31 de março de 2026

Ata da Assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí

 



Aos vinte dias do mês de março de 2026, foi realizada a assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí, no formato remoto (aplicativo Zoom), a partir das 19h30, com a participação dos seguintes diretores: Cristine Matos, Lourdes Monteiro, Julio César, José Leão, Paulo Alex e Ronaldo Borba.


A dinâmica da assembleia foi estabelecida com informes, avaliações e propostas. A pauta da assembleia incluiu: data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo, implementação da Lei n° 15.326/2026.

A direção do sindicato participou de uma audiência no MPRJ para atualizar os últimos dados sobre a climatização das unidades escolares da rede pública municipal e da rede pública estadual em Itaboraí. O coordenador geral, Julio César, informou que o sindicato enviou um ofício solicitando informações sobre a implementação da Lei nº 15.326/2026, que contempla os Agentes Educativos de Creche e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de outros benefícios na carreira do magistério. A Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, é um marco histórico para a educação brasileira, com a finalidade de reconhecer e integrar formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério público.

O diretor Ronaldo Borba discorreu sobre a atuação no CACS FUNDEB e sobre o relatório produzido pelo TCE acerca da situação do município de Itaboraí, diante da dificuldade de análise e aprovação das contas.

Propostas Aprovadas:

1. Greve de 24h no dia 14 de abril de 2026, com assembleia a partir das 9h e ato.

2. Acompanhamento dos conselhos escolares das unidades da rede pública municipal de Itaboraí.

3. Confecção de cartas aos responsáveis da rede pública municipal de Itaboraí.

4. Aprovação de ações sobre sábado letivo, com confecção de material para distribuição aos servidores públicos municipais da Educação e ação judicial, pois o calendário letivo não está sendo discutido com a categoria como em anos anteriores.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!



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11 de março de 2026

2º ministro do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro, mas Nunes Marques pede vista

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

Hoje, o ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira votou pela condenação de Castro, defendendo a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade, acompanhando o voto anterior da relatora do caso, a ministra Maria Isabel Gallotti. Com isso, o placar está em 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade do governador.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, do STF e indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vista. Com isso, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado apenas no dia 24 de março, segundo a Presidência do tribunal, exercida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Ferreira também votou pela cassação e inelegibilidade do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-coordenador da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), instituição envolvida na denúncia.

Pela ordem de votação, os próximos a votar seriam Floriano Azevedo; Estela Aranha; Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Para formar maioria a favor da cassação, é preciso que pelo menos dois dos cinco votos que ainda estão em jogo sejam pela condenação de Castro e Bacellar. O TSE é formado por sete ministros titulares. Como Nunes Marques “antecipou” o pedido de vista, o julgamento será retomado com o voto dele, mexendo na ordem de votação.

ENTENDA O PROCESSO

Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h.

Decisões da Justiça no começo de março favorecem a Educação

 No início de março, os profissionais de educação conquistaram duas importantes vitórias junto ao Poder Judiciário, segundo informações constantes em um boletim eletrônico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em especial, a que fala sobre a questão do recreio e do tempo extraclasse, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

A primeira delas é a consolidação no Superior tribunal de Justiça (STJ) de que os períodos de recreio e de intervalo entre as aulas (hora-aula) integram a jornada de interação com os estudantes, mesmo fora de sala de aula, e não podem ser computados para fins de hora-atividade.

A Lei do Piso Nacional (11.7387/2008), que dispõe sobre o piso do magistério, estabeleceu um mínimo de 1/3 da jornada para planejamento, correção de provas e trabalhos etc. Este entendimento foi reiterado numa recente decisão referente ao mandado de segurança 71.515, do Estado do Paraná, oriundo da 1ª Turma do STJ. E mesmo não tendo aplicação automática em todo o país ajuda a pavimentar o entendimento no Tribunal sobre a questão.

Embora caiba recurso do governo do Paraná, o voto do relator tende a se confirmar, pois segue a direção da decisão da Segunda Turma. O Departamento Jurídico do Sepe já está estudando esta decisão para ver uma forma de garantir o cumprimento da Lei para os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro.

A outra decisão importante para a Educação foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a conversão da Escola Estadual 14 de Fevereiro, de Pontes de Lacerda (MT) em mais uma unidade cívico- militar.

Trata-se da primeira decisão do STF que veta a implantação deste tipo de escola no país.

