31 de outubro de 2017
23 de outubro de 2017
19 de outubro de 2017
Audiência com o Prefeito e o Secretário de Educação de Itaboraí no dia 11/10/2017
Relatoria da audiência com o Prefeito e o Secretário de Educação realizada
no dia 11/10/2017
Pauta:
- Data-base 2017/Orçamento
- Estrutura das escolas
- Falta de funcionários/Violência
- PCCR (Comissão)
- Eleição para direção das
unidades escolares
- Planejamento/Sábados letivos
(Descontos)
- Municipalização/Concurso
Público
#Data-Base
O Prefeito informou que, devido à
Lei de Responsabilidade Fiscal que veda reajustes e vantagens, não há nenhuma
perspectiva de valorização salarial para 2017/2018. Pontuou que, atualmente, há
um gasto de 5 milhões de reais com trabalhadores terceirizados, pois não
existia contrato destes com a SEME desde setembro de 2016. Enfatizou, também,
que houve um gasto de 67 milhões de reais para pagamento de dívidas referentes
a 2016. Salientou, ainda, que com a estimativa de retorno do COMPERJ poderia
ser gerada uma arrecadação de 60 milhões de reais por ano, isso para 2018,
dessa forma, seria aberta uma possibilidade de reposição de perdas/reajuste
salarial para o ano que vem. Este ponto da pauta foi finalizado com a
sinalização de uma nova audiência com o SEPE para dar informes sobre o
posicionamento da Petrobras em relação ao COMPERJ.
#Estrutura das escolas/Segurança/Falta de funcionários
O Prefeito reconheceu que há um
grande déficit de funcionários, segundo ele, aproximadamente 500 funcionários
para cerca de 90 escolas. Informou que não houve contratações neste ano devido aos
problemas com as licitações do ano passado, já que, de setembro até o final de
2016, a Gestão Helil trabalhou com firmas terceirizadas sem contrato, sendo
assim, não há previsão de contratação para este ano, ou seja, as unidades
escolares continuarão “funcionando” de forma precária.
#PCCR (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração) – Comissão
A última reunião da comissão para
discutir o PCCR foi realizada em agosto, o Secretário de Educação informou que
o Governo Federal não deu prosseguimento, sendo assim, a nova agenda é a
seguinte: Reunião no dia 07/11 às 9h.
#Eleição para diretores das unidades escolares
O Governo informou que a última
reunião da comissão que está discutindo esse ponto está marcada para 14/11 às
9h.
Diante das informações relatadas
aqui, é importantíssimo deixar claro que os chamados gastos que, segundo o
Governo, impediram um reajuste salarial neste ano não existirão no próximo ano,
pois como já foi dito, houve a utilização de 67 milhões de reais do orçamento
de 2017 para sanar dívidas do governo anterior. Dessa forma, precisamos nos
mobilizar e reivindicar um plano de recomposição salarial para o próximo ano,
já que, os gastos impeditivos terão sido sanados. Não aceitaremos mais um ano
sem reajuste salarial e unidades escolares funcionando de maneira
indecentemente precária, junte-se à essa luta, nenhum direito a menos.
Saudações Sindicais
SEPE- Itaboraí
17 de outubro de 2017
11 de outubro de 2017
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