Rede Municipal: Relatoria da Audiência com o governo (09/05/18)

Na audiência realizada no dia de hoje com o governo, o SEPE discutiu sobre os pontos da data-base. Estiveram presente o prefeito Sadinoel (PMB), o secretário de fazenda, o secretário de administração e as subsecretárias de educação.

Não houve avanço com relação a nossa reivindicação de reajuste e recomposição salarial. Novamente utilizou-se da desculpa do limite prudencial, o que o impossibilita de dar qualquer reajuste. Aventou-se a possibilidade de pensar em um reajuste em outubro, como no ano passado.

Na verdade, o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só não é atingido nesse período de mandato porque a prefeitura municipal vem aumentando as despesas com contratados e comissionados. Portanto, é o funcionalismo municipal, com a redução de seus salários e a perda de poder aquisitivo (-44,8%), que está pagando, com seu sacrifício, a adequação do orçamento municipal  à lei de responsabilidade fiscal.

Sobre o plano de recomposição salarial, o governo afirmou que só irá discutir após a redução do índice previsto pela LRF. Do mesmo modo, a reivindicação de Concurso Público foi negligenciada pelo governo, pois comprometeria os limites impostos pela LRF.

O 1/3 de Planejamento será implementado no segundo semestre de 2018, porém não houve nenhum indicativo de reunião da SEME com o SEPE para discutir como será efetuado.

Sobre eleição para Diretores, será encaminhado o documento para a Câmara de Vereadores. Sem data proposta, o governo afirmou apenas que tal encaminhamento acontecerá ainda este ano. Reafirmamos também a importância da não exigência do curso de gestão escolar e da licenciatura em pedagogia em gestão escolar. Propusemos que o próprio governo municipal deve oferecer este curso.

Com relação aos descontos em dias de paralisação, reafirmamos que trata-se de uma política de intenso ataque à mobilização dos trabalhadores e que após o desconto o(a) servidor(a) não é obrigado(a) a fazer a reposição. O prefeito afirmou que irá rever esta política junto ao secretário de educação, que não estava presente na audiência de hoje.

Sobre a suspensão dos repasses do Itaprevi ao Sepe-Itaboraí, o prefeito ligou durante a audiência para o presidente do órgão para que a situação fosse normalizada. Frisamos que nesta normalização de repasses não pode impor aos aposentados descontos retroativos na folha dos mesmos.

                Sobre a redução das licenças sindicais o prefeito se mostrou sensível a nossa reivindicação para que sejam mantidas o número atual de licenças, pois são muitas as tarefas que os diretores do sindicato realizam, inclusive em comissões, gt’s e conferências junto ao governo. Desse modo, ele ficou de dar uma resposta sobre este assunto.

CARTA ABERTA DOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ITABORAÍ À POPULAÇÃO

Gostaríamos muito de começar esta carta contando a toda população como a educação nas escolas públicas da rede municipal de Itaboraí tem melhorado muito com o tempo. Que nossas crianças estudam em prédios bem conservados, que a merenda é de excelente qualidade e nunca falta, que todos os profissionais que trabalham nas escolas são bem pagos e recebem em dia... enfim, que a educação é tratada como verdadeira prioridade pelo poder público. Mas, infelizmente, não é isso o que esta carta pretende dizer. Ao contrário: é com descaso e desrespeito que o futuro das nossas crianças e jovens vem sendo tratado. Entra ano, sai ano e é a mesma conversa de crise que de forma muito curiosa só atinge a parcela mais empobrecida da população, que majoritariamente faz uso dos serviços públicos.

            As eleições para o cargo de prefeito, que aconteceram em 2016, se deram no meio de um contexto muito conturbado no país, quando uma quantidade expressiva de pessoas sequer tinha candidatos em quem confiar. As denúncias de corrupção que corroeu o erário público e, mais especificamente para nós, a esperança de desenvolver a cidade com o COMPERJ fizeram com que nosso município mergulhasse no caos. O mais impressionante de tudo é que ninguém até hoje foi responsabilizado pelos enormes prejuízos que inúmeros trabalhadores e usuários dos serviços públicos tiveram com o descaso do poder público, o que sinaliza que as instituições que deveriam zelar por nós, estão inertes e compassivas com a roubalheira. Ainda assim, as pessoas depositaram confiança nas instituições e elegeram Dr. Sadinoel para o cargo de prefeito.

            A postura de bom moço e bem-intencionado do nosso prefeito logo se desmancha quando atravessamos o segundo ano de mandato contabilizando derrotas. Mais especificamente nas escolas, o que vemos são prédios abandonados e caindo aos pedaços, profissionais de apoio sobrecarregados, estafados e com salários atrasados, a revogação do horário destinado ao planejamento remunerado das aulas e professores e demais servidores avançando no quarto ano consecutivo sem o reajuste salarial, em um flagrante descumprimento da lei da data-base existente no nosso município. É preciso deixar muito claro que os profissionais das escolas públicas educam os filhos e filhas dos trabalhadores desta cidade e sucatear esse trabalho significa sucatear o futuro da cidade que já é tão necessitada de melhorias nos serviços públicos.

            Assim, os profissionais deste município - representados pelo seu sindicato, o SEPE - vêm por meio desta carta denunciar o descaso com que o governo Sadinoel vem tratando a pauta dos trabalhadores da educação de Itaboraí. Estamos em período de negociação, que não é apenas salarial, mas sobretudo de condições dignas de trabalho, porque na medida que valorizam o trabalho dos profissionais da educação, valorizam, também, a própria educação que nossas crianças e jovens vão receber. Para que nossa voz seja melhor ouvida, precisamos do apoio dos pais e responsáveis, e que engrossem as fileiras de luta junto com os profissionais na reivindicação de melhores condições de ensino-aprendizagem em nosso município. Apenas com união de todos e todas conseguiremos fazer com que a prioridade dos governos sejam as pessoas, principalmente aquelas que mais necessitam dos serviços públicos de qualidade. 

Resoluções aprovadas no II Encontro Nacional do Movimento de Mulheres em Luta

📣 Resolução Política: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/resolucao-politica-2en/

⚠ Plano de Lutas: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/plano-de-lutas-2en/

🔴 Aborto: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/abordo-2en/

🚌 Assédio nos transportes: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/assedio-nos-transportes-2en/

👵🏼 Aposentadas: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/aposentadas-2en/

🚼 Creches e Educação Infantil: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/creches-educacao-infantil-2en/

🔒 Encarceramento: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/encarceramento-2en/

👩🏽‍🏫 Educação Pública: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/educacao-publica-2en/

⛑ Espaços Sindicais: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/espacos-sindicais-2en/

‼ Gordofobia: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/gordofobia-2en/

✊🏽 Indígenas: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/indigenas-2en/

🚩 Internacional: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/internacional-2en/

👩🏻 Jovens: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/jovens-2en/

🏳‍🌈 LGBT: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/lgbt-2en/

🙎🏽‍♀ Luta contra a violência: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/luta-contra-violencia-2en/

🏴 Luta pelo território: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/luta-pelo-territorio-2en/

💃🏽 Manifestações Culturais e Artísticas: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/cultura-e-arte-2en/

👩🏽‍🌾 Mulheres do Campo: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/mulheres-do-campo-2en/

✊🏾 Negras: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/mulheres-negras-2en/

👷🏽‍♀ Operárias: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/mulheres-operarias-2en/

👩🏼‍⚕Saúde Integral: http://movimentomulheresemluta.org/2018/04/saude-integral-2en/