Com CNTE

Educação vai parar 24h no dia 18/03 com o conjunto do funcionalismo público do estado

 Servidores estaduais do Rio de Janeiro estão unidos contra o calote do governador Cláudio Castro! No dia 18 de março (quarta-feira), foi convocada uma paralisação geral de todo o funcionalismo público do estado em defesa da recomposição salarial, com ato no Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h, e saída em passeata prevista para às 11h.

O Sepe convoca a educação estadual a paralisar por 24 horas no dia 18/03 e participar do ato no Palácio.

Todos nós, servidores da ativa e aposentados, devemos contribuir para garantir uma grande participação no ato público.

Castro afirmou, dia 05/03, que não concederá reposição para os servidores, que estão há três anos sem qualquer reajuste. Com isso, ele se recusa a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas salariais de 2017 a 2021, em lei acordada e aprovada na ALERJ e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05%, de um total de 26%) – acordo este feito com o próprio governador.

Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Isso porque o estado tem uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis no orçamento de 2026 para a concessão da recomposição dos salários. O custo da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga seria de menos de R$ 3 bilhões – sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

Não podemos esquecer que o governador aplicou mais de 1 bilhão do Rioprevidência no banco Master, liquidado no final do ano passado pelo Banco Central por irregularidades nas aplicações, colocando em risco os salários dos aposentados e pensionistas e concedeu inúmeros incentivos fiscais aos amigos

Além disso, o governo do estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo.

Vamos fortalecer essa mobilização: compartilhe, convide e ajude a levar essa mensagem adiante! Quanto maior a participação, mais forte será a nossa voz.

Recomposição salarial já!

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ



Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí 


O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para participar da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 20 de março de 2025 (sexta-feira), a partir das 19:30h, em formato remoto pelo aplicativo Zoom.

A pauta incluirá: Data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática, sábado letivo. 

É fundamental a participação de todos, pois iremos debater sobre as ações do sindicato nesse período.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ! 


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Jurídico do sindicato responde à dúvidas sobre direito à solicitação da incorporação do RET

 9 de março de 2026

O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe RJ apresenta novos esclarecimentos a respeito de dúvidas surgidas durante o atendimento do plantão direcionado ao atendimento dos casos de profissionais da rede estadual referente à solicitação de incorporação da Gratificação do Regime Especial de Trabalho (RET).


1 – Por que só quem se aposentou nos últimos 5 anos pode entrar com essa ação?

Resposta do DJ do Sepe:

Porque, para períodos mais antigos, a lei diz que não é possível cobrar do governo valores que já passaram de 5 anos. Isso quer dizer que, se a pessoa se aposentou há mais de 5 anos, não dá mais tempo de pedir essa mudança nos valores da aposentadoria, pois existe um prazo limite para fazer tal cobrança.


 2 – Se o servidor trabalhou no RET por menos de um ano, ele pode pedir para incluir esse valor na aposentadoria e receber valores atrasados?

Resposta do DJ do Sepe:

Pela Lei 1614/90, artigo 47, parágrafo 4º, só é possível incluir 20% da gratificação do RET para cada ano completo trabalhado nesse regime, até o máximo de 100%. Ou seja, se o servidor não completou pelo menos 1 ano de RET, ele não pode entrar com a ação para pedir esse direito.


 Veja informe publicado nas redes do Sepe no dia 27 de fevereiro de 2026  pelo link abaixo sobre o direito à incorporação do RET:


6 de março de 2026

Sepe repudia declaração do governador sobre não concessão de reajuste neste ano

 O Sepe RJ lamenta a afirmação do governador Cláudio Castro em evento realizado na Região dos Lagos ontem (5), quando afirmou que não haverá recomposição salarial aos servidores estaduais neste momento. Segundo Castro, a concessão do reajuste para servidores neste ano é uma medida inviável diante da situação fiscal do estado. Mais uma vez, o governador admite publicamente que o servidor estadual e a nossa valorização profissional nunca foram uma prioridade da sua gestão desastrosa.

A  declaração foi dada durante a inauguração de uma base do Segurança Presente, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, confirmando a necessidade de mobilização do conjunto do funcionalismo estadual para obrigar o governador a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos (há três anos, os servidores não têm qualquer reajuste) e a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas de 2017 a 2021, aprovada ne Alerj no final de 2021 e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05% de um total de 26%).

