29 de março de 2013

Moção de Repúdio.

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Os delegados ao 32º CONGRESSO do ANDES-SN, realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 4 a 9 de março de 2013, manifestam repúdio à distribuição de material didático às escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que reproduz, nominalmente, o resultado das eleições municipais de 2012 para prefeito e vereador. Tal conteúdo encontra-se no Caderno Pedagógico de Matemática do 6º ano, especificamente, nas páginas 22 e 23. Esse tipo de propaganda já ocorreu em 2012, na prova bimestral de matemática, do 3º bimestre, do 6º ano; portanto, antes das eleições municipais, quando, na 3º questão, era mencionado, explicitamente e com fotos, o sistema de ônibus BRT, um projeto da atual administração municipal. A distribuição do jogo “Banco Imobiliário Cidade Olímpica” para as escolas municipais aponta o mau uso de dinheiro público com propaganda política da atual gestão em materiais que deveriam ter caráter educativo.

No entendimento da ADUFRJ e ADUFF, entidades que compõem o FEDEP, a propaganda política em material pedagógico fere gravemente o princípio da ética e as normas que regem o direito público, constituindo inaceitável e abominável abuso de poder da atual administração pública municipal.

Solicitamos o imediato recolhimento deste material e apuração da responsabilidade por esse ato que afronta abertamente os princípios que devem nortear a escola pública, gratuita, laica, universal e de qualidade social.

Aguardamos o pronto pronunciamento do Prefeito e da Secretaria Municipal de Educação.

Rio de Janeiro-RJ, 9 de março de 2013.

15 de março de 2013

Dados sobre os recursos para a educaçao - 2013.

 

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Para aqueles que insistem na tecla de que não tem dinheiro para a educação municipal, estes dados os desmentem. o crescimento do orçamento da educação em Itaboraí, não só dá mais legitimidade aos reclames dos profissionais da educação por valorização salarial, como deixa claro que o não atendimento de suas reivindicações de ordem orçamentária seria uma decisão tão somente, POLÍTICA. Não há argumentos técnicos que a sustentem. Por isso reivindicamos 23% de reajsute emergencial e 38% de recomposição!

O total de recursos para a educação praticamente DOBROU nos últimos 4 anos mas não dobrou o nosso salario, nem o numero de profissionais na rede, muito menos o número de escolas. Ou seja, este dinheiro, de novo, não está chegando na escola pública de Itaboraí. E é isso que cobraremos da nova administração, lisura e transparencia e que se cumpra o estabelecido em lei!

Pois a nossa defesa é pela educação laica, pública, gratuita, de qualidade e emancipatória!

Duas ultimas importantes notas:

1) a principal fonte geradora do grande aumento de verbas é a receita municipal,que quase triplicou nestes 4 anos e se tornou, em 2012, a principal fonte tb dos recursos totais da educação (nos anos anteriores era o fundeb), não a toa esta tem sido a “caixa preta” da educaçao, com dificuldade de acesso de dados ao público.

2) Houve um grande salto de arrecadação de 2011 para 2012, tendencia esta que se repete, ao noss entendimento, também no ano de 2013, dado o visivel crescimento economico da cidade. Por isso, nossa vigilancia é fundamental!!!

 

Total -Fontes Principais- ( 25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)

ano

Valor (R$)

Variação (a)

Inflação (b)

Variação Real (a-b)

2009

67.539.407,50

0%

2010

89.002.236,50

31,78%

4,31%

27,47%

2011

110.243.679,60

23,87%

5,91%

17,96%

2012

145.452.808,10

31,94%

6,50%

25,44%

2009-2012

115,36%

16,97%

98,39%

 

Tabela - Evolução da Receita Vinculada Municipal – Fonte 01.

Receita Constitucional 25% (Fonte 01)

Ano

Valor (R$)

Variação (a)

Inflação (b) [1]

Variação Real (a-b)

2009

26.587.366,80

0%

2010

36.888.486,30

38,74%

4,31%

34,43%

2011

47.751.870,20

29,45%

5,91%

23,54%

2012

73.778.687,60

54,50%

6,50%

48,00%

2009-2012

177,49%

16,97%

160,52%


[1] Índice INPC/IBGE.

Tabelas extraídas do estudo:

LAMARÃO, M.V.M.; “O orçamento da educação no municipio de Itaboraí nos ultimos 4 anos”, mimeo; 2013.

