Aos vinte dias do mês de março de 2026, foi realizada a assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí, no formato remoto (aplicativo Zoom), a partir das 19h30, com a participação dos seguintes diretores: Cristine Matos, Lourdes Monteiro, Julio César, José Leão, Paulo Alex e Ronaldo Borba.
A dinâmica da assembleia foi estabelecida com informes, avaliações e propostas. A pauta da assembleia incluiu: data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo, implementação da Lei n° 15.326/2026.
A direção do sindicato participou de uma audiência no MPRJ para atualizar os últimos dados sobre a climatização das unidades escolares da rede pública municipal e da rede pública estadual em Itaboraí. O coordenador geral, Julio César, informou que o sindicato enviou um ofício solicitando informações sobre a implementação da Lei nº 15.326/2026, que contempla os Agentes Educativos de Creche e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de outros benefícios na carreira do magistério. A Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, é um marco histórico para a educação brasileira, com a finalidade de reconhecer e integrar formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério público.
O diretor Ronaldo Borba discorreu sobre a atuação no CACS FUNDEB e sobre o relatório produzido pelo TCE acerca da situação do município de Itaboraí, diante da dificuldade de análise e aprovação das contas.
Propostas Aprovadas:
1. Greve de 24h no dia 14 de abril de 2026, com assembleia a partir das 9h e ato.
2. Acompanhamento dos conselhos escolares das unidades da rede pública municipal de Itaboraí.
3. Confecção de cartas aos responsáveis da rede pública municipal de Itaboraí.
4. Aprovação de ações sobre sábado letivo, com confecção de material para distribuição aos servidores públicos municipais da Educação e ação judicial, pois o calendário letivo não está sendo discutido com a categoria como em anos anteriores.
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