REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
Deliberações da Assembleia Extraordinária dos Profissionais
da Educação da Rede Municipal de Itaboraí realizada no dia 31 de janeiro de
2017, a partir das 14 horas, na Sala do SEPE Itaboraí (Rua Presidente Costa e
Silva 10/104, Centro – Itaboraí).
- Deflagração da greve a partir do dia 15 de fevereiro de
2017, caso o pagamento de dezembro não seja efetuado de forma integral até este
dia;
- Vigília da audiência com a Secretaria de Educação, a
partir das 13h30min. Local: Secretaria de Educação de Itaboraí;
- Assembleia Geral dos Profissionais da Educação no dia 17
de fevereiro, às 9 horas. Local: a confirmar.
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INFORMES NA ASSEMBLEIA
- Andamento da ação jurídica para o imediato pagamento do
salário de dezembro (neste link os últimos informes: http://sepeita.blogspot.com.br/2017/01/rede-municipal-informes-do-juridico.html);
- O governo indicou o parcelamento do salário de dezembro em
duas vezes. Primeira parcela em 15 de fevereiro e a segunda parcela em 15 de
março. Lembramos que não há nenhuma posição oficial do poder público, apenas a
fala do Secretário de Educação e do Secretário de Fazenda;
- Calendário: uma nota do SEPE será divulgada;
- Reunião sobre gestão democrática: a relatoria será
divulgada;
- Terceirizados: uma orientação será divulgada.
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A categoria reunida rejeitou o indicativo de parcelamento do
salário de dezembro por entender que se trata de um direito fundamental dos Profissionais
da Educação.
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O SEPE Itaboraí convoca toda a categoria para a construção
da greve em defesa dos direitos dos Profissionais da Educação e da Educação
Pública. Entendemos que nada justifica os ataques profundos a educação e apenas
na luta vamos garantir nossos direitos e qualidade na Rede Municipal de Ensino
de Itaboraí.
Não podemos aceitar que um direito social da população seja
objeto de ataques pelos governos, assim como jamais devemos admitir qualquer
tentativa de ataques aos direitos historicamente conquistados pelos educadores.
COMEÇAMOS 2017 COM GRANDES DESAFIOS
- REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE: desde 2014 não temos um
reajuste nos nossos vencimentos. Em 2016 nossa perda salarial chegou a 43%. Se
continuar assim, temos uma tendência de a inflação corroer todo o nosso salário
se for comparado ao poder de compra que tínhamos em 1998;
- PCCS: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS UNIFICADO DA
EDUCAÇÃO: o Plano atual está totalmente defasado e fora de sintonia com as leis
atuais. Não contempla todos os Profissionais da Educação;
- 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE: não há hoje na rede nenhuma
Lei que garanta a aplicação plena de um direito conquista em 2008. A aplicação
dessa lei é condição para a formação do educador e para o planejamento de aulas
com qualidade;
- CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS FUNÇÕES DENTRO DA ESCOLA:
hoje temos uma profunda política de terceirizações e contratos. Regimes que
aprofundam a precarização do trabalho e escolar e atingem diretamente a
qualidade na educação. Profissional mal remunerado não tem motivação para
aplicar um trabalho de qualidade;
- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO UNIFICADO: terminamos o ano de
2016 sem um calendário de pagamento unificado da educação. Processo que gerou a
precarização de muitas funções na escola e uma fragmentação na categoria;
- ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREITOS DAS ESCOLA PÚBLICA DE
ITABORAÍ: educação pública de qualidade se faz com democracia dentro das
escolas. Uma escola com direção indicada por vereador, não é uma escola de
qualidade, mas uma escola que aprofunda o autoritarismo e o clientelismo numa
sociedade que se diz democrática;
- CALENDÁRIO LETIVO: o caos deixado pelo governo passado
provocou, segundo o governo atual, a necessidade de mudança no calendário
escolar. Não podemos pagar a conta de governos que atacam a educação e agora
aguentar um calendário cheio de sábados letivos. Defenderemos a importância dos
finais de semana para o nosso momento de lazer e não aceitaremos um calendário
que pune os Profissionais da Educação;
- INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE E MERENDA DE QUALIDADE:
uma educação pública de qualidade se faz com uma escola capaz de atender as
demandas pedagógicas e didáticas dentro do seu espaço. Currículo não se faz
apenas no papel oficial. Uma escola sem estrutura prejudica diretamente a
qualidade da educação. O avanço no processo de ensino e aprendizagem tem
relação direita com a necessidade humana de alimentação. Merenda escolar de
qualidade é um direito dos nossos alunos.
O SEPE SOMOS NÓS. NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
FILIE-SE AO SEPE!
FORTALEÇA O SEU SINDICATO!
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