8 de março de 2013

Informe- REDE ESTADUAL

Em assembleia os profissionais de educação decidiram realizar uma nova paralisação no dia 21 de março, quando a mobilização pela campanha salarial vai continuar. Neste dia será realizada uma assembleia na ABI, às 11 horas, quando uma proposta de greve será discutida; logo após a assembleia ocorrerá um ato público em frente à ALERJ.

ABAIXO, BOLETIM DO SEPE/RJ.

 

REDE ESTADUAL: ano novo... velhos problemas

Mal voltamos de nossas merecidas férias e precisamos nos preparar, pois já no final do ano o governador Cabral e seu secretário Risolia fizeram uma série de maldades para a educação: lançaram o programa “Certificação” dos professores, querem impor a presença de fiscais do Banco Mundial em salas de aula; o governo “esqueceu” de colocar verbas no orçamento do Estado para um reajuste salarial da educação; Cabral/Risolia fecharam escolas; a municipalização das escolas continua avançando; e, por fim, ocorreu agora a remoção compulsória dos funcionários administrativos. Isso sem falar no pagamento errado do nosso 13º e de nossas férias.

2013: ano de mobilização!

Como podem ver, as boas vindas a todos os profissionais de educação da parte do nosso sindicato, o Sepe, não pode ser diferente: desejamos que em 2013 façamos muitas mobilizações, muitas lutas contra todos os ataques da dupla Cabral/Risolia. Pois só assim teremos condições de garantir nossos direitos!

O Sepe nasceu em 1979, lutando contra a ditadura militar. Temos orgulho da nossa história, de nunca nos vendermos a nenhum governo ou partido. Até hoje estamos na linha de frente em defesa da educação pública de qualidade.

Plano de metas: privatização da educação e responsabilização dos educadores.

A rede estadual de educação do Rio de Janeiro vem sofrendo com o Plano de metas da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), com a política de responsabilização dos profissionais pelo fracasse escolar e gerenciamento da rede. A gestão da SEEDUC é pautada pela meritocracia e pela busca de resultados a qualquer custo; mesmo que para isto o governo tenha que retirar direitos da categoria e promover um processo de privatização.

Desta forma, alertamos aos que acabaram de assumir suas matrículas nas escolas para aquilo que os mais “antigos” já aprenderam na prática: só a luta muda a vida!

O que é o plano de metas de Risolia

Este Plano se baseia numa política de metas e que tem como objetivo garantir, à força, a melhoria da rede no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do governo federal. Para tal, determina gratificações e bônus para aqueles que atingirem as metas pré-estabelecidas pela SEEDUC. Como se escola fosse fábrica, aluno produto e educação mercadoria!

Como estratégia para melhorar índices, a Secretaria lançou uma série de projetos ao longo de 2012, como o Autonomia, a certificação e outras medidas que prejudicam os estudantes e os profissionais. Sem falar no novo programa Escola de Jovens e Adultos (EJA), que representa mais um ataque frontal à educação estadual tudo em nome da famigerada política de correção de fluxo e melhora do IDEB.

 Cancelamento das férias dos funcionários administrativos: autoritarismo e desrespeito com os educadores!

Outro exemplo de como o governo do estado ataca a categoria: sem uma justificativa plausível e sem qualquer documento que fundamente sua atitude, o governo do Estado, cancelou as férias dos servidores administrativos das escolar estaduais e os obrigou a irem para outra escola.

Por não haver concurso há 20 anos, esses servidores, em sua maioria serventes, exercem todas as funções necessárias à escola: inspetores de alunos, coordenadores de turnos, auxiliares de secretaria, bibliotecário, cozinheiros, vigias, porteiros, recepção etc. Alguns praticamente moram na escola, outros acumulam tarefas de manutenção das escolas, chamadas de “pequenos reparos”.

São funcionários de carreira, concursados e estatutários há dezenas de anos; alguns prestes a se aposentar. É o desmonte da escola e é o desmonte da vida pessoal desses servidores, que recebem pouco mais que o salário mínimo.

5,85% de reajuste: proposta ruim para desmobilizar!

