Abertura de Cadastro para filiados: relativa ao Programa Nova Escola

⚖DJ SEPE INFO⚖                                                                                                                                       ⚠ATENÇÃO⚠

ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 0138093-28.2006.8.19.0001 - PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.

CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019

Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional, sede mais próxima com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.. 

INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:

- Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.

O ERJ nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.

Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.

PARA MAIORES INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE

Nota de Esclarecimento

O SEPE-Itaboraí vem esclarecer que não tomou conhecimento acerca do projeto de reajuste  dos vencimentos dos servidores municipais, que foi encaminhada à câmara de vereadores e deve ser votada no próximo dia 28 de maio. No último dia 17 de maio, após tomar conhecimento da mensagem do Executivo n° 13/2019 encaminhada à Câmara Municipal de Itaboraí, o SEPE encaminhou ofícios à prefeitura e à câmara cobrando esclarecimentos e solicitando uma cópia do referido projeto, bem como uma audiência em caráter de urgência. No entanto, até agora, dia 23 de maio de 2019, não obtivemos resposta de nenhuma das casas. Nesse sentido, não possuímos meios de esclarecer a categoria dos profissionais da educação do município sobre tal questão. Lembramos que a categoria encontra-se em período de data-base e, mesmo tendo como pautas de reivindicação da Campanha Político-Pedagógica e Salarial de 2019, a apresentação de um  plano de recomposição das perdas salariais e o aumento real para todas as funções, em nenhum momento foi apontada, nas últimas audiências com o secretário de educação, a possibilidade de reajuste para esta categoria.

Rede Estadual: Assembleia Geral no dia 25/5

Orientação sobre reposição

O SEPE orienta os Profissionais que realizaram a Greve Nacional no dia 15 de maio os seguintes pontos:

• que os Profissionais em comum acordo decidam por uma reposição de conteúdo/hora aula;
• que a reposição seja discutida no Conselho Escolar;
• que registrem as aulas que foram repostas (trabalhos, lista de alunos, conteúdos etc).

15 de maio: Greve Nacional da Educação

15 de maio: Greve Nacional da Educação

Como deliberado em última assembleia convocamos todos os trabalhadores da educação para a greve geral da educação no dia 15 de maio. Aproveitamos o dia para realizarmos a nossa assembleia às 10 horas na sala do SEPE Itaboraí.

Seminário: O que muda com a Reforma da Previdência?

Primeira Reunião do Comitê contra a Reforma da Previdência em Itaboraí: propostas e desafios

No dia 30 de abril se reuniu na sala do Sindicato dos Profissionais da Educação de Itaboraí membros da sociedade civil representantes de setores como da Educação e dos Correios. Foi uma reunião bastante frutífera, dialogamos sobre a importância de conversarmos com a população sobre o que representa a reforma da Previdência. Vem muita novidade por aí! Em breve divulgaremos as nossas próximas ações.

Eleições em cima da hora e pouquíssimas informações: a questão Itaprevi

Os profissionais da educação de Itaboraí formam a maior categoria do município e o seu sindicato um dos mais combativos. Infelizmente nenhuma das chapas que irão concorrer ao Conselho de Administração e Fiscal do Itaprevi entraram em contato com o Sepe para apresentar as propostas ou dialogar sobre os problemas enfrentados pela nossa categoria com relação a esta instituição, portanto o Sepe não pretende apoiar ninguém para tais Conselhos tendo em vista também que nenhum debate ocorreu antes sobre o assunto, nem mesmo ficamos sabendo que haveria eleições antes da realização das mesma e das inscrições de chapa.

Comunidade Escolar da E. M. Antônio Alves Viana consegue cancelar o fechamento de turma

Na última sexta-feira, os profissionais da Escola Municipal Antônio Alves Viana em conjunto com a comunidade estiveram na Secretaria Municipal de Educação (SEME).  O motivo era a notícia do fechamento de uma turma e a consequente superlotação de outra. Graças a organização da comunidade escolar eles conseguiram o compromisso do secretário Osório para o não fechamento da turma. 

Temos tomado conhecimento que tem havido uma política de redução de turmas na rede municipal de educação. O objetivo desta política, segundo a SEME, é administrar melhor os recursos humanos, devido as dificuldades financeiras da rede. Por outro lado, essa política representa a perda da qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos. 

Turmas superlotadas e sem condições adequadas devido a não existência de ar condicionados nas salas torna o ambiente insuportável tanto para alunos como para professores. Um grande número de alunos por turma também dificulta os professores em acompanhar os alunos com maiores dificuldades de aprendizado. Nesse sentido, o fechamento de turmas prejudica o trabalho do professor e, como consequência, o aprendizado dos alunos.

É fundamental que as comunidades escolares em que esteja ocorrendo o fechamento de turmas se organizem através dos Conselhos Escolares e lutem contra isto! O núcleo do SEPE – Itaboraí se compromete a estar em todas as lutas.

Só a luta muda a vida!

Secretário de educação se reúne com representantes dos Conselhos pedindo colaboração

No dia 25/04 o secretário de educação reuniu os representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar. Devido o atraso do mesmo secretário, representantes da seme iniciaram a reunião informando algumas modificações no funcionamento da mesma secretaria. Uma delas seria a incorporação da pasta da cultura e do turismo por parte da seme. Outra com relação as matrículas dos alunos que vai ser realizada nas secretarias das escolas, facilitando a vida de pais, responsáveis e alunos na realização das matrículas.

Um outro informe importante é que, pressionado pelo ministério público, o secretário de educação se comprometeu em realizar ainda este ano concurso para a educação. Contudo, este concurso só será destinado para professores devido a extrema carência na rede. 

O sepe considera tal política errada já que na ausência dos outros profissionais os professores assumem diversas vezes funções que não são tarefas suas.

A questão do Plano de Carreira foi levantada por membros do conselho, tendo em conta os diversos funcionários com bastante tempo na rede, porém, sem a devida valorização que um plano adequado poderia resolver. O secretário de educação afirmou que irá elaborar um plano de carreira conjuntamente com uma equipe técnica, estabelecendo uma valorização, ainda que "mínima".

Ainda sobre a educação e as pressões do ministério público o secretário Ozório afirmou que o Governo Federal é que deveria subsidiar o 1/3 de planejamento nas escolas, já que muitos municípios, como Itaboraí, não tinham condições de arcar. Membros dos conselhos e do sepe argumentaram que apesar de ser uma lei federal de 2008, ela só foi implementada após a greve de 2013 e que o antigo secretário de educação do mesmo governo Sadinoel utilizou como desculpa da retirada do 1/3 por que não havia legislação municipal referente a ela.

Um outro representante dos conselhos levantou a questão de um boato referente a um possível aumento de 10% nos salários. O que foi rebatido pelo secretário como inviável.

Por fim, o secretário pediu ajuda aos conselhos durante a sua gestão.