Nota de esclarecimento sobre o processo relativo aos descontos compulsórios ao plano de assistência à saúde do Itaprevi
O SEPE núcleo Itaboraí vem por meio desta informar que a área jurídica do sindicato obteve vitórias em relação a devolução de contribuições compulsoriamente instituídas, por meio da Lei Municipal 1590/99 para o plano de assistência à saúde do ITAPREVI, considerando, inclusive, que muitos servidores/as não utilizavam o plano de saúde.
É importante registrar os descontos compulsórios cessaram no ano de 2009, ocasião na qual muitos/as servidores/as optaram pela utilização do plano e, consequentemente, pelos respectivos descontos.
Caso o/a servidor/a filiado/a ao SEPE tenha dúvida se possui ação nesse sentido, deverá encaminhar o nome completo, CPF para o e-mail sepeita@gmail.com para que possamos verificar e prestar as informações necessárias.
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