Agora, no início de 2013, Risolia faz outra piada de mau gosto: depois de mais um ano sem reajuste, anuncia, na imprensa, que vai enviar uma proposta de reajuste de 5,85% para toda a rede estadual. Veja nas tabelas quanto representa esse reajuste: o piso do professor passa dos atuais e miseráveis R$1.001,00 para R$1.060,00 – um “aumento” de R$59,00. A proposta do secretário parece muito mais uma tentativa de desmobilização da luta da rede estadual para 2013.

Vamos lutar em defesa dos nossos direitos, como os triênios ameaçados pelo governo, reajuste salarial digno e pelo fim da política educacional.

Se a política de Cabral não mudar as escolas vão parar!

Nossa assembleia geral no dia 21 de março é fundamental para que possamos traçar uma estratégia de luta para o ano de 2013.

Aproveitamos para convidar você, profissional de educação da rede estadual, caso não seja filiado, a se filiar ao Sepe – em todos os atos públicos e assembleias o sindicato mantém uma mesa de filiação aos interessados, que também podem procurar nossas sedes (veja o melhor local para você em nosso site: www.seperj.or.br).

Participe de seu sindicato! O Sepe somos nós, nossaforça e nossa voz!

BOLETIM DO SEPE/ITABORAÍ- – 08.03.2013


REDE MUNICIPAL
Na assembleia da rede municipal realizada no dia 05-03 estiveram presentes mais de 70 profissionais da rede municipal e mais de 30 na reunião a tarde de desdobramento. Após os informes de diversas escolas fica claro o quadro caótico de abandono que vive a nossa rede, sendo denunciada pelas diversas escolas a falta de merenda, de profissionais e estrutura física.
Assim, a assembleia decidiu que a campanha salarial de 2013 terá forte ênfase no debate sobre as condições de trabalho e saúde profissional em nossas escolas. Com isto, foi deliberada uma pauta de reivindicação que será apresentada a SEMEC. Nela, estará presente o eixo de luta escolhido por nós neste ano: a gestão democrática e, além disso, a retomada do Plano de Carreira, novos concursos públicos e chamada dos aprovados.
Com relação à Campanha salarial, depois de dados apresentados pelo sindicato, onde se constata o aumento da receita tanto do FUNDEB quanto da Receita Municipal de forma muito mais elevada do que os reajustes dos profissionais da educação. O dinheiro está disponível, mas as melhorias na educação (salário, infraestrutura, mais profissionais) ainda não foram efetuadas. Ao contrário, o profissional da educação no município teve, desde 1998 até os dias atuais, perdas salariais de 38% do seu poder aquisitivo.
Esta é uma situação caótica, que não condiz com nenhum discurso que afirme valorizar a educação. Tendo isto em vista, a categoria organizada deliberou coletivamente a reivindicação de 23% de reajuste emergencial (imediata) e a recomposição do patamar salarial de 1998, para 2014.
Contudo, esta é uma luta que apenas se inicia e o tamanho de nossas conquistas será proporcional a nossa organização. Para isso, cada escola será uma frente de batalha, cada sala de aula será um lugar privilegiado para o debate da situação da educação pública. Para isto, precisamos conquistar mentes e corações, não só dos nossos pares como também da comunidade escolar (pais e alunos). Mas todo este processo só terá êxito se todos e cada um, assumirmos a responsabilidade que nos cabe: a de lutarmos pela conquista da nossa plena cidadania!
SOLICITAMOS QUE OS PROFISSIONAIS NOS ENVIEM INFORMAÇÕES SOBRE:
1.       NÚMERO APROXIMADO DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS;
2.       INFRAESTRUTURA E FALTA DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS.

Próxima atividade: 03-04-2013, as 10h.
Assembleia e ato!


5 de março de 2013

A revolução não será televisionada - O golpe na Venezuela

e-Livros sobre Chavez

e-Livros (livros digitais) produzidos pela editora Expressão Popular, socializado por conta de seu falecimento, que postamos aqui, para o acesso dos profissionais da educação de Itaboraí. Para abrir o arquivo é importante ter o programa WINRAR (caso não tenha, clique aqui).


Livros sobre Hugo Chavez; CLIQUE AQUI!

1 de março de 2013

Cartaz- Assembléia da Rede Municipal

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BOLETIM INFORMATIVO – AUDIÊNCIA ENTRE O SEPE- ITA E A SEMEC. 01-03-13

 

No dia 01 de março aconteceu no Salão Nobre da SEMEC a segunda audiência entre o sindicato e a equipe da secretaria de educação. esta audiência foi marcada objetivando dar respostas as questões levantadas pelo sindicato na audiência anterior. Por motivos de saúde, a secretária não esteve presente.

