📺AO VIVO: Acompanhe a sessão da CCJ do Senado sobre a PEC que acaba com a Escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho.
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SAIBA MAIS
📄A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e agora está em tramitação no Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Ele manteve o texto aprovado pela Câmara, visando agilizar a análise do tema. Com isso, o relator rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores contrários à PEC, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL, em uma tentativa de enorme retrocesso.
A votação na CCJ deverá ocorrer nesta quarta, 2 de setembro. Após essa etapa, a proposta será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai para a sanção do presidente Lula. O Sepe segue ao lado da classe trabalhadora na luta por mais direitos, dignidade e qualidade de vida.
Leia a seguir, um resumo da PEC 221/2019.
▶ A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:
– O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
– A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas;
▶ Em 14 meses:
– Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;
– Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
#escala6x1édesumana #escala6x1não
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