Relatoria da Reunião do SEPE com a SEEDUC – 26/07:
No dia 26 de julhoa direção do Sepe se reuniu com a superintendente de Pessoal da SEEDUC, Patrícia Reis. A representação do SEPE RJ foi composta pelos diretores Dermeval, Dorotéa, Eliana e Helenita. Eis a pauta discutida:
1) Ação Nova Escola (aposentados): o cálculo dos valores devidos aos aposentados está com o contador judicial para a conferência e a PGE está acompanhando, assim como nosso Jurídico. O SEPE solicitou que o pagamento da ação da gratificação Nova Escola para os aposentados ocorra o mais breve possível. Contudo, Patrícia Reis afirmou que isso não depende da SEEDUC.
2) Abono Permanência: o objetivo da SEEDUC é organizar a vida funcional dos servidores, tentando pagar o abono antes dos servidores se aposentarem. O objetivo é pagar o abono de todos os aposentados até o final do ano.
3) 1/3 de Planejamento: a SEEDUC afirmou que os valores referentes ao 1/3 de planejamento derivado da ampliação da carga horária de 16h para 18h será pago na folha de setembro ou outubro, vindo retroativos a partir da publicação da lei. Para os professores de 40h e 26h também haverá a aplicação do 1/3 de planejamento. Além disso, a SEEDUC afirmou que os readaptados não têm direito ao 1/3 de planejamento, e que a carga horária dos mesmos deverá se cumprida integralmente, de acordo com o edital do concurso. Nessa questão é importante salientar que tal entendimento é de caráter técnico e não político-pedagógico.
Reunião dia 26/07 na Seeduc da direção do Sepe com a Superintendência de Pessoal
4) Auxílio Alimentação: o SEPE afirmou que devido ao aumento da jornada de 16h para 18h deveria haver um aumento do auxílio alimentação. O governo está analisando a possibilidade de mexer no auxílio alimentação a partir da mudança da carga horária.
5) Migração para 30h: a SEEDUC está esperando completar as 600 convocações dos aprovados dos concursos de 2013 e 2014 e estão se organizando para convocar mais 2 mil aprovados destes mesmos concursos e iniciar o processo de migração de 18h para 30h. Patrícia Reis afirmou que é possível que o início da migração ocorra após a convocação dos 600 aprovados. De acordo com a mesma, apenas cerca de 50% dos convocados.
6) Novo Ensino Médio: o SEPE questionou a maneira atropelada e acelerada com que o processo consultivo sobre o Novo Ensino Médio está sendo tratado nas escolas, inclusive no período de Recesso, e sem a consulta aos alunos. Questionamos também a forma como está sendo implementada o Novo Ensino Médio e a falta de devolutiva por parte da SEEDUC dos questionamentos realizados pelos professores. A SEEDUC afirmou que tais questões devem ser tratadas no GT do Novo Ensino Médio. Questionamos, além disso, o porquê da existência do GT, se o Novo Ensino Médio já está sendo implementado e que ainda no terceiro bimestre já estão sendo criadas as turmas para 2023. O representante da SEEDUC afirmou que o GT é importante para discutir os currículos das disciplinas que serão ofertadas pois os mesmos ainda não foram estabelecidos.
7) Animadores Culturais: Patrícia afirmou que a situação dos animadores culturais é uma questão complexa e que está buscando soluções.
8) Funcionários Ex-FAEP: não foram incorporados à FAETEC porque a lei foi aprovada já no período delimitado pela Lei de Recuperação Fiscal. De acordo com a LEI não poderá haver aumento de despesa 180 dias antes do final do mandato do titular do poder ou órgão referido.
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