RELATORIA DA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (23/10)

Após a mobilização da categoria dos profissionais da educação em frente à prefeitura e à secretaria de educação, o secretário Marcos Dias reuniu os profissionais ali presentes para uma audiência no salão nobre da prefeitura. Nesta audiência o SEPE apresentou, mais uma vez, a pauta data-base. 

QUESTÕES SALARIAIS

- Não houve nenhum compromisso por parte do governo de realizar um calendário de pagamento; além disso o secretário continua afirmando a impossibilidade de conceder qualquer reajuste e plano de recomposição salarial;

QUESTÕES FUNCIONAIS

- Sobre o PCCR será realizada nova reunião para reiniciar os debates em torno do mesmo, tendo em vista que o MEC através da Comissão de Readequação dos Planos de Carreira Municipais há tempo que não se reúne, contudo não houve nenhuma indicação de quando a mesma será realizada;

- 1/3 de Planejamento - promessa do prefeito no Seminário do Plano Municipal de educação em que afirmou que seria implementado no segundo semestre de 2018 e até o momento não cumprida – o secretário afirmou que estará marcando uma data para o grupo de trabalho discutir como será implementado. O SEPE reafirmou que a categoria já possui uma proposta que fora discutida em todas as escolas em anos anteriores e que o prazo para o cumprimento da lei já se esgotou.

- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação. 

- Concurso público -  o secretário afirmou que já encaminhou o pedido para a secretaria de administração inclusive com o número de funcionários para suprir a carência.

INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

- Não foi apresentada nenhuma proposta de reforma e adaptação das escolas municipais;

- Sobre os alunos que não possuem mediadores a subsecretária enfim reconheceu que realmente alguns não possuem tal atendimento e que a secretaria não possui condições atuais para atender a todos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação. 

- Com relação aos descontos em dias de paralisação, reafirmamos que trata-se de uma política de intenso ataque à mobilização dos trabalhadores e que após o desconto o(a) servidor(a) não é obrigado(a) a fazer a reposição. Com base na decisão judicial sobre as paralisações de 2017, reafirmamos que o profissional pode repor por conteúdo e não apenas por carga horária. O secretário teve outro entendimento da lei e afirmou que caso não seja reposta a carga horária será realizado o desconto.

15 de Outubro, Dia do Professor, o que comemorar?

Os professores e os profissionais da educação como um todo, tanto da Rede Estadual quanto da Rede Municipal de Educação, possuem poucos motivos para comemorar. Salários defasados, atrasos de pagamento e corte de direitos têm sido políticas recorrentes tanto do governo estadual quanto do governo municipal. Para além disso, as péssimas condições das escolas, a falta de material pedagógico, carência de profissionais e a violência nas escolas torna o fazer pedagógico uma atividade desgastante, desmotivadora e muitas das vezes perigosa.

Não são poucos os que desistem e olham para o futuro com desesperança, o momento é realmente grave. Contudo, para aqueles que acreditam no papel transformador da educação, esse momento não é -  e nunca será – para esmorecer.  É necessário lutar, assim como outros que vieram antes de nós, por uma educação laica, gratuita e de qualidade! Por uma educação que valorize os seus profissionais, que se levanta contra os mandos e desmandos dos governantes que precarizam e sucateiam a educação! Por uma educação que luta contra qualquer forma de discriminação, contra o machismo, o racismo e a lgbtfobia! Por uma educação que ensine que só a luta muda a vida!

Apesar de tudo, desejamos, para todos as lutadores e lutadores da Educação Feliz dia dos Professores.

Direção colegiada do SEPE – Itaboraí

III Congresso Estadual de Educação (COED)

O núcleo do SEPE/Itaboraí convoca todos os profissionais da educação das redes municipais e estaduais para participarem criticamente do 3º COED.

O COED tem como objetivo debater e elaborar o Plano Estadual de Educação (PEE) na sua relação com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME). Este congresso conta com a participação dos profissionais de educação das redes municipais e estadual de educação, assim como de estudantes, mães e pais de alunos dos diferentes níveis e modalidades de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Além destes também contará com a participação de representantes do governo e de unidades de ensino privadas.

Vamos nos organizar para participar do 3º Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro (COED), levando as propostas da categoria debatidas e aprovadas em assembleia e nos fóruns diversos do Sepe. Vamos denunciar, no Coed, a destruição da educação pública em nosso estado e apresentar nossas contrapropostas de educação pública que queremos!

Um dos projetos que os governos querem aproveitar para deslanchar de vez é a implementação da BNCC na Educação Infantil e Ensino Fundamental, assim como a reforma do Ensino Médio, em todas as redes.

