Uma análise preliminar do material entregue pela SEMEC no dia de ontem, 18/11/2013, revela que há pouquíssimos avanços no tocante às nossas reivindicações. Vejamos os principais pontos:

1) Para o cumprimento da lei do piso no que se refere ao percentual de 1/3 da carga para atividades extra classe, consideramos que a proposta apresentada pela SEMEC representa um retrocesso, na medida em que aumenta o tempo de permanência do profissional na escola quando o parecer nº 18 do CNE preconiza que a permanência do profissional na escola deve se ater ao tempo de planejamento coletivo.

   - Ainda que a proposta preveja o pagamento de 2 horas extra por semana para os professores do 2º segmento, há que considerar a discrepância de carga horária existente na rede(12 e 14 h/a semanais), o que desobriga os docentes de 12 h a cumprir 2 horas a mais na escola.    - Já com relação ao planejamento proposto para o 1º segmento, a SEMEC pretende estabelecer um período semanal de 4 horas de planejamento a serem cumpridos na escola, o que desconsidera o Parecer 18 do CNE, já referido acima, apesar de citá-lo em sua proposta.

   - Propõe a inclusão do ensino religioso na grade curricular citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) sem levar em conta outros artigos da lei, como aquele que recomenda eleição direta para diretores de escolas.

2) Relativo às licenças para estudos (mestrado e doutorado incluídos), a proposta aumenta o período destas de 6 meses para 12 meses no total. Porém, limita em 1% o percentual máximo de profissionais a serem por ela agraciados. Há que se sublinhar que os critérios de transparência relativos à composição deste percentual a cada período de concessão em nenhum momento são mencionados.

3) Cria um cronograma de melhorias (construção, reforma e ampliação) das unidades escolares para os próximos dois anos (2014/15).

Em relação aos demais pontos de nossa pauta de reivindicações nenhum avanço foi proposto. Segue em anexo a proposta relativa ao 1/3 de planejamento.

Saudações sindicais,
A direção do SEPE/Itaboraí