O governador alega que a razão para o arrocho dos servidores são as dívidas e a crise do Tesouro do estado. Segundo Castro, o déficit estimado é de cerca de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 14 bilhões seriam ligados à renegociação da dívida com a União.

Mas a verdade é que Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o estado teria uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis neste ano de 2026 para a concessão da recomposição da inflação. O deputado afirma que o custo do calote da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga nos anos de 2023 e 2024 em duas parcelas que restaram seria de menos de R$ 3 bilhões e que sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

O deputado lembra que o estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo que, há anos, sofre com a falta de reajustes capazes de diminuir as perdas com a inflação.

O Sepe lembra, que na primeira audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no dia 27 de fevereiro, apresentamos, entre outras questões,  as reivindicações da categoria sobre a pauta salarial e a secretária assumiu o compromisso de tentar agendar uma audiência com a Secretaria de Estado de Fazenda com o Sepe para discutir as perdas salariais e a questão do piso nacional do magistério.

Para o sindicato, a desculpa do governo do estado, que justifica a falta de recomposição salarial como uma questão de responsabilidade fiscal, não se sustenta. Haja vista as denúncias que marcaram a gestão de Cláudio Castro à frente do Palácio Guanabara sobre desvios de verbas e má gestão financeira na própria secretaria de Educação, com compras superfaturadas e sem licitação e utilização do Sistema Descentralizado de Pagamento para obras de fachada nas escolas estaduais ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Lembramos também o escândalo envolvendo as aplicações do dinheiro do caixa do Rioprevidência para investimentos no liquidado Banco Master em foi utilizado quase R$ 1 bilhão para a compra de letras financeiras da instituição financeira investigada pelo Banco Central e pela Polícia Federal por irregularidades nas suas operações.  

Neste sábado, dia 7 de março, a rede estadual terá uma assembleia híbrida (parte presencial no auditório do Sinpro-RJ – Rua Pedro Lessa 35 – auditório Paulo Freire – 2º andar – Cinelândia), às 10h. Nesta primeira plenária do ano, iremos discutir a campanha salarial de 2026 e, também, esta negativa do governador de não conceder recomposição ou reajuste salarial. Participe e ajude na mobilização da categoria para obrigar Cláudio Castro a fazer justiça, pagando o restante da recomposição, dando reajuste e regularizando a situação do piso do magistério com a utilização do nosso plano de carreira.

Para os profissionais que irão participar online, deve ser utilizado o link abaixo:

http://redeestadual.seperj.info/

UERJ publicou edital para seleção de candidatos a curso de aperfeiçoamento

 A UERJ publicou edital para seleção de candidatos ao curso de aperfeiçoamento “Fundamentos da Educação: Currículo e Didática”, com carga horária de 180 horas e oferta na modalidade on-line.

O curso é promovido pelo Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT), por meio do Programa de Desenvolvimento e Educação – Theotônio dos Santos.
As inscrições estarão abertas de 6 a 21 de março, com taxa de R$ 49, e o início das aulas está previsto para 9 de abril.
Ao todo, são oferecidas 55 vagas destinadas a profissionais da educação com curso superior completo, distribuídas entre docentes da rede estadual do Rio de Janeiro, outras redes públicas, rede privada, público uruguaio e servidores da UERJ. Parte das vagas é reservada para ações afirmativas, incluindo candidatos negros e indígenas, pessoas em situação de hipossuficiência econômica e pessoas com deficiência. A seleção será realizada por análise de títulos e experiência profissional, com pontuação máxima de 100 pontos.

Sepe se solidariza com a greve da rede estadual de Minas Gerais

 5 de março de 2026

O Sepe se solidariza com os profissionais da rede estadual de ensino de Minas Gerais, que entraram em greve ontem (4). A deflagração do movimento é fruto da mobilização da categoria, diante da negligência do governador Romeu Zema (NOVO) em relação às reivindicações da educação pública, tais como melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Os profissionais das escolas estaduais mineiras reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores da educação e o reajuste salarial para assegurar a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, que já chegam a 41,83%, correspondentes às perdas de 2019 a 2025. No tocante às condições de trabalho, os profissionais em greve reivindicam infraestrutura adequada nas escolas e garantia de materiais pedagógicos para garantir uma educação pública de qualidade.