O governo do Rio e várias prefeituras também querem legalizar e institucionalizar políticas como desmonte dos planos de carreira e retirada de direitos, fechamento de escolas, expansão precarizada da Educação Infantil, avaliações externas, controle do trabalho dos educadores, meritocracia, entre outros ataques.

A participação organizada como categoria no 3º COED enfrentará uma situação complexa. O primeiro passo é todo educador, da Rede Estadual e de todas as redes municipais, universidades públicas e também escolas e universidades particulares, se inscreverem para participação.

As inscrições serão abertas no dia 15 de outubro e irão até o dia 26 de outubro, mas é importante que todos façam as inscrições logo no início. Atenção, as vagas são limitadas e por isso os profissionais têm que se inscrever assim que forem abertas as inscrições. 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfe1R_f4uDQUlbPRdRVK78JGxjYTvyETxPGGNpxoJTt2AUHkQ/viewform

CRONOGRAMA DO 3º COED: 

Após as inscrições, em novembro ocorrerão as etapas intermunicipais do COED. É fundamental que todos participem das etapas intermunicipais, pois só poderão participar da etapa estadual final quem se inscreveu em outubro e que participou e "passou" pelas etapas intermunicipais, inclusive quem é da Rede Estadual tem que "passar" por todas essas etapas. E em abril de 2019, finalmente, ocorrerá o Congresso propriamente dito.

ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA PARA O COED

O Sepe vai organizar reuniões, materiais e debates para a preparação da intervenção crítica da categoria. A primeira orientação, além das inscrições de todos, é que os Núcleos e Regionais do sindicato organizem reuniões abertas para preparação da categoria, no mês presente de outubro e até o início de novembro.

MAIS INFORMAÇÕES DA SEEDUC SOBRE O 3º COED NESTE LINK

http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=8170243

Profissionais da Rede Municipal de Educação de Itaboraí, ATENÇÃO:

Recentemente fomos informados que a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Itaboraí se pronunciou sobre a obrigação da prefeitura de Itaboraí de aplicar a lei que destina 1/3 de carga horária do profissional da educação para o planejamento de suas atividades. Por conta deste “interesse” de parte da câmara em atender a necessidade da categoria, encaminhamos um ofício solicitando uma reunião com esta comissão para assim conseguirmos estabelecer um diálogo com a mesma. Ao todo foram dois ofícios e para nenhum deles foi oferecida resposta.

Na semana passada tivemos ciência de uma audiência pública promovida por esta mesma comissão para tratar sobre a questão do 1/3 de planejamento, contudo, tal comunicado nem mesmo foi anunciado para a direção colegiada do SEPE Itaboraí. Na foto abaixo, visualizamos que neste comunicado é apresentado o ofício do SEPE, contudo adulterado. O SEPE Itaboraí encaminhou ofício solicitando uma audiência à Comissão de Educação da Câmara, sendo que foi apagado o nome dos demais vereadores que compõe a referida comissão.

Repudiamos incisivamente a falsificação do nosso documento. Ressaltamos que nosso ato estará mantido no dia 23 de outubro (terça-feira), às 9h30, em frente à prefeitura de Itaboraí.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!!

EDUCADOR NÃO VOTA EM FASCISTA

O núcleo de Itaboraí do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação respeita a pluralidade ideológica, filosófica e partidária da categoria e da composição da direção. Apesar disso, o SEPE repudia ideias que promovam o ódio contra as minorias e políticos que pretendem promover grandes ataques aos profissionais da educação e da classe trabalhadora como um todo.

Neste segundo turno, o que está em jogo é a própria democracia e a civilização contra a barbárie. Ao findar o primeiro turno inúmeros foram os ataques dos apoiadores do Bolsonaro contra as minorias, envolvendo violência física e mesmo mortes, tornando-se explícito, quem realmente se sente representado por esta candidatura.

Para além disso, o programa de governo desta candidatura, somadas as entrevistas do mesmo e de outros representantes do partido, demonstra que se eleito, Bolsonaro irá realizar grandes ataques a Educação. Entre as suas propostas está a aprovação do ensino a distância desde o ensino fundamental e o fim de qualquer benefício e gratificação dos servidores públicos. O candidato a vice-presidente, o general Mourão, apresentou a proposta do fim do décimo terceiro salário, e o candidato a Ministério da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu a proposta de aumento de 20% de imposto sobre a renda.

Por fim, destacamos o profundo ódio que o mesmo candidato possui sobre a categoria dos profissionais da educação pois o mesmo aprovou a PEC do Teto, que congela por vinte anos o orçamento para a Educação, Saúde e Segurança Pública, o que representa um grande sucateamento destes serviços.

Nós da direção do SEPE/Itaboraí, somos contra qualquer tipo de violência e contra a retirada de direitos! Por isso, incorporamos a todos aqueles que dizem ELE NÃO!

