27 de novembro de 2024
Foto: Dhavid Fonseca
O Sepe informa aos profissionais da rede de municipal do Rio de Janeiro, que a assembleia geral da categoria para discutir os rumos da greve será nesta sexta-feira (dia 29), na Quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova), às 9h.
Nesta quinta-feira (dia 28/11), a categoria realiza vigília na Câmara Municipal (Cinelândia), a partir de 10h, quando será realizado ato na Cinelândia e visita aos gabinetes dos vereadores, para pressionar pelo arquivamento do PLC 186/2024.
Na noite dessa terça (26), profissionais de educação ocuparam de forma pacífica o plenário e a galeria da Câmara de Vereadores do Rio e só saíram do local, pouco depois de 21h, após o compromisso da Presidência da casa de adiar a votação do PLC 186/2024 e voltar a discutir com os servidores.
Em nota à imprensa, a Presidência da Câmara de Vereadores confirmou o acordo com o Sepe de tirar o PLC de pauta; segue trecho da nota: “Foi acordado que o projeto de lei complementar 186/2024 não será votado esta semana. Uma reunião será realizada com representantes dos servidores em data a ser definida”.
ENTENDA O PACOTE DE MALDADES DE EDUARDO PAES
Projeto de Lei Complementar 186/2024: prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
O PLC acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.
Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023): além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, há duas semanas, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.
O sepe orienta que a categoria contate os vereadores e exija que eles arquivem o PLC. Nesta matéria, divulgamos os endereços no Instagram: https://seperj.org.br/contate-os-vereadores-e-exija-que-eles-votem-contra-o-plc-186-2024/
ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O PACOTE DE MALDADES – JÁ SOMOS MAIS DE 33 MIL: http://bit.ly/AbaixooPacotedeMaldades
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