Ofício resposta da SEMEC sobre reposição de aulas

Segue o ofício da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em resposta ao ofício enviado pelo SEPE- Itaboraí solicitando audiência para esclarecimentos a respeito das propostas da prefeitura acerca da reposição de aulas. Destacamos o caráter de autonomia que a própria secretaria confere ao profissionais da rede, de acordo com "as possibilidades e necessidades da comunidade escolar".

Saudações sindicais,

A direção Colegiada do SEPE - Núcleo de Itaboraí

Redes Municipal e Estadual de Itaboraí

07 de dezembro (sábado) - Assembleia Estatutária para discutir a organização  do Congresso do SEPE, às 14 horas, no Instituto de Educação (R. Mariz e Barros, 273, Tijuca, RJ).

Na assembleia Estatutária participam:

- os profissionais da Educação de TODAS AS REDES!

- e que sejam filiados/as ao SEPE/RJ...

- Leve seu contracheque! Ou filie-se ao SEPE/RJ!

SOBRE A REPOSIÇÃO DAS GREVES –

 

O SEPE-Ita reafirma a sua deliberação tirada em assembleia de reposição de greve por conteúdo. Isto significa a utilização de mecanismos pedagógicos com vistas a minimizar o prejuízo ao educando e ao profissional em alongar o seu período de aula demasiadamente. Para tanto, orienta a categoria em estado de greve a negociar COLETIVAMENTE em cada unidade escolar um calendário de reposição. A diretoria do SEPE-Ita pode acompanhar a categoria, quando necessário, nesta negociação. Caso haja a necessidade e seja assim acordado, a reposição pode ser feito em outro horário que não o de habito do profissional da educação na unidade escolar, contudo, somente com concordância do profissional da educação.

No que diz respeito ao “banco de horas” acumulado pela categoria pela não aplicação do 1/3 de planejamento este é um debate que deve ser político e objeto jurídico de NOVA ação do sindicato.

O SEPE-Ita oficiou a SEMEC solicitando uma audiência, em regime de urgência, para tratar do tema de reposição de aula.

Solicitamos à categoria que nos envie relatos de assédio moral onde eles estejam acontecendo para ação da diretoria colegiada.

É ainda fundamental a troca de informações de reposição de aulas que já estejam sendo implementada a fim de socializarmos para os demais companheiros.

SOBRE GREVE E REPOSIÇÃO

1.      O Município peticionou pleiteando a reconsideração da decisão proferida liminarmente, a qual determinou que não haveria desconto dos dias paralisados em razão do movimento grevista. Esse pedido de reconsideração foi encaminhado para a própria Juíza que proferiu a decisão.

A greve foi considerada legal e mantida a liminar que vedava qualquer desconto;

2.      Como fundamentos, o município apontou a suposta ilegalidade e abusividade da greve, em razão da baixa adesão, do fato das negociações não terem sido encerradas, dentre outros. Apontou ainda, o fato de que o SEPE estaria orientando os profissionais a não efetuar a reposição das aulas;

a)      Os argumentos não convenceram a juíza, conforme já mencionamos;

b)      Não procede a afirmação de que o SEPE determinou que não haveria reposição. O que a última assembleia decidiu foi que a reposição seria de conteúdos.

3.      O pedido de reconsideração do Município foi indeferido, no entanto, a Juíza destacou que a decisão antes proferida não autoriza a não reposição, pois, a seu ver, para que haja pagamento deve haver reposição das aulas. Cumpre ressaltar que a decisão não entra no mérito da forma mediante a qual a reposição será feita (presencial, por conteúdo, etc), mas registra que "se estão os servidores a receber regularmente, também devem trabalhar regularmente, ainda que posteriormente, repondo as aulas ministradas".

Diante do exposto, já temos experiências de reposição sendo desenvolvidas em várias unidades escolares, evitando-se qualquer possibilidade de reposição em janeiro, mês de férias. A SEMEC deve estar atenta a esse fato.

4.      Iremos peticionar hoje nos autos e informar tão somente que o Sepe Itaboraí em momento algum afirmou que não haveria reposição e que a forma mediante a qual está será feita está sendo negociada com o Município.

Em tal negociação será buscada a consonância em relação às estratégias desenvolvidas nas escolas;

Reafirmamos que a greve foi um último recurso lançado pelos profissionais da educação para que o governo recebesse sua representação e fossem abertas então as negociações para o atendimento de sua pauta de reivindicações.

Lembramos ainda que a maior parte da pauta apresentada não foi atendida, a saber:

·        Não ocorreram eleições para diretores de escola, um orientação da LDB e uma promessa de campanha (gravada e divulgada) do atual prefeito. Permanecem os diretores sem autonomia, amarrados ao governo e àqueles que os indicaram (uma boa parte vereadores), na mesma linha dos governos anteriores. O autoritarismo do governo na relação com as direções reverbera nas escolas;

·        A forma de aplicação da lei que estabelece 1/3 da carga horária de atividades extraclasse não está clara já para 2014, conforme documento da SEMEC, sobretudo para os profissionais do segundo segmento;

·        A transparência dos gastos da verbas da educação ainda é um grave problema em Itaboraí. Não há iniciativa da prefeitura em criar mecanismos nesse sentido. Pelo contrário, o sindicato tem encontrado dificuldades para obter informações simples como o relatório detalhado dos gastos com a feira do livro, o simpósio de educação e outros eventos;

·        A infraestrutura de boa parte das escolas e creches continua precária, com pequenas modificações ocorrendo a passos lentos, a despeito do plano apresentado recentemente pela prefeitura (ainda sob análise);

·        As propostas realizadas pelo SEPE acerca do PCCS, após muitas discussões e realização de um seminário, não foram consideradas pelo município;

·         Não ocorreu concurso público para funcionários em substituição às contratações via indicação política. Isso mantém a prática do bem público distribuído como favor, além de reforçar o controle e precarização do trabalho do educador;

·         Também não houve iniciativa por parte do governo para realizar concurso público para professores, tendo em vista a demanda gerada pela adoção da lei 11738 (1/3 de planejamento);

·        As perdas salariais dos profissionais de educação ainda não foram superadas.

Diante do exposto, o maior responsável pela greve ocorrida neste ano de 2013 e outras que virão (a permanecer a atual situação da educação) é o governo do prefeito Helil Cardoso.

IMPORTANTE:

I.       ORIENTAMOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO A ENVIAR-NOS EXPERIÊNCIAS DE REPOSIÇÃO QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS PARA COMPARTILHAMENTO E SUGESTÃO PARA A SEMEC, DENTRO DOS PARÂMETOS APONTADOS ACIMA;

II.    TENTEM TAMBÉM REALIZAR REUNIÕES COM PAIS E RESPONSÁVEIS EM SUAS ESCOLAS PARA EXPLICAR A SITUAÇÃO. SE AS DIREÇÕES NÃO PERMITIREM QUE OCORRAM NO INTERIOR DAS ESCOLAS (ESPAÇOS “PÚBLICOS”), PODEMOS REALIZAR ESSAS REUNIÕES EM FRENTE ÀS MESMAS, ANTES DA ENTRADA DOS TURNOS. ESSAS REUNIÕES SERÃO FILMADAS E DENUNCIADAS AS DIREÇÕES QUE AUTORITARIAMENTE FECHAREM O ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE ENCONTRO E DISCUSSÃO QUE É A ESCOLA PÚBLICA.

DIREÇÃO DO SEPE/ITABORAÍ