REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ ORIENTAÇÕES SOBRE OS SÁBADOS LETIVOS

Levando em consideração o excessivo número de sábados letivos deste ano de 2018, exigidos pela SEMEC de forma autoritária, o SEPE-Itaboraí tem o seguinte entendimento: 

 Como já foi exposto anteriormente em um parecer do setor jurídico deste sindicato, colocamos-nos veementemente contra o cumprimento de dias letivos que excedem a carga horária semanal do profissional. Entendemos assim, que os chamados sábados letivos não podem ser obrigatórios para os profissionais que já cumpriram sua carga horária semanal. Temos a compreensão de que o ano letivo de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias precisa ser respeitado, desde que, não haja desrespeito à jornada de trabalho dos educadores. Quando os trabalhadores da educação já cumprem sua carga horária semanal, os sábados letivos compulsórios configuram-se como extrema arbitrariedade por parte da secretaria de educação, já que, acarreta um ônus a mais para os educadores, pois não há o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas, passagem, além da perda de um dia de descanso.

 Diante dos crescentes ataques aos trabalhadores da educação e aos cotidianos problemas, acarretados pelo descaso dos sucessivos governos, nas unidades escolares, a posição do SEPE-Itaboraí continua sendo contrária ao cumprimento compulsório dos sábados letivos caso os profissionais já tenham efetivado a jornada semanal de trabalho. No entanto, temos de tomar consciência de que, na atual conjuntura - seja nas esferas municipal, estadual e nacional –, o não cumprimento dos sábados letivos é uma decisão política e como tal vem acompanhada de possíveis retaliações, como os já correntes descontos. Por isso, é importantíssimo salientar que precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que assim possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa categoria. Sendo assim, a questão dos sábados letivos compulsórios, entre outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pela categoria, já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós, profissionais da educação.

Saudações Sindicais

SEPE-Itaboraí

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Audiência com a SEME e o SEPE – 13/08/18

A partir das 14h se encontraram os representantes do SEPE, Dermeval Marins e Lourdes Monteiro, e os representantes da SEME, Marco Dias e Ana Lúcia para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1 – A resolução 59 e a repercussão na rede municipal de educação:

a)    Retirada dos mediadores contratados, terceirizados e dobras

De acordo com a SEME ocorreu um reordenamento dos mediadores, aglutinando alunos especiais numa mesma turma (em casos menos severos) e que nenhum aluno ficou sem este profissional. Argumentamos que há relatos de alunos que não estão tendo acompanhamento por um mediador e que iriamos apurar junto com os profissionais da rede para encaminhar a denuncia.

b)    Restrições a concessão de licenças

Devido a resolução 59 muitos funcionários ficaram impedidos de tirar suas licenças. A SEME afirmou que os pedidos de licenças prêmio estão sendo analisadas por uma comissão criada pela prefeitura e que a SEME não tem relação com essa comissão.

c)    1/3 de Planejamento

Com o fim do prazo estabelecido pela justiça cobramos uma data para a implementação do 1/3 de planejamento. O governo afirmou que isso só ocorrerá, depois que a comissão for criada (isto é publicada em diário oficial) se reunir, porém, disse que provavelmente a resolução 59 poderá afetar na implementação da mesma. Denunciamos a demora na constituição desta comissão e que este o 1/3 já deveria estar ocorrendo nas escolas.

d)    Demissões de terceirizados e contratados

Marco Dias afirmou que havia funcionários com dois vínculos diferentes com a prefeitura (Contrato + terceirizado) e que isso não é permitido, portanto estes tiveram que escolher com qual dos dois vínculos manter.

e)    Funcionários readaptados

Com base na resolução nº 59 a SEME encaminhou um ofício solicitando que os profissionais readaptados comparecessem na instituição com os respectivos laudos médicos e outras documentações, pois de acordo com a SEME havia funcionários cujos prazos de afastamento de sala de aula já tinha se extinguido e que alguns tinham dobras em sala de aula (contrariando o próprio parecer do laudo).

2 – PCCR

O MEC ainda não convocou uma nova reunião com os representantes de cada município para tratar da readequação do plano as novas diretrizes. Devido a mudança da direção do núcleo do SEPE, os integrantes dessa mesma comissão terão que ser modificados.

3 – Lei para eleição de diretores

O documento se encontra na procuradoria para realizar alguns ajustes.

4 – Reajuste salarial

O governo argumentou mais uma vez que devido a lei de responsabilidade fiscal não é possível realizar nenhum reajuste.

PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ, Atenção:

O prefeito Sadinoel (PMB) desde o início do seu mandato tem realizado grandes ataques aos profissionais da educação de Itaboraí, como a retirada do 1/3 de planejamento, o direito à greve e a diminuição das licenças sindicais, quebrando assim a categoria e seu instrumento de luta que é o sindicato.

Não bastasse estes ataques, no dia 14 de julho deste ano publicou o decreto nº059, que estabelece medidas de redução e de controle de despesas com pessoal. Tais medidas visam atender a lei de responsabilidade fiscal às custas da precarização e da retirada de direitos dos profissionais da educação.

Neste decreto são vetados todos os tipos de licença, qualquer tipo de reajuste ou adequação salarial, impede contratações e nomeações de pessoal e suspende a restruturação ou qualquer revisão do PCCR (incluindo, inclusive o 1/3 de planejamento).

No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o secretário Marcos Dias, através do ofício nº58, de 26 de julho de 2018, com base no decreto nº59, solicita que os profissionais readaptados entreguem os documentos referentes a perícia médica, provavelmente para avaliar os laudos e assim realocar tais profissionais, sobretudo, para a sala de aula.

Diante de tantos ataques a direção do núcleo do sepe Itaboraí convoca a categoria para uma assembleia no dia 07 de agosto (terça feira), na sala do sindicato, a partir das 17h.

Só a luta muda a vida!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!