Sepe reabriu cadastro dos descontados na greve do Estado para fornecimento de Vale alimentação

 

Atenção Profissionais da Educação – Descontados na Greve da Rede Estadual Rio de Janeiro:

 

O Sepe reabriu o cadastro para o fornecimento de um cartão alimentação no valor de até R$ 300,00, para aqueles profissionais de educação da rede estadual RJ que tiveram descontos no contracheques de junho/2023, devido à greve.

 

O auxílio será proporcional aos dias descontados.

 

Em seguida, iremos encaminhar para os Núcleos Municipais e Regionais (capital) do sindicato os cartões.

 

Importante: os profissionais que já receberam o cartão alimentação no primeiro cadastramento do Sepe não poderão pedir novamente nesta 2ª leva.

 

O profissional de educação interessado tem até o dia 15/09 para acessar o link e responder ao cadastro.

Tags:greve estadual 2023

Sepe ingressou com pedido no STF para participação como terceiro interessado no Tema 1218 (Piso Nacional)

O Sepe informa que, no dia 22 de agosto, protocolou um pedido de habilitação como “amicus curiae” (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF (Tema 1218) que debate a aplicação do Piso Nacional com reflexos nos demais níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada.

 

O “amicus curiae”, de acordo com o Código de Processo Civil, é um terceiro sujeito numa ação, que não participa da relação jurídica processual existente, mas que intervém no litígio. Este integrante se apresenta como um colaborador sobre um tema que possua conhecimento específico, um representante de interesses, trazendo elementos que têm o atributo de influenciar a decisão a ser proferida pelo Magistrado. Ele pode ser admitido para atuar em qualquer fase processual, desde que sua intervenção contribua para o desfecho do feito.

 

Foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, retroativo a 2015. Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos na luta.

 

O tema de Repercussão Geral nº 1218, está no STF sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, quando for dada a decisão final, surtirá efeitos nacionais, sendo este seu resumo: Tema 1218 – Adoção  do  piso  nacional  estipulado  pela  Lei  federal  11.738/2008 como  base  para  o  vencimento  inicial  da  carreira  do  magistério  da  Educação Básica  estadual,  com  reflexos  nos  demais  níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes.

Ato na Candelária dia 24 exigirá fim da violência policial e justiça para Mãe Bernadete e seu filho Binho do Quilombo

 No dia 24 de agosto, será realizado um ato na Candelária, a partir das 16h, com passeata até a Cinelândia, para exigir o fim da violência policial e de estado que vitima o povo negro em favelas e periferias. A manifestação também vai cobrar a rigorosa apuração do assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, assassinada no dia 17 de agosto dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).

Em 2017, o filho de Bernadete, Binho do Quilombo, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), também havia sido assassinado na mesma localidade. Desde então, Mãe Bernadete vinha lutando para ver solucionada a morte do filho, até hoje sem reposta da justiça, e se tornou uma expressiva liderança na luta contra a intolerância religiosa e pelos direitos do povo negro e dos quilombolas.

A manifestação do dia 24/8 integra a Jornada Nacional de Luta Pelas Vidas Negras, mobilização para denunciar e reagir contra os mais recentes episódios de violência policial e assassinatos de pessoas negras no Brasil. Já estão confirmados atos neste mesmo dia em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Brasília, Vitória, entre outras capitais.

A data será a primeira ação de uma jornada de lutas que se estende até o 20 de Novembro e também é uma homenagem a Luiz Gama, advogado, abolicionista e precursor da luta antirracista no Brasil, cujo aniversário de morte, 24 de agosto, já conta com atividades e ações por todo o Brasil.

Rede Estadual RJ fará assembleia neste sábado 19/08 no Clube Municipal - SEPE

 A rede estadual RJ realizará assembleia no próximo sábado, dia 19, às 14h, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359, Tijuca, Metrô Afonso Pena). Lembramos que, para participar, os profissionais de educação devem apresentar o contracheque, comprovando o vínculo com a rede, além de identidade.

A assembleia irá discutir a situação da reposição das aulas, a devolução dos descontos, as audiências com a Seeduc e o devido cumprimento do acordo com o TJ, e a continuação da luta.

Devido às denúncias, o Sepe inclusive construiu um canal para que os profissionais da Educação possam informar eventuais assédios morais que vêm sofrendo ou que venham sofrer, nesta fase de reposição dos dias de greve.

Leia a notícia em nosso site: https://seperj.org.br/rede-estadual-rj-fara-assembleia-neste-sabado-19-no-clube-municipal/

Nota de repúdio ao descaso da SEEDUC com a Unidade Escolar CIEP 426 em Itaboraí.

 A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí) vem por meia desta, manifestar repúdio com o tratamento de descaso com a Unidade Escolar CIEP 426 em Itaboraí, pois há mais de dois meses tiveram os cabos de energia furtados e  esse fato vem prejudicando consideravelmente o trabalho dos servidores públicos estaduais e afetando o desenvolvimento dos educandos. 

Essa situação tem causado sérios transtornos aos alunos e professores da instituição. A ausência de energia elétrica impede o funcionamento regular das atividades educacionais, prejudicando significativamente o processo de ensino-aprendizagem e afetando negativamente o ambiente de trabalho dos docentes.

É inadmissível que após esse longo período a reposição dos cabos ainda não tenha sido realizada. Os estudantes têm o direito a uma educação de qualidade e os profissionais da educação merecem condições adequadas para exercer suas funções de forma segura e eficiente.

O governo Cláudio Castro demonstra que a prioridade não é a Educação, pois paga salários defasados e não consegue garantir a manutenção mínima das Unidades Escolares da rede pública estadual.  O sindicato apoia a luta dos servidores públicos estaduais para garantir a estrutura mínima aos estudantes filhos da classe trabalhadora do estado do Rio de Janeiro. Compartilhem, curtam e comentem as nossas publicações nas redes sociais. O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ !

 #sepeitaborai

 #seperj

#pisonacionaldomagistériojá

#recomposiçãosalarialjá

#redepublicaestadual

#seeduc

#reformadasescolasjá

#cidadedeitaborai

#campanhasalarial2023

#sepemerepresenta

#respeitoaosservidorespúblicos

#pagueopisocastro

#revogaNEM

#vacinasparacriançasjá

#Fundeb

REDE PÚBLICA ESTADUAL