Rede Municipal: Urgente! Últimas informações da situação do pagamento de salários dos Profissionais da Educação

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

URGENTE!

Hoje, 09/12/2016, o SEPE Itaboraí esteve na Secretaria Municipal de Fazenda para buscar informações sobre o pagamento do salário de novembro e sobre o calendário de pagamento do salário de dezembro, 13º e férias dos Profissionais da Educação da Rede Municipal.

Informações obtidas:

- Pagamento dos Estatutários até R$ 3000,00 na segunda-feira (12/12/2016);

- Pagamento dos Profissionais que estão na FOLHA FUNDEB depende da aprovação da mensagem enviada à Câmara Municipal;

- Não há previsão de calendário de pagamento do 13º salário;

- Não há previsão de calendário de pagamento do salário de dezembro e férias.

O SEPE ITABORAÍ ainda esteve na Câmara Municipal para buscar informações da mensagem enviada “referente à utilização de um chamado “superávit do FUNDEB” para “pagamento do Pessoal Civil, atuantes na área do magistério – FUNDEB, conforme resumo da folha e controle de orçamento, relativo ao mês de NOVEMBRO DE 2016”.

- A mensagem ainda não foi apreciada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vereador Edinho (PMN);

Segundo as informações, o pagamento dos Profissionais da Educação FOLHA FUNDEB depende da aprovação dessa mensagem enviada à Câmara Municipal. Até o momento o legislativo não mostrou disposição em debater a questão.

O SEPE Itaboraí, na “democracia” do Governo Helil Cardozo (PMDB), vem encontrando dificuldades em ter acesso ao documento para estar ciente do seu conteúdo. Assim, em mãos, temos apenas o que foi apresentado no dia que o Sindicato foi convocado por alguns Vereadores.

(SUPERÁVIT DO FUNDEB” PARA “PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL, ATUANTES NA ÁREA DO MAGISTÉRIO – FUNDEB, CONFORME RESUMO DA FOLHA E CONTROLE DE ORÇAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016).

Se a mensagem trata de questões para além do exposto acima, não foi disponibilizado pela Câmara de Vereadores e os trâmites impostos pela gestão municipal impedem ao Sindicato analisar o teor do documento de forma mais precisa.

Considerando o agravamento dos fatos nas últimas horas, o SEPE Itaboraí convoca de forma extraordinária toda a categoria para uma MEIA PARALISAÇÃO no dia 13 de dezembro para acompanhar a Sessão na Câmara de Vereadores de Itaboraí, a partir das 10 horas. Com a manutenção da MEIA PARALISAÇÃO no dia 14 de dezembro: Assembleia às 9h30min, na Associação da Maior Idade (Rua João Caetano,71, Centro –Itaboraí). Após a Assembleia Ato Unificado dos Servidores Municipais, às 11 horas, em frente à Prefeitura.

Reforçarmos que nesse momento de fortes ataques os Profissionais da Educação e a Educação Pública apenas o fortalecimento da nossa luta coletiva é capaz de evitar a política implementada pelo Governo Helil Cardozo (PMDB) desde 2013 (que se agravou no último período).

Ressaltamos ainda que a política de desmantelamento da educação pública não é exclusiva do Governo Municipal, mas uma política que tem relação direta com o ajuste fiscal que pretende congelar os gastos nas áreas sociais e a reforma da previdência que visa punir ainda mais os trabalhadores.

Vamos à luta em defesa dos nossos direitos e da educação pública!

O SEPE SOMOS NÓS. NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!