REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
ATENÇÃO
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AUDIÊNCIA COM A SEMEC SOBRE A REPOSIÇÃO DOS DIAS PARALISADOS
Em reunião com o sindicato, no dia 27 de novembro de 2015, a SEMEC afirmou que, com base na ação judicial promovida pelo SEPE durante a greve de 2013, a reposição dos dias paralisados deverá ser realizada da seguinte maneira: os dias das paralisações integrais deverão ser repostos em aulas presenciais, as meia-paralisações poderão ser repostas através de atividades extra-classe (estudos dirigidos, trabalhos e pesquisas).
A SEMEC afirmou que encaminhou um documento referente a reposição para as escolas e que o mesmo deverá ser compartilhado com os profissionais da educação. Neste documento é colocado que a reposição deve ser negociada junto com os professores, não podendo haver imposição da forma como será realizada tal reposição presencial.
Com relações aos professores do segundo segmento, cujo carga horária semanal é comprida em alguns dias da semana, deverá ser observado se o dia da paralisação ocorreu no dia em que ministraria suas aulas e se está com déficit de carga horária na disciplina, caso contrário não será necessário realizar a reposição das aulas.
Com relações aos professores do segundo segmento, cujo carga horária semanal é comprida em alguns dias da semana, deverá ser observado se o dia da paralisação ocorreu no dia em que ministraria suas aulas e se está com déficit de carga horária na disciplina, caso contrário não será necessário realizar a reposição das aulas.
De acordo com a SEMEC, não ocorreu nenhum desconto dos dias paralisados e que os os profissionais da educação que receberam algum desconto foi porque os mesmos não informaram a direção que estavam aderindo ao movimento. Nós da direção do sindicato entendemos que em dia de paralisação o profissional que não trabalha e não justifica a falta está aderindo ao movimento, pois a decisão é coletiva e serve para toda a categoria. A SEMEC afirma que quem recebeu desconto indevidamente deverá comparecer a secretaria com o devido contracheque para se averiguar o porquê do desconto.
Quando afirmamos que a SEMEC não poderia cobrar reposição dos dias paralisados devido ao não cumprimento da lei do 1/3 de planejamento, foi colocado que tal lei não estabelece previsão para sua aplicação, e que a SEMEC estaria tentando implementa-la aos poucos e, por fim, que tal questão não fazia parte da pauta.
Quando afirmamos que a SEMEC não poderia cobrar reposição dos dias paralisados devido ao não cumprimento da lei do 1/3 de planejamento, foi colocado que tal lei não estabelece previsão para sua aplicação, e que a SEMEC estaria tentando implementa-la aos poucos e, por fim, que tal questão não fazia parte da pauta.
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