ABAIXO ASSINADO: PARTICIPE DA PETIÇÃO ELETRÔNICA CONTRA O NOVO ENSINO MÉDIO

 O Sepe RJ e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro convocam a população para que participe da nossa luta contra e pela revogação do Novo Ensino Médio. Desde o lançamento da proposta de reforma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das articulações em torno da Reforma do Ensino Médio, os profissionais de Educação se mobilizaram para exigir que o tema fosse amplamente debatido nas escolas e pela sociedade em geral antes da implementação, o que não ocorreu.

 

A Reforma do Ensino Médio foi uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava ocorrendo em torno da reformulação do Ensino Médio e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.

 

O NEM é um ataque articulado do grande capital contra a educação pública de qualidade, visando reduzir o investimento no ensino público e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos. Lembrando que o mesmo ocorreu em relação às leis trabalhistas com a reforma trabalhista de 2017, que destruiu a CLT; e com a reforma da previdência social – todos ataques feitos no governo golpista de Temer e aprofundados pelo governo Bolsonaro.

 

Aqui no estado do Rio de Janeiro, a SEEDUC começou a implementar o NEM em 2022 e, desde o início do processo de discussão sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que culminou na proposta do novo ensino médio, vem se recusando a promover o debate amplo com a comunidade escolar – afinal, esse debate mostraria as mazelas que esse projeto causará para a formação dos alunos.

 

Lembramos que o Sepe participou do Grupo de Trabalho com a SEEDUC, visando discutir exatamente esses problemas e, durante o processo, reivindicamos a discussão profunda com os pais, estudantes e sociedade. Tais questionamentos desaguaram na aprovação pela Assembleia Legislativa (ALERJ) de um projeto de lei que suspenderia a implantação do NEM até 2023. Mas o governador Cláudio Castro, submisso aos interesses do governo federal, vetou a totalidade do PL.

 

Para participar da petição eletrônica, clique no link abaixo:

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

 

ATENÇÃO / Alerta de golpe no processo NOVA ESCOLA !

 

A direção do SEPE Nucleo Itaboraí vem por meio deste comunicar que estão utilizando o nome do sindicato para aplicação de golpes sobre o processo Nova Escola, e que teve uma vitória proporcionada após muitas lutas incansáveis. Solicitamos que os servidores públicos estaduais aposentados que queiram obter informações sobre o assunto que entrem em contato somente pelos canais oficiais do SEPE Nucleo Itaboraí. Caso os filiados precisem de orientação entrem em contato pelos canais oficiais e-mail sepeita@gmail.com ou telefone 2645-3992 - WhatsApp 99157-5019. 

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#processonovaescola

#redepublicaestadual

#golpesfinanceiros

#canaisoficiaisdosindicato

ATENÇÃO / Alerta de golpe no processo NOVA ESCOLA !

 

A direção do SEPE Nucleo Itaboraí vem por meio deste comunicar que estão utilizando o nome do sindicato para aplicação de golpes sobre o processo Nova Escola, e que teve uma vitória proporcionada após muitas lutas incansáveis. Solicitamos que os servidores públicos estaduais aposentados que queiram obter informações sobre o assunto que entrem em contato somente pelos canais oficiais do SEPE Nucleo Itaboraí. Caso os filiados precisem de orientação entrem em contato pelos canais oficiais e-mail sepeita@gmail.com ou telefone 2645-3992 - WhatsApp 99157-5019. 

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#processonovaescola

#redepublicaestadual

#golpesfinanceiros

#canaisoficiaisdosindicato

 O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais para participar da assembleia remota no dia 16 de agosto de 2022 a partir das 18h pelo aplicativo Zoom. Para participar o profissional da rede municipal deverá fazer sua inscrição no formulário abaixo.Contamos participação de todos os servidores públicos municipais de educação. O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.

https://forms.gle/QaHWmGXxGSeVEMhk8

#pisonacionaldomagisterio
#reajustejá
#campanhasalarial2022

#alimentaçãoescolar

#recursosdofundeb

#vivaSUS
#vacinassalvamvidas
#vacinasparacriançasjá
#sepeitaborai

 Nota de repúdio a perseguição laboral contra o servidor Alexandre Silva da rede pública do município de Maricá.

