Profissionais de educação participaram do protesto em frente à ALERJ
Centenas de servidores estaduais realizaram, a partir das 15h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em protesto contra o Projeto de Lei nº 6.035/2025, de autoria do governo do estado. A proposta autoriza o Executivo a retirar quase R$ 5 bilhões da receita proveniente dos royalties do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência — autarquia responsável pela previdência social dos servidores aposentados e pensionistas.
O Sepe convoca os profissionais da educação a ficarem atentos às próximas mobilizações, às visitas aos gabinetes parlamentares e ao dia da votação do PL, quando será realizada uma vigília dos servidores na Alerj em defesa da previdência pública estadual. Com isso, a categoria deve ficar em estado permanente de alerta para a data da votação do PL.
MUITOS SERVIDORES EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O protesto em frente à ALERJ contou com forte participação dos profissionais da educação, convocados pelo Sepe-RJ, além de servidores de outros setores, como Segurança Pública, Saúde e UERJ.
Comissões formadas por diretores e militantes do Sepe visitaram os gabinetes dos parlamentares e acompanharam os debates no plenário. Segundo alguns deputados, caso o projeto seja aprovado, deverá ser alvo de ações judiciais por inconstitucionalidade, com o apoio do Sepe e de outras entidades representativas do funcionalismo.
Durante a sessão, a Presidência da Alerj anunciou que mais de 100 emendas parlamentares foram apresentadas ao PL. As propostas serão analisadas pelas comissões da Casa antes de seguirem para votação em plenário. Ainda não há data definida para a votação final, mas o Sepe orienta a categoria e os demais servidores a manterem a mobilização e participarem das visitas que o sindicato fará aos deputados, pressionando pelo arquivamento do projeto, que ameaça as aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
O Rioprevidência foi criado para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, e não para servir de “salva-vidas” das finanças dos governos que levaram o Tesouro estadual à falência e agora tentam raspar os cofres da previdência.
Os royalties do petróleo são hoje uma fonte essencial para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual: o Rioprevidência arrecada apenas um terço do necessário para manter seus compromissos anuais, e depende desses recursos para assegurar o pagamento em dia de aposentados e pensionistas.
Vamos manter a pressão e ficar atentos à convocação do Sepe para as nossas próximas ações
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