Direção colegiada SEPE - Itaboraí

Relatoria da Assembleia dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Itaboraí - 25/09/2018

            Às dez horas do dia vinte e cinco de setembro do ano 2018, realizou-se na sala do SEPE-Itaboraí a assembleia dos profissionais da educação da Rede Municipal. Estiverem presentes trinta e cinco (35) membros da categoria incluindo os 5 diretores do núcleo.

            Informes

            Foi divulgado o ato do dia 29/09 “Mulheres contra o Fascismo” - que se realizará na Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro, às 15 horas - e a possibilidade de organização de um ônibus saindo de Itaboraí para o local do ato. Também foi feita a divulgação da Greve de 24 horas da Rede Estadual de Educação com ato no dia 24/10.

            Posteriormente foram dados os informes relativos ao setor jurídico do SEPE. Sobre a questão do 1/3 de planejamento, foi informado que ganhamos na justiça o direito de 1/3 da carga horária de planejamento e que a prefeitura de Itaboraí não recorreu da decisão. Nesse sentido, foi informado também que a advogada do SEPE está entrando com uma ação junto ao Ministério Público a fim de solicitar um prazo para que a medida seja implementada. Informamos ainda que na semana passada um vereador entrou com um pedido de cumprimento da lei para o secretário de educação e que, por isso, enviamos um ofício para câmara dos vereadores. Porém, ainda não obtivemos nenhuma resposta sobre o caso. Também foi informado que ganhamos na justiça o direito às paralisações de 2017, de modo que os profissionais que paralisaram e fizeram a reposição dos dias paralisados por conteúdo, devem receber o pagamento caso tenham sido descontados. Também foi informado que estamos entrando com uma ação judicial em relação aos dias descontados referente à greve dos caminhoneiros e cobrados em sábados letivos impostos pela SEME. Por fim, foi solicitado que a categoria realize em suas respectivas unidades um levantamento do número de profissionais contratados, bem como das vagas reais existentes, a fim de pressionarmos a prefeitura judicialmente para a realização de um concurso público para o preenchimento das vagas.

            Informamos sobre o atentado ocorrido no último final de semana na Escola Estadual HILKA em Itambi, a qual prestamos nossa solidariedade. Do mesmo modo, falamos sobre o caso de violência ocorrido contra o professor Thiago Santos em uma escola da Rede Estadual no município de Rio das Ostras, para quem também publicamos uma nota de solidariedade.

            Avaliações

            Durante o momento das avaliações foi feita a denúncia sobre os funcionários de apoio contratados pela SEME que chegam nas unidades de ensino sem capacitação para a realização do trabalho e, nesse sentido, falou-se sobre a necessidade de cobrarmos da prefeitura uma capacitação desses funcionários de apoio para a realização do trabalho nas escolas. Foi falado também sobre a cobrança em relação aos resultados alcançados pelos alunos como se toda a estrutura precária e a falta de segurança das unidades de ensino não fossem fatores relevantes para o baixo rendimento dos estudantes. Falou-se sobre a mobilização dos governantes da prefeitura de Itaboraí para a desmobilização de nossa categoria, com a retirada de diversos direitos, como o das licenças especiais. Levantou-se a questão da retirada dos mediadores dos alunos especiais com o fim de alguns contratos e a retirada das dobras. Uma profissional lembrou que a inclusão é um direito do aluno e que esse direito deve ser respeitado. Um grupo de profissionais denunciou que está havendo coação por parte da direção de sua unidade escolar que impõe a presença dos profissionais em sábados letivos. Falou-se também sobre os descontos no contracheque dos profissionais que se recusaram a participar dos sábados letivos impostos pelas direções e pela SEME. Foi falado também que alguns licenciados estão sem receber o adicional de férias por conta do decreto 59/2018.

            Propostas

            Todos os presentes concordaram que é urgente a realização de uma grande mobilização por parte da categoria. Foi proposta a realização de uma meia paralisação com um grande ato na prefeitura, a fim de cobrarmos uma reunião conjunta com o prefeito e o secretário de educação. Outras propostas: Realização de um seminário sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC); Elaboração de um plano de reposição de paralisações; Organização de um grupo de trabalho para a elaboração de um calendário letivo para o ano de 2019.

            Deliberações

            A categoria deliberou pela realização de uma meia paralisação com ato em frente a prefeitura no dia 23/10 (terça-feira) às 10 horas da manhã. Outras deliberações: Escolha da data de uma nova assembleia conforme o sucesso do ato no dia 23/10 pela direção do SEPE; Produção de um documento para os profissionais da educação, convocando para a paralisação no dia 23/10; Elaboração do plano de calendário pelo grupo de trabalho.