Atualizado dia 10/05/2023:
Informe do Departamento Jurídico:
1 – Declarar o valor recebido no campo indicado pela Receita Federal para o Imposto de Renda chamado de “RRA” (Rendimentos Recebidos Acumuladamente);
1.1 – Marcar opção “Exclusiva na fonte”;
2 – Órgão Pagador: Banco do Brasil;
2.1. CNPJ do Órgão Pagador: ir à agência bancária onde o crédito foi depositado e solicitar à gerência a informação do CNPJ do TED ou DOC recebido;
3 – Valor: Informe o valor depositado diretamente na conta;
4- Mês de recebimento: informe o mês em que o depósito foi recebido na conta do servidor;
5 – Número de meses: conforme a data de aposentadoria, verificar o número de meses conforme tabela acima.
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