Na noite desta quarta-feira (05/07), por volta das 20h em horário inapropriado e que em nossa visão caracteriza assédio moral, a rede estadual foi surpreendida com uma Correspondência Interna (CI) da SEEDUC que orienta a reposição das aulas do período de greve. Assim, da noite para o dia, quando as escolas estão se preparando para o recesso é que recebemos esta notícia.
Em mais uma intransigência do governo, que não considerou a proposta da categoria aprovada em assembleia e o acordo judicial, a SEEDUC determinou o início da reposição já na próxima semana, prevista como recesso escolar. A proposta é tão absurda que:
1- Estabelece um prazo de 24h para elaboração de um plano de reposição, a ser entregue hoje (quinta, 06/07), sem possibilidade da comunidade escolar, alunos e profissionais de educação, se organizarem;
2- Determina o início da reposição no que seria o recesso escolar, quando a escola já se encontra esvaziada por ser um período de conselhos de classe e fechamento do bimestre. Na prática, não haverá tempo para comunicar aos alunos e profissionais de educação para manter a escola funcionando no recesso. Portanto, será uma “reposição fake”, que nada tem de pedagógico, tratando-se de uma medida punitiva, autoritária e de perseguição aos grevistas. Assim, estabelece um conflito de interesses jogando estudantes, professores e direções uns contra os outros;
3- Nossos salários não estão garantidos! Na CI, nota técnica, e cobranças da direção do sindicato sobre a folha suplementar e a reversão dos descontos, ainda não temos nenhuma previsão de quando teríamos o nosso salário restituído. A posição do sindicato é categórica: não haverá reposição sem devolução dos descontos;
4- A orientação fere a autonomia pedagógica, tanto dos professores quanto das comunidades escolares, ao impor um calendário irreal e sem a menor preocupação com o ensino-aprendizagem. Só pode ter sido elaborada por quem há muito tempo não frequenta o chão das escolas;
5- O documento ainda determina que as turmas em que o professor atua em regime de GLP não terão direito à reposição de aulas presenciais. A equipe diretiva que fará um “material didático” dos conteúdos perdidos, para o Estado economizar com o pagamento dessas horas extras que são realizadas em regime de GLP por cerca de 15 mil professores. Quantas turmas e estudantes serão afetadas por essa punição e economia do governo?
Nosso Departamento Jurídico já está estudando medidas para reverter esse absurdo e garantir o cumprimento do Acordo de Conciliação, que prevê a suspensão das multas, o abono das faltas, a devolução dos salários, e o fim das perseguições políticas aos grevistas e ao direito de greve.
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