Veja pelo PDF abaixo a nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de apoio à greve da rede estadual de Minas Gerais, divulgada pela entidade no dia 04 de março:

Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Sepe lança edital para mural artivista em homenagem ao 8 de Março

 A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+, do Sepe, está selecionando, através do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, propostas artístico-culturais destinadas à criação de um mural artivista, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o 8M.

O sindicato, com essa iniciativa, quer valorizar produções que dialoguem com as pautas do movimento feminista e com o enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Podem participar educadoras filiadas ao Sepe – concursadas ou contratadas das redes públicas ou privadas de ensino, além de profissionais da educação fora de rede, desde que estejam em dia com a contribuição sindical do Sepe.

As inscrições serão realizadas entre os dias 8 e 29 de março de 2026.

O projeto vencedor receberá subsídio para a execução do mural, que poderá ter até 20 metros quadrados e será instalado em local a ser definido pelo sindicato.

Todas as etapas do processo seletivo e os resultados serão divulgados no site e nas redes sociais oficiais do Sepe.

Edital da seleção.

Formulário de inscrição.

Sepe se reúne com a SEEDUC para discutir a pauta pedagógica da categoria

Audiência do Sepe com a SEEDUC dia 04/03 discutiu pauta pedagógica

A diretoria do Sepe teve audiência com a Secretaria de Estado de Educação do RJ (SEEDUC), na tarde desta quarta-feira, dia 04/03. A subsecretária de Gestão de Ensino, Daniela Pereira Vasques, representou a SEEDUC, que contou com outros integrantes de sua equipe.

A reunião foi iniciada com a diretoria do Sepe cobrando a respeito da pauta econômica – implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos Funcionários e o pagamento da recomposição salarial. Foi lembrado inclusive que, na audiência anterior com o sindicato, realizada dia 27/02, a então recém empossada secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça, se comprometeu a discutir com a Secretaria de Fazenda a pauta econômica reivindicada pelo sindicato. O sindicato também abordou o calendário da rede estadual.

Em seguida, foram discutidos os demais temas, em sua maioria, relativos às questões pedagógicas. A seguir, relatamos os pontos que foram discutidos:

  • Diário online: foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 02/03, a revogação da resolução que criou o Diário Eletrônico da rede. A revogação havia sido anunciada pela nova secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça, em audiência com o Sepe, na última sexta-feira (27/02). Já na reunião desta quarta-feira (04), a SEEDUC informou:

– O sistema do Diário Online será revisado pela TI da SEEDUC;

– Assim que a revisão estiver pronta, haverá um período de transição para os lançamentos obrigatórios;

– Serão implementadas melhorias no sistema em um período de testes.

– A obrigatoriedade do lançamento das notas só ocorrerá quando os problemas técnicos forem resolvidos;

– Haverá diálogo com a rede para sugestões de modificações;

  • Matriz Curricular 2027: haverá diálogo com a rede para construir a matriz curricular de 2027, com a realização de reuniões periódicas. A secretaria pretende apresentar um plano inicial para dar início à discussão.

Animação cultural: a SEEDUC fará uma reunião específica com a Animação Cultural; a SEEDUC irá aguardar orientações para regular as ações de animação cultural; o GT da Animação Cultural será reativado e será revisto tudo o que foi proposto anteriormente;

  • Inclusão: será feita uma revisão dos contratos do programa de inclusão; também será realizada uma reunião com a Superintendência da Educação Especial. Sobre os Cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD), será rescindido o contrato com a Positiva e todos os trabalhadores serão recontratados por outra empresa;

  • Saúde do professor da educação: a SEEDUC informou que está formando equipes para desenvolver um plano de trabalho com as demandas dos profissionais da educação.

Além disso, a SEEDUC falou sobre as demandas da rede e informou que apresentará estatísticas na próxima reunião.

Já está agendada uma nova audiência com a SEEDUC para o dia 8 de abril

5 de março de 2026

ATENÇÃO SEPE convoca rede estadual para assembleia geral híbrida no dia 7 de março

 


O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a primeira assembleia geral do ano, em formato híbrido, que será realizada no dia 7 de março, a partir das 10h, com a parte presencial sendo realizada no auditório do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 25 – 2º andar). Para os profissionais que irão participar no formato online da plenária, o link de inscrição é o seguinte:

http://redeestadual.seperj.info

O Sepe lembra a importância da participação da categoria nesta primeira assembleia do ano, quando iremos discutir temas importantes e as estratégias de luta para a campanha salarial 2026 (os salários se encontram congelados completamente há três anos e as perdas salariais acumuladas de 2014 a 2025 exigem um reajuste de 56%).

