SERVIDORES ESTADUAIS EXIGEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO E PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE 2017 A 2021
Nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, expira o prazo para o pagamento da segunda parcela do acordo que o governador Cláudio Castro fez com os parlamentares da Alerj para a recomposição salarial dos servidores estaduais. Firmado em fevereiro de 2021, o acordo previa a recomposição das perdas do funcionalismo de 2017 a 2021, dividida em três parcelas: a primeira, de 13,5% foi paga em fevereiro de 2022; a segunda, de 6,5%, teria que ser paga agora em fevereiro de 2023 (a ser recebida no mês de março); e a terceira (mais 6,5%), a ser paga no ano de 2024.
O Sepe RJ, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERj) estão mobilizados e pressionando os deputados da Alerj para obrigar Cláudio Castro a cumprir o que foi acordado e pagar a segunda parcela da recomposição.
No caso da Educação, além do calote no acordo da recomposição, a situação também se agrava pelo fato de o governo estadual não ter implementado até agora o piso nacional do magistério. Com isso, os profissionais que trabalham nas escolas do estado recebem atualmente um dos pisos salariais mais baixos de todo o país. Para os funcionários das escolas (serventes, merendeiras, pessoal de portaria etc.), a situação é ainda mais complicada pois diversos segmentos do apoio recebem atualmente um piso menor do que o salário mínimo nacional, o que é proibido por lei.
Hoje o piso para um professor docente I, carga de 18h semanais é de R$ 1.588. O piso dos funcionários de nível elementar é de R$ 802,66.
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