CORTE GRATIFICAÇÃO E AUXÌLIO: Com relação ao corte de gratificação e do auxílio- transporte foi-nos informado que o segundo já seria pago neste mês e que a gratificação seria paga tão logo a questão das gratificações indevidas fossem detectadas. Nisto, o sindicato argumentou ter discordância do procedimento adotado, onde pelo erro de um ou da própria administração pública ou pelo erro de um, se penalizaria a todos. Foi solicitado que aqueles que se buscasse, ao menos, o pagamento retroativo daqueles profissionais que tiveram o seu direito cassado.

MERENDA: Foi aberta uma sindicância da atual gestão para apurar o que ocorreu com a merenda no final do ano passado, bem como os gastos injustificados de alimento escolar em período de recesso.

REAJUSTE SALARIAL: Com vista a fala anterior do SEPE sobre o crescimento das verbas do FUNDEB no município na ordem dos 15%, o Poder Executivo, após reunião com a equipe do prefeito, recomendou um estudo de impacto orçamentário a fim dialogar com a categoria. ISTO TORNA A NOSSA ASSEMBLÉIA DE 05-03-13 MUITO IMPORTANTE PARA DEFINIRMOS O ÍNDICE QUE REIVINDICAREMOS!!! Também afirmamos que valorização do magistério envolve uma série de outras politicas que serão por nós cobradas, como o PCCS, a lei do 1/3, máximo de alunos por sala, etc..

CONCURSO PÚBLICO: Foi informado que cumprindo o disposto no PME os profissionais de educação física chamados em concurso atuarão nas primeiras séries do Ensino Fundamental. Além disso, está sendo requisitado estudo de impacto para a realização de novos concursos públicos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: O SEPE apresentou o seu descontentamento com a redação da lei do Conselho Municipal de Educação (LC 56) em que não prevê a participação do SEPE no conselho e, ao contrário, incluí o sindicato patronal. Além de demonstrar o caráter histórico de classe do Estado em Itaboraí, é também um desrespeito a importância do profissional da educação na construção do sistema municipal de ensino. A secretaria informou que o mandato da gestão se encerra em junho e encaminhará ao prefeito pedido para que o SEPE-Ita integre o próximo mandato. O SEPE reiterou a sua demanda de que seja reelaborada a lei onde haja a inclusão de um representante da entidade representativa dos professores e servidores da educação, no que foi respondido de que a SEMEC analisará a proposta.

NO DIA 05/03 (TERÇA-FEIRA):ASSEMBLEIA ÀS 10 HORAS, SEDE DO SEPE ITABORAÍ.

Rua Pres. Costa e Silva, 10, sl. 104. Centro- Itaboraí

COM MEIA PARALISAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS 3 TURNOS

Reunião á tarde com a categoria, na sala do sindicato.



BOLETIM DO SEPE/ITABORAÍ – REDES MUNICIPAL E ESTADUAL PARALISADAS NA TERÇA-FEIRA (05/03)