Outros temas importantes para a discussão são o escândalo da liquidação do Banco Master e a utilização de recursos do Rioprevidência para aplicações de risco em letras financeiras nesta instituição; a continuação da luta pelo pagamento do restante da recomposição salarial (parcelas de 2023 e 2024), entre outras questões importantes da nossa pauta de reivindicações.

Participe presencialmente ou pelo formato online!


4 de março de 2026

Nota do Sepe sobre estupro coletivo contra estudante em Copacabana


4 de março de 2026

O caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, perpetrado por quatro adultos e um estudante menor de idade, é retrato chocante da realidade com que a sociedade brasileira tem se defrontado nos últimos anos, com o aumento de casos de feminicídio e ataques contra mulheres registrados em todo o país. Estes fatos registrados diariamente pela imprensa mostram que estamos vivendo uma alarmante epidemia deste tipo de episódio, caracterizado pela misoginia e pela sensação de impunidade para com aqueles que praticam este tipo de crime.

No caso de Copacabana, os criminosos são jovens adultos e um menor de idade, todos de classe média, com acesso a todo tipo de informação e às legislações referentes ao crime que cometeram. Mas isto não impediu que eles agissem e perpetrassem a violência contra a adolescente em plena luz do dia, dentro de um apartamento. E, por isso, merecem punição exemplar pelo crime que praticaram de forma consciente e planejada. Agora, a polícia começa a receber denúncias de outras jovens atacadas por eles em outras ocasiões, mostrando que existe um método, um modus operandi e uma sensação de impunidade da parte desses criminosos para a prática recorrente dos seus crimes.

Dois desses suspeitos já se entregaram à polícia na terça-feira (03/03) – os outros três ainda se encontravam foragidos até o final da manhã desta quarta-feira (04/3), quando mais dois se apresentaram na 13ª Delegacia Policial. Entre eles, um é filho de um subsecretário da pasta de Direitos Humanos do governo do Estado, exonerado ontem pelo Diário Oficial. Essa informação é importante para mostrar o quanto o problema da violência contra as mulheres atingiu é preocupante em nosso país, onde dados do Ministério da Justiça mostram que uma média diária de 4 mulheres são mortas no Brasil vítimas destes crimes de ódio. Em 2025, o país registrou um novo recorde histórico, com 1.470 feminicídios.

Se considerarmos o número total deste tipo de crime entre praticados e tentativas, o número ultrapassa 6,9 mil vítimas, uma alta de 34% em relação ao ano de 2024. Destas vítimas, 64% são mulheres negras e 70% tinham entre 18 e 44 anos. Estes dados alarmantes servem para mostrar que o caso deste estupro coletivo está inserido numa realidade que coloca a mulher e também as pessoas LGBTQIAP+ como alvo de práticas de violência que estampam as páginas diárias dos nossos noticiários.

Para ficarmos só nos casos de aumento da violência sexual contra mulheres no município do Rio de Janeiro, segundo a 5ª edição do Mapa da Mulher Carioca, da Prefeitura do Rio, somente em 2024 houve 5.700 notificações de violência contra adolescentes, com três em cada cinco casos de vítimas de violência sexual sendo meninas. Ainda de acordo com o estudo, as mulheres são a maioria das vítimas de ameaça (65,5%) e dos casos de lesão corporal no município: foram 42.107 em 2024, o equivalente a 64,9% dos registros. A violência sexual mantém o mesmo padrão: das 1.701 notificações, 85,8% tiveram mulheres como vítimas, com mais de mil envolvendo crianças e adolescentes; de 2020 a 2024, o registro de feminicídios triplicou no município, chegando a 51 casos consumados, além de 117 tentativas. Em dois terços dos casos, o autor era companheiro ou ex-companheiro (dados do Portal Brasil de Fato).

No mês passado, foi lançado em Brasília pelo governo federal o “Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio”, em reconhecimento de que a violência contra as mulheres no país é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas – a divulgação do programa traz como uma das ideias centrais a necessidade de que os homens assumam a responsabilidade pelo fim do feminicídio.

Estudiosos também destacam a importância do diálogo com os meninos, estudantes, que vêm sendo cooptados por movimentos extremistas e de ódio contra as mulheres. A comunidade na qual os jovens estão inseridos tem papel central nesse processo, assim como, e cada vez mais, as redes sociais.

