A partir das 14h se encontraram os representantes do SEPE, Dermeval Marins e Lourdes Monteiro, e os representantes da SEME, Marco Dias e Ana Lúcia para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1 – A resolução 59 e a repercussão na rede municipal de educação:
a) Retirada dos mediadores contratados, terceirizados e dobras
De acordo com a SEME ocorreu um reordenamento dos mediadores, aglutinando alunos especiais numa mesma turma (em casos menos severos) e que nenhum aluno ficou sem este profissional. Argumentamos que há relatos de alunos que não estão tendo acompanhamento por um mediador e que iriamos apurar junto com os profissionais da rede para encaminhar a denuncia.
b) Restrições a concessão de licenças
Devido a resolução 59 muitos funcionários ficaram impedidos de tirar suas licenças. A SEME afirmou que os pedidos de licenças prêmio estão sendo analisadas por uma comissão criada pela prefeitura e que a SEME não tem relação com essa comissão.
c) 1/3 de Planejamento
Com o fim do prazo estabelecido pela justiça cobramos uma data para a implementação do 1/3 de planejamento. O governo afirmou que isso só ocorrerá, depois que a comissão for criada (isto é publicada em diário oficial) se reunir, porém, disse que provavelmente a resolução 59 poderá afetar na implementação da mesma. Denunciamos a demora na constituição desta comissão e que este o 1/3 já deveria estar ocorrendo nas escolas.
d) Demissões de terceirizados e contratados
Marco Dias afirmou que havia funcionários com dois vínculos diferentes com a prefeitura (Contrato + terceirizado) e que isso não é permitido, portanto estes tiveram que escolher com qual dos dois vínculos manter.
e) Funcionários readaptados
Com base na resolução nº 59 a SEME encaminhou um ofício solicitando que os profissionais readaptados comparecessem na instituição com os respectivos laudos médicos e outras documentações, pois de acordo com a SEME havia funcionários cujos prazos de afastamento de sala de aula já tinha se extinguido e que alguns tinham dobras em sala de aula (contrariando o próprio parecer do laudo).
2 – PCCR
O MEC ainda não convocou uma nova reunião com os representantes de cada município para tratar da readequação do plano as novas diretrizes. Devido a mudança da direção do núcleo do SEPE, os integrantes dessa mesma comissão terão que ser modificados.
3 – Lei para eleição de diretores
O documento se encontra na procuradoria para realizar alguns ajustes.
4 – Reajuste salarial
O governo argumentou mais uma vez que devido a lei de responsabilidade fiscal não é possível realizar nenhum reajuste.
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