SEPE- Núcleo Itaboraí

SOBRE GREVE E REPOSIÇÃO

1.      O Município peticionou pleiteando a reconsideração da decisão proferida liminarmente, a qual determinou que não haveria desconto dos dias paralisados em razão do movimento grevista. Esse pedido de reconsideração foi encaminhado para a própria Juíza que proferiu a decisão.

A greve foi considerada legal e mantida a liminar que vedava qualquer desconto;

2.      Como fundamentos, o município apontou a suposta ilegalidade e abusividade da greve, em razão da baixa adesão, do fato das negociações não terem sido encerradas, dentre outros. Apontou ainda, o fato de que o SEPE estaria orientando os profissionais a não efetuar a reposição das aulas;

a)      Os argumentos não convenceram a juíza, conforme já mencionamos;

b)      Não procede a afirmação de que o SEPE determinou que não haveria reposição. O que a última assembleia decidiu foi que a reposição seria de conteúdos.

3.      O pedido de reconsideração do Município foi indeferido, no entanto, a Juíza destacou que a decisão antes proferida não autoriza a não reposição, pois, a seu ver, para que haja pagamento deve haver reposição das aulas. Cumpre ressaltar que a decisão não entra no mérito da forma mediante a qual a reposição será feita (presencial, por conteúdo, etc), mas registra que "se estão os servidores a receber regularmente, também devem trabalhar regularmente, ainda que posteriormente, repondo as aulas ministradas".

Diante do exposto, já temos experiências de reposição sendo desenvolvidas em várias unidades escolares, evitando-se qualquer possibilidade de reposição em janeiro, mês de férias. A SEMEC deve estar atenta a esse fato.

4.      Iremos peticionar hoje nos autos e informar tão somente que o Sepe Itaboraí em momento algum afirmou que não haveria reposição e que a forma mediante a qual está será feita está sendo negociada com o Município.

Em tal negociação será buscada a consonância em relação às estratégias desenvolvidas nas escolas;

Reafirmamos que a greve foi um último recurso lançado pelos profissionais da educação para que o governo recebesse sua representação e fossem abertas então as negociações para o atendimento de sua pauta de reivindicações.

Lembramos ainda que a maior parte da pauta apresentada não foi atendida, a saber:

·        Não ocorreram eleições para diretores de escola, um orientação da LDB e uma promessa de campanha (gravada e divulgada) do atual prefeito. Permanecem os diretores sem autonomia, amarrados ao governo e àqueles que os indicaram (uma boa parte vereadores), na mesma linha dos governos anteriores. O autoritarismo do governo na relação com as direções reverbera nas escolas;

·        A forma de aplicação da lei que estabelece 1/3 da carga horária de atividades extraclasse não está clara já para 2014, conforme documento da SEMEC, sobretudo para os profissionais do segundo segmento;

·        A transparência dos gastos da verbas da educação ainda é um grave problema em Itaboraí. Não há iniciativa da prefeitura em criar mecanismos nesse sentido. Pelo contrário, o sindicato tem encontrado dificuldades para obter informações simples como o relatório detalhado dos gastos com a feira do livro, o simpósio de educação e outros eventos;

·        A infraestrutura de boa parte das escolas e creches continua precária, com pequenas modificações ocorrendo a passos lentos, a despeito do plano apresentado recentemente pela prefeitura (ainda sob análise);

·        As propostas realizadas pelo SEPE acerca do PCCS, após muitas discussões e realização de um seminário, não foram consideradas pelo município;

·         Não ocorreu concurso público para funcionários em substituição às contratações via indicação política. Isso mantém a prática do bem público distribuído como favor, além de reforçar o controle e precarização do trabalho do educador;

·         Também não houve iniciativa por parte do governo para realizar concurso público para professores, tendo em vista a demanda gerada pela adoção da lei 11738 (1/3 de planejamento);

·        As perdas salariais dos profissionais de educação ainda não foram superadas.

Diante do exposto, o maior responsável pela greve ocorrida neste ano de 2013 e outras que virão (a permanecer a atual situação da educação) é o governo do prefeito Helil Cardoso.

IMPORTANTE:

I.       ORIENTAMOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO A ENVIAR-NOS EXPERIÊNCIAS DE REPOSIÇÃO QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS PARA COMPARTILHAMENTO E SUGESTÃO PARA A SEMEC, DENTRO DOS PARÂMETOS APONTADOS ACIMA;

II.    TENTEM TAMBÉM REALIZAR REUNIÕES COM PAIS E RESPONSÁVEIS EM SUAS ESCOLAS PARA EXPLICAR A SITUAÇÃO. SE AS DIREÇÕES NÃO PERMITIREM QUE OCORRAM NO INTERIOR DAS ESCOLAS (ESPAÇOS “PÚBLICOS”), PODEMOS REALIZAR ESSAS REUNIÕES EM FRENTE ÀS MESMAS, ANTES DA ENTRADA DOS TURNOS. ESSAS REUNIÕES SERÃO FILMADAS E DENUNCIADAS AS DIREÇÕES QUE AUTORITARIAMENTE FECHAREM O ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE ENCONTRO E DISCUSSÃO QUE É A ESCOLA PÚBLICA.

DIREÇÃO DO SEPE/ITABORAÍ