Nesta 5ª feira a direção do SEPE/Itaboraí e representantes da categoria estiveram reunidos com o Presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí Lucas Borges, além dos vereadores Dioclesio Machado e Geraldo Saraiva. Seguem abaixo os principais temas debatidos:
REAJUSTE SALARIAL
Durante a reunião nos foi informado que a mensagem do prefeito que concede o reajuste de 10% (a partir de janeiro de 2012) para a categoria já está na Câmara para apreciação e votação. O presidente argumentou que o reajuste deveria ser concedido a todos os funcionários e perguntou-nos se a proposta é satisfatória, colocando-se à disposição para pleitear indicativamente um reajuste maior junto ao executivo.
Concordamos que todo funcionalismo deveria ter seus salários reajustados. Argumentamos ainda que os profissionais da educação (professores e funcionários) têm verba específica. Apresentamos ainda os estudos do DIEESE com os seguintes dados:
· Para que os salários do magistério em 01-agosto-11 retornem ao mesmo poder de compra de01-maio-98, o reajuste necessário sobre os salários de julho de 2011 é de 26,45% pelo ICV-DIEESE e de 26,73% de acordo com o INPC-IBGE.
· Considerando-se todo o funcionalismo de Itaboraí, o limite prudencial para reajuste seria de 19,41 % e o limite máximo seria de 25,69 %, segundo a lei de responsabilidade fiscal. Considerando-se apenas os profissionais da educação (com verba específica) estes limites são muito maiores.
Apresentamos ainda os dados relativos ao FUNDEB. Tendo o mês de outubro como referência, o FUNDEB somente no período de 2007 a 2011 teve um acréscimo de 97,8%, o que não se refletiu na valorização do magistério já que este acumula perdas de 26 %. Além de apresentar este e outros números chamamos a atenção para as volumosas transferências para o “Instituto Sorrindo para a vida”, situação que merece fiscalização, ou mesmo, investigação por parte do poder legislativo.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Informamos os vereadores presentes sobre a lei do piso salarial – Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério, bem como da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB nº 2/2009, a qual fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (O SEPE já impetrou uma representação junto ao MP pelo descumprimento das diretrizes e prazos desta lei pela prefeitura de Itaboraí). A prefeitura pode ter os repasses para a educação do governo federal bloqueados se não implementar o PCCS ainda este ano. Chamamos atenção ainda para o fato de que o Plano Municipal de Educação, aprovado em 2008, esteja sendo descumprido em seu conteúdo e prazos.
Mencionamos também o informe da SEMEC de que até o dia 25/11 deverá ser apresentada proposta de PCCS para os funcionários administrativos.
DESDOBRAMENTOS
Tendo em vista que já esteja marcada para a próxima terça-feira uma audiência com o prefeito de Itaboraí, os vereadores presentes irão aguardar o posicionamento do executivo e os avanços das negociações antes de qualquer medida. Foi agendada uma nova reunião para a quinta-feira (10/11).
A direção do SEPE reafirmou a importância do canal que fora aberto, o que permitira o acompanhamento de cada passo dos poderes constituídos em relação aos temas debatidos.
A CÂMARA DE VEREADORES VAI ENTRAR EM RECESSO NO DIA 15 DE DEZEMBRO. ATÉ LÁ TUDO SE RESOLVERÁ! É HORA DE INTENSIFICAR A LUTA EM TORNO DO REAJUSTE SALARIAL DE 26 % E DO NOSSO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS!
OBS: Antes da audiência na câmara ocorreu a reunião da direção, às 14 horas.
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