PESQUISA MOSTRA QUE PROBLEMA JÁ AFETA O COTIDIANO DAS ESCOLAS

Uma pesquisa recente (2025-2026) sobre as percepções da comunidade escolar sobre violência contra meninas, desenvolvida pelo Instituto Serenas, que atua com a prevenção das violências baseadas no Gênero no Brasil trouxe dados que mostram a necessidade e discutir este tema no cotidiano da escola. Segundo o estudo, no último semestre, 42% dos professores relataram ter testemunhado situações em que meninos tocaram ou acariciaram o corpo de meninas de forma desrespeitosa ou sem consentimento. Os que presenciaram alunos sensualizando meninas por conta da roupa ou comportamento delas representaram 23% dos respondentes.

Contudo, esse comportamento inadequado não vem apenas dos estudantes. O estudo apontou que mais da metade dos docentes ouvidos afirmaram já ter presenciado colegas fazendo comentários machistas e constrangedores a respeito do corpo das alunas e 15% deles relataram ter conhecimento sobre situações de assédio sexual de docentes contra alunas no último semestre.

Ainda segundo a pesquisa, 70% dos professores entrevistados presenciaram falas machistas ou assédio por parte dos alunos e a maioria deles não se sente capacitada para abordar este tipo de questão em sala de aula.

O Sepe se solidariza com a estudante vítima desse crime bárbaro e com todas as outras vítimas que registram ou não este tipo de agressão. A resolução desse crime e a punição dos culpados — dentro da lei — têm que ser exemplares. Como profissionais de educação que somos, defendemos uma mudança no repensar sobre a forma como a escola e os demais entes sociais enfrentam e tratam desse gravíssimo problema precisa estar na ordem do dia de professores e professoras e da sociedade como um todo.

Simplesmente punir e “dizer” que, ao final, está tudo certo, pois os culpados foram “encontrados”, certamente não resolverá o feminicídio e a violência de gênero.

Que o Brasil tome consciência de vez para a gravidade dos casos de ódio contra as mulheres, que têm como consequência o feminicídio e a violência sexual, como ocorreu agora na cidade do Rio de Janeiro, num bairro que é um dos cartões postais do país para o mundo; que o país acorde, mas não só em termos de punição, e sim também de novas formas de ensino e de ressocialização dos implicados; enfim, que a sociedade aceite de vez que precisa se curar.

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, teremos mais uma edição do 8M, quando, mundialmente, são realizadas manifestações de rua em praticamente todo o mundo para exigir e garantir mais direitos para as mulheres. No Rio de Janeiro, o ato do 8M está marcado para a Praia de Copacabana, na altura do Posto 3 da Avenida Atlântica, a partir das 10h.

Que, em 2026, durante as manifestações e as passeatas que serão realizadas em todas as cidades a pauta da garantia à vida das mulheres e de todos aqueles(as) que sofrem cotidianamente com a violência de gênero se sobreponha ao repulsivo discurso de ódio contra a liberdade e a garantia de uma vida segura, longeva e digna para todos e todas.

Basta de violência contra a mulher.








Profissionais de educação vão participar do Ato do 8M no dia 8 de março na Praia de Copacabana

 


A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Sepe convoca os(as) profissionais de educação para participar do Ato 8M, que será realizado no dia 8 de março (próximo domingo), na Praia de Copacabana, marcando a passagem do Dia Internacional da Mulher. A concentração está marcada para as 10h, na Avenida Atlântica, altura do Posto 3.

Vivemos um momento histórico em que os direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+ estão novamente sob ataque organizado. As chamadas políticas antigênero deixaram de ser discursos isolados para se consolidarem como um projeto político internacional articulado, que atua para desmontar direitos, censurar saberes, perseguir educadoras/es e restringir existências.

Não é acaso. É reação aos avanços conquistados pelos movimentos feministas, negros e LGBTQIAPN+. É a tentativa de restaurar uma ordem patriarcal, racista e autoritária que tem na escola pública um dos seus principais campos de disputa.

No Brasil e no mundo, governos de extrema-direita operam em rede para atacar direitos reprodutivos, políticas educacionais inclusivas e a própria democracia. No estado do Rio de Janeiro, enfrentamos cortes de orçamento, precarização da educação pública, desvalorização da categoria e ausência de políticas efetivas de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.