REDE MUNICIPAL

INFORMES DA VISITA ÀS ESCOLAS
  • Solicitação de Gratificação de difícil acesso para as E. M. Nanete Lima Chagas e Vereador Jorge Antônio Pinto de Araújo. Estas escolas estão localizadas a uma longa distância da via principal e não contam com uma linha de transporte coletivo ou similar;
  • Valas negras, lixo e buracos no caminho para a escola. Nas vias de acesso às E. M. Nanete Lima Chagas e Outeiro das Pedras constamos a presença de esgoto a céu aberto e muitos buracos. Na última há ainda um depósito de lixo;
  • Profissionais da E. Antônio Joaquim da Silva paralisaram as atividades na última quarta-feira (27/02) por problemas de infraestrutura da unidade escolar e falta de funcionários (inspetores, auxiliar de serviços gerais, etc.);
  • Sobrelotação de turmas na E. M. Antônio Joaquim da Silva. Segundo as listagens expostas no mural da escola até esta terça-feira (Turma 501-30 alunos; 502-30; 401-26; 402-26; 403-26; 404-26; 301-29; 201-30; 202-30; 203-27). O número de alunos por sala estabelecido no Plano Municipal de Educação é de 25 alunos para o primeiro segmento do ensino fundamental (em 2014 vence o prazo para total adequação da rede).  A SEMEC informou em reunião com representantes do SEPE nesta 6ª feira que a demanda de vagas no ensino fundamental aumentou e que foi necessária o aumento do número de alunos por turma, conforme previsto na resolução de Pré-matrícula e Matrícula (documento em anexo).
Obs: A direção do sindicato reafirma que não devem recair sobre o profissional da educação os efeitos da imprevidência dos gestores da educação municipal nos últimos anos. Isso sem contar os prejuízos didático-pedagógicos que a superlotação de turmas provoca.  Condenamos também o processo de municipalização empreendido pelo governo estadual, o qual transfere turmas do ensino fundamental para o município sem maiores preocupações com a estrutura. Resultado: o estado abre mão de suas responsabilidades, o município recebe mais alunos e, logo, mais repasses do governo federal (Fundeb e outros), os profissionais de educação e alunos ficam com o ônus da superlotação de turmas.
  • Recebemos a informação de que Profissionais de 20 h. estão trabalhando 22 h. O Edital do concurso seria o de 2010. Verificamos o edital do concurso mencionado e constatamos que a carga horária é realmente de 22 horas;
OBS: Orientamos aos profissionais da educação que consultem os editais de seus concursos e verifiquem se estão trabalhando além das horas previstas antes de realizarem a denúncia. Constatada a irregularidade encaminhem para a direção do sindicato. Na próxima semana (5ª feira) teremos uma reunião com a advogada do sindicato para tratar desse e de outros temas.

OUTROS INFORMES:
Ø  Número de vagas que foram oferecidas no concurso para especialistas é inferior às necessidades da rede. As vagas para Orientador Educacional (10) e coordenador pedagógico (25), por exemplo, considerando-se as quase oitenta escolas da rede, não são suficientes. A realização de dobras e ocupação dos cargos por profissionais não concursados não é a melhor saída. Veja a tabela do edital:
QUADRO DE VAGAS PARA ESPECIALISTAS
Cargo
Vagas
Vagas de AC (*)
Vagas para PNE (**)
Agente Administrativo Escolar
20
19
1
Agente Educativo de Creche
5
4
1
Instrutor de Libras
2
1
1
Tradutor Intérprete de Libras
5
4
1
Professor Especializado para Educação Especial
2
1
1
Professor Orientador Educacional
10
9
1
Professor Supervisor Educacional
15
14
1
Professor Coordenador Pedagógico
25
23
2
Psicólogo
5
4
1
(*) AC = Ampla Concorrência
(*) AC = Ampla Concorrência
(**) PNE = Portador de Necessidade Especial


Ø  Funcionários contratados sem concurso: nesta semana constatamos que esse tipo de procedimento continua sendo adotado pela SEMEC. Em reunião com representantes do SEPE, nesta 6ª feira a SEMEC informou que estão sendo feitos estudos de impacto para convocação de agentes administrativos e auxiliares de creche (mais informes sobre a reunião desta sexta - 01/03 em breve).
Obs1: Reafirmamos a posição do SEPE de que seja realizado concurso para funcionários administrativos e que as contratações sem concurso sejam utilizadas somente nos casos emergenciais previstos (em caráter temporário para situações como o afastamento de profissionais da rede por motivos de saúde e outros).
Obs2: Infelizmente as contratações de funcionários sem concurso têm sido a regra nos últimos anos. Fato agravado com o interesse de vereadores e outros em fazer dessa prática um meio de realizarem sua política clientelista (distribuição de favores para autopromoção). Educação de qualidade exige profissionais concursados, com formação e valorização.

Ø  Números do DIEESE sobre perdas salariais, margem de reajuste e lei de responsabilidade fiscal em ANEXO.

MEIA PARALISAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DIA 05/03 (TERÇA-FEIRA): ASSEMBLEIA ÀS 10 HORAS, SEDE DO SEPE ITABORAÍ.

REDE ESTADUAL: PARALISAÇÃO TAMBÉM NO DIA 05/03
13 H. - ASSEMBLEIA NA ABI
16 H. – MARCHA DA EDUCAÇÃO (CONCENTRAÇÃO NA CANDELÁRIA)
PARTICIPE! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

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