2 de fevereiro de 2024
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Tags:boletim
31 de janeiro de 2024
Veja pelo pdf abaixo a imagem do cartaz convocando para a assembleia da rede estadual no dia 24 de fevereiro no Clube Municipal, Rua Haddock Lobo 359 – auditório do 4º andar, Tijuca. A assembleia começa às 14h.
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/01/cartaz_A3_rede_estadual-1.pdf
O Sepe RJ vem a público denunciar mais um ataque contra o direito dos profissionais de educação e dos trabalhadores em geral de realizarem greves em defesa de valorização e melhores condições de trabalho. A investida agora veio sob forma de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obriga a entidade a pagar, até hoje (dia 15/2) uma multa pela greve da rede estadual no ano de 2016.
Naquele ano, a categoria entrou em greve por melhores condições de trabalho e valorização profissional. O governador do estado na ocasião, Luiz Fernando Pezão, fez uso de uma prática recorrente dos governos antidemocráticos e acionou a justiça para tornar a greve ilegal e acabar com a mobilização da categoria. O Tribunal de Justiça, então, determinou a permanência em sala de aula de 70% dos profissionais de educação, sob pena de pagamento de uma multa que, hoje, chega a mais de R$ 800 mil reais.
Desde a publicação da sentença em 2016, o sindicato vinha recorrendo, mas após sucessivas negativas a todos os nossos recursos, o TJ publicou, no dia 22 de janeiro, o veredito final que obriga o Sepe a pagar a multa. Tal confirmação da penalização monetária ao sindicato configura uma prática comum, que une governos e o Poder Judiciário na tentativa de reprimir o direito constitucional dos trabalhadores a realizarem greves para garantir seus direitos e conquistas.
O Sepe deixa claro o seu inconformismo com a decisão e reitera que os ataques e intimidações não irão nos calar nem enfraquecer a nossa disposição de mobilização na defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. A greve é direito constitucional de todo trabalhador.
1 de fevereiro de 2024
A Diretoria Estadual do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), através de sua Coordenação Geral, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto Social e da legislação em vigor, convoca todos os Profissionais de Educação das redes públicas de educação do Estado do Rio de Janeiro, filiados ao SEPE-RJ, a participarem da Assembleia Estatutária, que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2024, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª convocação, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – 6º Andar – Tijuca) para discussão e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Discussão sobre a multa aplicada ao Sindicato por ocasião da greve da Rede Estadual em 2016.
Os Profissionais de Educação filiados ao sindicato que desejarem participar deverão apresentar contracheque e comprovante de identidade, comprovando serem filiados ao sindicato, para credenciamento na Assembleia.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
COORDENAÇÃO GERAL DO SEPE-RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Veja abaixo o edital publicado no Jornal Extra com esta convocação:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Extra_31-01-2024_Primeiro-Caderno_1-Nacional_p12-1.pdf