Os servidores públicos municipais da educação de Itaboraí vem por meio deste repudiar a perseguição laboral ao servidor público Alexandre Silva do município de Maricá, que não vem tendo o seu direito amplo de defesa garantido. O servidor público atua como coordenador Pedagogico no município e foi  devolvido para a Secretaria de Educação, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) iniciado após relatório de devolução da direção da unidade escolar em que estava  a pedido do subsecretário de gestão. O servidor Alexandre Silva deverá procurar outra unidade escolar para exercer sua função.  
Neste PAD ele foi chamado a Secretaria de Educação para relatar sobre o fato que indiciou o processo, porém não teve acesso ao relato encaminhado pelo advogado da secretaria municipal e o que  motivou tal procedimento. Na ocasião foi redigido um resumo da fala do servidor público municipal, que pressionado pela situação acabou assinando o documento. Quando finalmente o servidor público municipal Alexandre Silva teve acesso ao teor do processo administrativo disciplinar notou que haviam distorções e até questões que beiram a calúnia. O processo administrativo disciplinar aberto não vem garantido o direito de defesa ao servidor Alexandre Silva, concluindo dessa forma que o servidor vem sendo perseguido, simplesmente por discordar e ter opiniões diferente da direção da unidade escolar .O servidor público Alexandre Silva  perdeu a permuta em consequência do processo administrativo disciplinar que vem travando. Lembramos que o servidor tem os direitos garantindos através do Estatuto do Servidor Municipal de Maricá. Todos os servidores públicos municipais possuem direitos adquiridos ao prestar concurso público, a estabilidade garantida por lei e a serem tratados com dignidade. O SEPE vem ao longo do tempo abordando os casos de assédio nas redes públicas municipais e estadual do Rio de Janeiro, pois em muitos casos, acarretam  o adoecimento dos servidores públicos municipais/estadual e consequentemente o seu afastamento das atividades laborais. Quando o servidor público posiciona-se nas unidades escolares municipais, em busca de garantir a liberdade de sindicalizar-se e lutar por seus direitos e do educando, sofrem perseguição e opressão das direções das unidades escolares. A humilhação constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, revelando uma das formas mais poderosas de violência nas relações organizacionais, sendo mais frequente com as mulheres. A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática costumeira no interior das escolas, onde predomina o menosprezo e a indiferença pelo sofrimento dos servidores/as, que mesmo adoecidos/as, continuam trabalhando. Através de nossos informativos, procuramos esclarecer o conceito, estimular e fortalecer as pessoas para que elas denunciassem as situações de assédio moral. O debate sobre o assunto tem crescido tanto no meio sindical quanto no jurídico. Várias leis foram criadas e o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a promulgar lei que veda o assédio moral ( lei n° 3921, de 23 de agosto de 2022). É importante que, além da lei já existente, possamos construir um instrumento interno que não somente vede o assédio, mas regulamente a apuração e as penalidades a serem aplicadas ao assediador no âmbito das unidades escolares. Para dar mais ênfase ao assunto, vimos necessidade de disseminar as informações e, com esta finalidade, organizarmos uma campanha. É preciso que as pessoas conheçam melhor o conceito de assédio moral a fim de poderem reagir e contribuir para que esta prática seja banida de nossos locais de trabalho. Vamos banir o Assédio Moral ! O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !








#violencialaboral
#respeitoaoservidorpúblico
#VidasEducadorasImportam
#SepeSomosNósNossaForçaNossaVoz
#ContraAssedioMoral
#Direitodedefesa

 A direção do SEPE Núcleo Itaboraí e Secretaria de Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais convidam os servidores públicos municipais e estaduais a participarem da Live sobre o FUNDEB no dia 11 de agosto a partir das 19h. Os palestrantes Carolina Gagliano cientista Social e Política, Professora de sociologia e técnica do DIEESE  e Flávio Lopes diretor do SEPE, Professor M.e de matemática e presidente do CACS FUNDEB estadual. A Live será transmitida pela página do SEPE Núcleo Itaboraí no Facebook e também pela TV SEPE no YouTube.  A  O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#redepublicamunicipal

#redepublicaestadual

#fundebitaborai

#formaçãoeducacional

ALERTA DO SEPE SOBRE A AÇÃO NOVA ESCOLA

 ATENÇÃO

O Sepe esclarece aos profissionais de educação aposentados e aposentadas que estão na ação Nova Escola do Sepe que o sindicato e muito menos seus advogados não enviam mensagens via whatsapp. Portanto, pedimos aos aposentados que fiquem atentos e sigam nossas redes sociais e nosso site, fontes oficiais sobre a situação do processo na Justiça.

