COMO AGIR DIANTE DE TELEFONEMAS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO INFORMAIS
UTILIZADOS PELAS DIREÇÕES DE ESCOLA.
Diante da prática recorrente do
poder executivo, via direções e outros agentes, de fazer comunicados
“informais” aos profissionais de educação sobre corte de ponto, reposição de
aulas dos grevistas e outros temas, orientamos aos educadores que sigam as
seguintes instruções:
1. Esclareça
a direção da escola sobre a inadequação do procedimento, tendo em vista que as
comunicações oficiais devam seguir os princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme o Art. 37. da Constituição
Federal : “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
2. Mencione
também o Art. 2, parágrafo único, inciso VI da Lei nº 3921, de 23/08/2002, que
versa sobre o assédio moral: “divulgar
rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar
esforços, que atinjam a saúde mental do servidor”;
3. Solicite
ou exija quaisquer informações sobre estágio probatório, concessão de licenças,
concessão de permuta, mudança de local de trabalho, dobras, descontos, reposição de aulas e
correlatas, quando relacionadas a greves, paralisações, manifestações e outras,
por escrito (modelo de ofício em
anexo). Tem sido comum o uso de
informações inverídicas, por desconhecimento ou com viés coercitivo, por
direções de escola e outros agentes do governo, sem qualquer registro;
4. Tente
obter provas de tais práticas, seja através de documentos assinado pela
direção, gravações, filmagens, etc. Anote também os dias e horários dos
telefonemas (podemos exigir quebra do sigilo telefônico se necessário), bem
como de comunicados verbais com o caráter descrito. Anote também outras
circunstâncias como local, se em reunião (registrar finalidade e pessoas
presentes), etc. Solicite ainda a presença de testemunhas para tais
comunicados e que os mesmos sejam feitos preferencialmente para o grupo de
profissionais da escola e não para pessoas isoladas;
5. Comunique
à direção do SEPE/Itaboraí para agendarmos uma visita a sua escola para maiores
esclarecimentos.
Este é um comunicado da direção do SEPE/Itaboraí
Direção do SEPE/Núcleo de
Itaboraí
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