LIVE: PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.

 

A direção do SEPE Núcleo Itaboraí e Secretaria de Assuntos Educacionais promoverá uma Live no dia 30 de outubro de 2023,  a partir das 19h, com o Professor e diretor do SEPE Central Flávio Lopes, direcionada aos servidores públicos municipais de Itaboraí.  As mudanças propostas pelo governo Marcelo Delaroli para previdência pública municipal e a falta de concurso público desde 2011 gera muitas dúvidas e indignação aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Façam suas inscrições através do formulário e enviaremos o link do aplicativo Zoom:
https://forms.gle/2VeM1TFnWzKRiiKt8

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Rede estadual fará assembleia presencial na ABI dia 21/10

9 de outubro de 2023

No dia 21 de outubro, às 10h, o Sepe realiza assembleia presencial da rede estadual RJ, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro). Vamos discutir o cumprimento por parte do governo do acordo com o Tribunal de Justiça. Desde a suspensão da greve que a categoria convive com descontos absurdos e ilegais, em plena reposição das aulas. Ao mesmo tempo, os demais pontos do acordo ainda estão sendo analisados por órgãos do governo e não avançaram, como o reajuste salarial, à qual o governo não deu retorno à nossa proposta de recomposição das perdas da inflação.

Além disso, um dos argumentos do governador para não conceder a aplicação do piso desde o nível 1 do plano era o de que não tinha dinheiro. No entanto, hoje sabemos que a Seeduc pretendia gastar R$ 618 milhões na compra de livros, sem qualquer transparência. O Sepe vem questionando na própria Seeduc e junto à Presidência do TJ todas as irregularidades, atrasos e descumprimentos por parte do governo.

Leia o novo boletim do Sepe, com mais detalhes sobre o andamento do acordo com a justiça

Veja o calendário da rede:

07/10 – 9h: Reunião do coletivo estadual de funcionários (auditório do Sepe);

10/10 – 10h: Reunião do Coletivo estadual de Aposentados;

10/10 – 19h: Plenária on-line de preparação para o Conaee;

21/10 – 10h: Assembleia da Rede Estadual (presencial): Auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro).

 

Piso Nacional do Magistério: informe do Departamento Jurídico sobre as iniciativas do Sepe na Justiça

11 de outubro de 2023

O Sepe informa à categoria que no dia 22 de agosto protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF (Tema 1218) que debate a aplicação do Piso com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do SEPE em 1ª e 2ª instâncias determinando o cumprimento ao piso para toda a categoria retroativo a 2015.

Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos no bom combate.

O referido Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, quando decidido, surtirá efeitos nacionais, sendo este seu resumo:

“Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais  níveis,  faixas  e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

No STF houve uma decisão em setembro, mantendo o ministro Zanin como relator, encontrando-se o processo em seu gabinete desde 29/09.

O sindicato irá aguardar a futura decisão.

Rede estadual fará assembleia presencial na ABI dia 21/10

 9 de outubro de 2023

No dia 21 de outubro, às 10h, o Sepe realiza assembleia presencial da rede estadual RJ, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro). Vamos discutir o cumprimento por parte do governo do acordo com o Tribunal de Justiça. Desde a suspensão da greve que a categoria convive com descontos absurdos e ilegais, em plena reposição das aulas. Ao mesmo tempo, os demais pontos do acordo ainda estão sendo analisados por órgãos do governo e não avançaram, como o reajuste salarial, à qual o governo não deu retorno à nossa proposta de recomposição das perdas da inflação.

Além disso, um dos argumentos do governador para não conceder a aplicação do piso desde o nível 1 do plano era o de que não tinha dinheiro. No entanto, hoje sabemos que a Seeduc pretendia gastar R$ 618 milhões na compra de livros, sem qualquer transparência. O Sepe vem questionando na própria Seeduc e junto à Presidência do TJ todas as irregularidades, atrasos e descumprimentos por parte do governo.

Leia o novo boletim do Sepe, com mais detalhes sobre o andamento do acordo com a justiça

Piso Nacional para pessoal de apoio: SEPE participou de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 05/10

 

O Sepe, por meio da Secretaria de Funcionários do sindicato, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília. A reunião foi realizada no dia 05/10 e seu objetivo era debater as bases legais para a elaboração de um projeto de lei que contemple a implementação do piso nacional para profissionais da educação, com inclusão dos trabalhadores que atuam em funções administrativas, técnicas ou operacionais, como os secretários escolares, inspetores de disciplina, cozinheiras escolares, agentes de educação e demais funções relacionadas ao setor educacional.

 

Foram apresentados apontamentos importantes pelas entidades de representação sindical presentes na audiência e pela CNTE representada pelos diretores do coletivo de funcionários. O Projeto de Lei em questão é de autoria da deputada federal Rose Modesto UNIÃO BRASIL/MS) e a relatoria é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Este é apenas o início de uma longa trajetória que poderá trazer finalmente a devida valorização para os funcionários administrativos, técnicos e operacionais da educação.

ATO/PANFLETAGEM

 

A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí), servidores públicos municipais, aposentados, organizações sociais e representantes da sociedade civil participarão de um ato/panfletagem na feira de Itaboraí, no dia 08  de outubro de 2023 a partir das 8h em defesa da Educação pública e dos serviços primordiais a população de Itaboraí. O governo Marcelo Delaroli comemora os 1.000 ( mil ) dias de gestão pública municipal, mas sem apresentar qualquer resultado de melhoria da vida do cidadão itaboraiense.  

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RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO / PROVA DE VIDA / ÚLTIMO DIA 30/11