COLETIVO DE APOSENTADOS(AS) DO SEPE

SEPE SE REUNIU COM A SEEDUC DIA 26/07 – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

 Relatoria da Reunião do SEPE com a SEEDUC – 26/07:

No dia 26 de julhoa direção do Sepe se reuniu com a superintendente de Pessoal da SEEDUC, Patrícia Reis. A representação do SEPE RJ foi composta pelos diretores Dermeval, Dorotéa, Eliana e Helenita. Eis a pauta discutida:

1) Ação Nova Escola (aposentados): o cálculo dos valores devidos aos aposentados está com o contador judicial para a conferência e a PGE está acompanhando, assim como nosso Jurídico. O SEPE solicitou que o pagamento da ação da gratificação Nova Escola para os aposentados ocorra o mais breve possível. Contudo, Patrícia Reis afirmou que isso não depende da SEEDUC.

2) Abono Permanência: o objetivo da SEEDUC é organizar a vida funcional dos servidores, tentando pagar o abono antes dos servidores se aposentarem. O objetivo é pagar o abono de todos os aposentados até o final do ano.

3) 1/3 de Planejamento: a SEEDUC afirmou que os valores referentes ao 1/3 de planejamento derivado da ampliação da carga horária de 16h para 18h será pago na folha de setembro ou outubro, vindo retroativos a partir da publicação da lei. Para os professores de 40h e 26h também haverá a aplicação do 1/3 de planejamento. Além disso, a SEEDUC afirmou que os readaptados não têm direito ao 1/3 de planejamento, e que a carga horária dos mesmos deverá se cumprida integralmente, de acordo com o edital do concurso. Nessa questão é importante salientar que tal entendimento é de caráter técnico e não político-pedagógico.

Reunião dia 26/07 na Seeduc da direção do Sepe com a Superintendência de Pessoal

4) Auxílio Alimentação: o SEPE afirmou que devido ao aumento da jornada de 16h para 18h deveria haver um aumento do auxílio alimentação. O governo está analisando a possibilidade de mexer no auxílio alimentação a partir da mudança da carga horária.

5) Migração para 30h: a SEEDUC está esperando completar as 600 convocações dos aprovados dos concursos de 2013 e 2014 e estão se organizando para convocar mais 2 mil aprovados destes mesmos concursos e iniciar o processo de migração de 18h para 30h. Patrícia Reis afirmou que é possível que o início da migração ocorra após a convocação dos 600 aprovados. De acordo com a mesma, apenas cerca de 50% dos convocados.

6) Novo Ensino Médio: o SEPE questionou a maneira atropelada e acelerada com que o processo consultivo sobre o Novo Ensino Médio está sendo tratado nas escolas, inclusive no período de Recesso, e sem a consulta aos alunos. Questionamos também a forma como está sendo implementada o Novo Ensino Médio e a falta de devolutiva por parte da SEEDUC dos questionamentos realizados pelos professores. A SEEDUC afirmou que tais questões devem ser tratadas no GT do Novo Ensino Médio. Questionamos, além disso, o porquê da existência do GT, se o Novo Ensino Médio já está sendo implementado e que ainda no terceiro bimestre já estão sendo criadas as turmas para 2023. O representante da SEEDUC afirmou que o GT é importante para discutir os currículos das disciplinas que serão ofertadas pois os mesmos ainda não foram estabelecidos.

7) Animadores Culturais: Patrícia afirmou que a situação dos animadores culturais é uma questão complexa e que está buscando soluções.

8) Funcionários Ex-FAEP: não foram incorporados à FAETEC porque a lei foi aprovada já no período delimitado pela Lei de Recuperação Fiscal. De acordo com a LEI não poderá haver aumento de despesa 180 dias antes do final do mandato do titular do poder ou órgão referido.