Aos dezessete dias do mês de abril de 2024, a partir das 10h:35min., a direção do SEPE Núcleo Itaboraí participou da reunião direcionada pelo MPRJ, com a participação da SEMED, Procuradoria do Município de Itaboraí, Secretaria de Planejamento e representantes dos conselhos municipais da Educação. A Dr. Bianca Matos recebeu os participantes na sede do MPRJ em São Gonçalo, a princípio a apresentação abordaria o PCCR, mas no entendimento ficou definido que seria para abordar informações sobre o Piso Nacional do Magistério em Itaboraí descomprido pelo governo Marcelo Delaroli.
O diretor Maurício Lapa começou a apresentação dos dados referentes ao crescimento do FUNDEB no município de Itaboraí e como ao longo dos anos a defasagem salarial dos servidores públicos municipais vem crescendo diferentemente da arrecadação municipal.
A direção do SEPE Núcleo Itaboraí participará de uma reunião no dia 27 de maio de 2024, as 15, no salão nobre da Prefeitura Municipal de Itaboraí, para tratar especialmente sobre CACS FUNDEB.
O MPRJ organizará o Fórum Regional de Debates no dia 13 de junho de 2024, as 10h, no auditório do prédio do Ministério Público de São Gonçalo, sobre o tema da relação do cumprimento do ART. 206, V da CRFB ( ingresso exclusivamente por concurso público) com a efetivação do princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no ART.206, VI da CRFB e na Meta 19 do PNE.
Ficou agendada nova reunião para tratar especialmente do tema do cumprimento do piso/incremento da remuneração dos servidores da educação, com a presença de representantes do Município, do SEPE e dos Conselhos de Educação e do FUNDEB, no dia 27 de junho de 2024, às 10, na sala de reunião do 7° andar do prédio do MPRJ em São Gonçalo.
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