EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
Rede Municipal de Itaboraí em Greve pela Vida
SEPE-Itaboraí repudia os ataques do Governo de Marcelo Delaroli ao direito de greve da categoria e ao direito à educação pública de qualidade dos nossos alunos.
Em 01/06/2021 o SEPE-Itaboraí declarou greve pela vida, contra o retorno presencial e manutenção do trabalho remoto. A secretária de educação lançou a CI 086/2021 em que diz "respeitar o direito a greve", mas já orienta para um possível desconto. Estamos recebendo também várias denúncias de que o Governo pretende DESRESPEITAR E ATACAR O DIREITO DE GREVE, ASSIM COMO A SOBERANIA DOS TRABALHADORES/AS NAS SUAS DECISÕES SOBRE A LUTA. Segundo as denúncias, algumas direções estão recebendo orientações do Governo para que a greve pela vida como recusa do trabalho presencial deve se "estender (...) às atividades remotas, bem como às atividades administrativas, pedagógicas e de planejamento (...), o servidor em paralisação (...) interrompendo integralmente suas atividades profissionais". Uma orientação abusiva e ilegal porque a greve pela vida é definida PELA CATEGORIA como greve que apenas interrompe/recusa o TRABALHO PRESENCIAL no meio de uma pandemia fora de controle e em escolas onde os ditos "protocolos" fracassaram, haja vista o alastramento de contaminações e adoecimentos por COVID, MANTENDO-SE O ENSINO/TRABALHO REMOTO em respeito ao direito à educação dos nossos alunos. Uma "greve parcial", conforme previsto no ordenamento jurídico do direito de greve. Outro aspecto do direito de greve, que o Governo viola, é a previsão de que cabe exclusivamente aos trabalhadores, jamais à patronal, a definição dos motivos, do período e do FORMATO da greve. O ordenamento jurídico brasileiro prevê expressamente a greve EM DIVERSOS FORMATOS.
O SEPE-Itaboraí repudia tal atitude. E informa à categoria em greve:
1) Que nos mantenhamos firmes nas decisões tomadas pelas assembleias da categoria, informando às chefias imediatas que, diferente das orientações do Governo, nos mantemos em greve conforme decidimos coletivamente até aqui: recusa do trabalho/aulas presenciais, nos mantendo à disposição para o trabalho/ensino remoto. Cabe exclusivamente às chefias imediatas qualquer atitude de impedimento do trabalho/ensino remoto, se tais chefias quiserem se somar às ilegalidades orientadas pelo Governo (e arcarem com as consequências de exercerem atos administrativos ilegais). Estas comunicações (envio do servidor e eventual resposta das chefias) devem ser registradas pelos servidores em greve (prints, no caso de comunicação por rede social ou e-mail);
2) A orientação de não atendimento remoto das turmas pelos profissionais deve ser comunicada com um documento oficial por escrito e não apenas comunicado pelas direções de forma individual e não formal.
3)Quaisquer problemas e dúvidas, assim como informe sobre a! orientação anterior, procurar imediatamente o SEPE-Itaboraí através do e-mail: sepeita@gmail;
4) O Departamento Jurídico do SEPE-Itaboraí já está avaliando essas orientações
5) Participe da próxima Assembleia Geral Online, dia 21/06/2021, segunda-feira, 18h. INSCREVA-SE!
Seguimos na luta e na greve pela vida!
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