Carta de Repúdio
O Sepe-Itaboraí vem a público repudiar a tática criminosa orquestrada pela Prefeitura Municipal de Itaboraí de cortar integralmente os salários dos servidores do município, profissionais da educação, que aderiram à Greve Pela Vida, aprovada em Assembleia no dia 22 de fevereiro de 2021. Mesmo trabalhando remotamente, conforme a carga horária estipulada, estes profissionais foram descontados em 100% em seus contracheques. Cabe lembrar que a Greve Pela Vida foi aprovada pelos profissionais da educação do município pois estes foram convocados ao trabalho presencial sem que a prefeitura apresentasse nenhum protocolo de segurança razoável para a execução do trabalho. Igualmente, as unidades escolares apresentam, desde que a pandemia teve início, péssimas condições estruturais, de limpeza e de materiais.
Desde que teve início a gestão do prefeito Marcelo Delaroli, o Sepe-Itaboraí busca, sem sucesso, esclarecimentos com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Educação acerca das condições das unidades escolares e dos planos para a educação no município. Também buscamos esclarecimentos acerca desta convocação irresponsável em meio à maior crise sanitária já vivida no país e no momento em que os casos de COVID-19 em Itaboraí atingem números alarmantes.
Foram diversos os ofícios enviados ao prefeito e ao secretário de educação, sem que respostas fossem obtidas. Nesse sentido, a Greve Pela Vida se apresentou como uma alternativa legítima, uma vez que a reabertura das escolas nesse momento da pandemia apresenta-se não como uma política para a educação, mas como uma política de morte, que põe em risco a vida de milhares de profissionais da educação, estudantes e seus familiares. Ao invés de diálogo e conversa, o que os profissionais da educação receberam da prefeitura foi uma tentativa de barbarizar a nossa luta por condições mínimas de segurança de trabalho. O corte integral dos salários dos servidores lança em uma crise financeira as famílias dos profissionais da educação do município e coloca em risco sua segurança alimentar e sanitária, num momento em que todo o país passa por uma crise social sem precedentes. Reforçamos o fato de que esses profissionais em momento algum pararam suas atividades remotas, recusando-se apenas ao trabalho presencial.
Cabe lembrar que até o momento, não há no município de Itaboraí um plano de vacinação para os profissionais da educação e que o plano de imunização do município caminha a passos lentos. Foi somente após a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que a prefeitura passou a divulgar os dados da vacinação na cidade, mas ainda são obscuras as informações e os dados sobre a imunização da população de Itaboraí. É inadmissível, desse modo, colocar em risco a saúde dos trabalhadores da educação quando já existe vacina para a COVID-19. Se a prefeitura considera tão importante a educação no município, por que não há prioridade na vacinação dos profissionais da educação?
Por fim, lembramos que os descontos praticados pela prefeitura consistem numa prática ilegal. Primeiro porque nossa Greve Pela Vida foi considerada legal juridicamente, segundo porque o que não é legal é o desconto integral do salário dos servidores. Existe um limite de descontos que podem ser realizados e esse limite não pode ultrapassar 30% em cada contracheque.
Tendo em vista tudo o que foi relatado até o momento, viemos informar que o Sepe-Itaboraí já entrou com as medidas legais cabíveis, a fim de que os profissionais que lutam pelo direito à vida não sofram prejuízos maiores do que os que já estão sofrendo. Nesse sentido, convocamos todos os profissionais da educação a se unirem à nossa luta e a participar de nossa Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de abril às 15 horas em formato online. É cada vez mais importante unir forças para barrar os atos arbitrários dessa gestão que já mostrou a que veio!
Só a luta muda a vida!
O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!
