27 de novembro de 2017
Denúncia ao projeto de implantação de educação integral na rede municipal de Itaboraí
Denúncia
referente ao projeto da SEME de implantação, autoritária e arbitrária, de
educação integral em algumas unidades escolares de Itaboraí
O Governo Sadinoel (PMB) - representado por seu
Secretário de Educação, Marcos Dias – mais uma vez, no primeiro ano de mandato,
demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e de total desrespeito com os
profissionais de educação; já que, além das várias medidas de precarização do
trabalho docente realizadas neste ano, a SEME resolve, quase no apagar das
luzes, colocar em prática mais um ataque aos trabalhadores da educação, ataque
este referente ao autoritarismo na tentativa de implantar um modelo de educação
integral em determinadas unidades escolares.
O problema já começa com o fato da SEME em nenhum
momento informar ao SEPE dessa implantação (lembramos que nossa última
audiência com o governo realizou-se no dia 11/10, ou seja, há pouco mais de um
mês), agindo, novamente, de forma unilateral. Unilateralismo que ficou mais
gritante com o impedimento da direção deste sindicato de participar da reunião
de membros da secretaria de educação com o corpo docente da Escola Odilon
Bernardes, ferindo o princípio de liberdade sindical e o direito dos filiados
de serem representados por seu sindicato. Reunião a qual só foi realizada
porque houve uma solicitação das professoras e professores dessa escola para
que a secretaria esclarecesse as normas para o funcionamento da unidade em
regime integral, fato que não trouxe nenhum alívio aos docentes, já que a
reunião apenas ratificou a posição da SEME em impor as regras para a nova
realidade e não uma discussão e planejamento democrático com os profissionais.
Em resumo, os membros da SEME fizeram-se presentes na
E.M. Odilon Bernardes para informar, e não buscar alternativas, que os docentes
da educação infantil e do primeiro segmento que não puderem ou não quiserem
trabalhar na escola de 8h até às 16h, em regime de dobra, teriam até o dia
29/11 para pedir o remanejamento, o mesmo valendo para os professores de
segundo segmento que não pudessem ou não quisessem trabalhar em turnos
diferentes do atual. Procedimento de um autoritarismo tão atroz que fere a
própria resolução da SEME nº 056 de 14 de novembro de 2017, que em seu Art. 1º
diz: “O Remanejamento consiste na livre iniciativa do servidor em solicitar sua
troca de lotação/Unidade Escolar...”. A forma impositiva da Secretaria de
Educação atropela a livre iniciativa do servidor, prejudicando-o de maneira
devastadora.
Queremos deixar claro que não somos contra a educação
integral, mas somos completamente contra a implantação de qualquer medida que
prejudique os profissionais da educação, ainda mais no cenário atual de ataques
renitentes aos trabalhadores. A postura arbitrária desse governo não respeita
os profissionais, não se preocupa em criar estrutura para as unidades
escolares, não tem interesse em abrir concurso público de 30 horas (uma das
metas do PME) e não dialoga com a categoria para a realização de uma escola em
tempo integral que valorize os educadores.
Sendo assim,
convocamos a categoria para comparecer à SEME na próxima terça-feira, dia
28/11/2017, às 13h30, com o objetivo de exigir uma audiência com o governo para
discutirmos a implantação do projeto de escola integral no município de
Itaboraí. Lembrem-se que citamos aqui a E.M. Odilon Bernardes, mas existem
outras unidades na lista, como a Escola Maria Cecília.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA
FORÇA, NOSSA VOZ!
SEPE-ITABORAÍ
16 de novembro de 2017
6 de novembro de 2017
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