Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro expressam a sua indignação com o texto da Lei Orçamentária Anual (LOAS) 2025, aprovada pela Alerj no dia 12 de dezembro e já sancionada pelo governador Cláudio Castro, em publicação do Diário Oficial do Estado no dia 15 de dezembro. Pela LOAS para o corrente ano, Castro vai destinar para gastos com segurança quase o dobro que será investido no setor da Educação.
O orçamento que será colocado em prática para 2025 é uma confirmação daquilo que os profissionais de educação já sabem e denunciam há muito tempo: o governo estadual e a Alerj parecem não ligar para a implementação e sustentação de políticas educacionais no estado que visem a melhoria das condições da educação pública para os filhos da classe trabalhadora.
A prova do que afirmamos fica bem clara com o volume das verbas aprovadas no orçamento para o setor, comparado com o previsto para a Segurança: enquanto a Educação tem previsão de R$ 10, 5 bilhões, a Segurança teve destinado quase o dobro desta verba, R$19,4 bilhões. Para a Saúde, que também sobre as consequências desse abandono do Executivo estadual, o orçamento prevê gastos da ordem de R$ 12,2 bilhões.
A previsão de gastos do governo estadual para este ano é um retrato da realidade do estado do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro, investigado por uma série de denúncias de corrupção e malversação de verbas, se recusa a investir na escola pública, gratuita e de qualidade, uma maneira eficaz e comprovada de prevenção contra o aumento da criminalidade e violência. Ao contrário disso, mantém uma política de destruição da educação pública estadual, com baixos investimentos em infraestrutura e valorização dos profissionais.
Enquanto isso, ele planeja continuar gastando bilhões de reais com sua falida estrutura de segurança, que se resume na repressão violenta e na proteção ao patrimônio das classes mais abastadas, por meio de uma polícia que atira primeiro – de preferência em moradores de favelas e da periferia – e pergunta depois.
O resultado dessa soma de equívocos não poderia ser outro e, infelizmente, está aí para todo mundo ver: Numa sociedade em que o orçamento dos governantes com armamentos e caveirões é o dobro do que se gasta com escolas, livros, alimentação escolar e demais componentes da Educação não tem como dar certo.
O Sepe faz um chamamento aos profissionais de educação da rede estadual para que se mobilizem e se integrem cada vez mais à luta do sindicato em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Em 2025, certamente, a luta por mais verbas, qualidade das condições de trabalho e valorização da categoria vai continuar!
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