– Por isso, neste 8 de março, afirmamos com força:

– Pela vida das mulheres e crianças! Basta de feminicídio!

– Por mais orçamento e políticas públicas de enfrentamento às violências!

– Pelo fim da escala 6×1 e pelo direito ao bem viver!

– Por aborto legal, seguro e gratuito!

– Pela soberania dos povos, contra o imperialismo e o avanço autoritário!

– Cláudio Castro nunca mais!

Defender a vida das mulheres é defender educação pública, dignidade salarial, condições de trabalho e liberdade pedagógica. Defender gênero é defender a democracia. Defender a escola pública é enfrentar o projeto autoritário que tenta impor silêncios e medos.

As mulheres da educação estão em luta por nossas vidas, por nossas estudantes, por nossas crianças, por uma sociedade justa e igualitária. Convocamos toda a categoria para ocupar as ruas neste 8 de março! Porque quando as mulheres se levantam, a história se move.

 

TV Globo denunciou hoje (03/3) falta de luz no Ciep Ayrton Senna, na Rocinha

 

Regional 1 do Sepe fez protesto, no dia 26/2, contra a falta de condições de funcionamento do Ayrton Senna por causa dos problemas das instalações elétricas.


O telejornal Bom Dia Rio (TV Globo) de hoje (03) repercutiu uma denúncia do Sepe sobre os problemas nas instalações elétricas do Ciep Ayrton Senna, na Rocinha. A falta de luz, desde o início do ano letivo, está fazendo com que a escola, por determinação da SEEDUC, esteja funcionando com aulas no pátio e em horário reduzido. O jornal fez imagens das aulas acontecendo no pátio em forma de rodízio de turmas.

No dia 26 de fevereiro, a Regional 1 do Sepe chegou a realizar uma manifestação na porta da escola para exigir do governo do estado uma solução para os problemas da unidade, a única escola de ensino médio que atende os moradores da Rocinha e de várias comunidades do entorno. Na véspera do protesto, a fiação de uma das salas de aula entrou em curto e chegou a causar um pequeno incêndio. A falta de obras de reparo expõe alunos e professores ao risco de um incêndio de grandes proporções com perigo de vida para todos que frequentam o espaço. 

Na audiência com a direção do sindicato, realizada no dia 27 de fevereiro, a nova secretária Estadual de Educação, Luciana Vilaça, se comprometeu dar uma solução para o problema do Ciep Ayrton Senna.

Veja matéria do Bom Dia Rio da TV Globo pelo link abaixo (a partir do trecho 2h07m):
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/

Nota do Sepe sobre morte de alunas em escola primária no Irã

 A nova rodada de ataques contra a República Islâmica do Irã, iniciada no último sábado (28/2), com ataques simultâneos das forças aéreas dos Estados Unidos e Israel contra alvos espalhados pelo país, já tem um saldo trágico e inaceitável como resultado parcial: segundo o Ministério da Educação iraniano, pelo menos 153 alunas foram mortas num bombardeio realizado a uma escola em Minab, na província de Hormozgan, no Sul do país. Além das mortes até o momento, pelo menos 95 meninas ficaram feridas no ataque, segundo as autoridades iranianas, que responsabilizam os americanos e israelenses pelo ataque.

Já no domingo, 1º de março, A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) condenou firmemente o bombardeio à escola, em meio à escalada dos conflitos por todo o Oriente Médio. A violência dos bombardeios, que estão atingindo diversos centros urbanos iranianos sob a desculpa de destruição de instalações militares e morte das lideranças políticas e militares do país, é uma séria ameaça contra a população civil dada a potência explosiva dos mísseis e bombas utilizadas pelas forças armadas agressoras – centenas de pessoas já morreram em poucos dias de ataques.

Em sua manifestação, a UNESCO cita explicitamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Resolução 2601 (2021), que condena ataques a escolas em situações de conflito armado e reforça a obrigação das partes envolvidas de proteger ambientes educacionais. Não se pode admitir que as crianças não possam ter direito ao acesso à escola e à educação e as partes conflitantes deveriam ser as primeiras a zelar pela segurança dos estudantes e dos profissionais de educação.

O Sepe se solidariza com o povo iraniano e as famílias das meninas vitimadas neste bombardeio insano, que escapa a qualquer juízo de razão. Sob qualquer aspecto a morte destas crianças é imoral e inaceitável. Elas foram em busca da educação, do conhecimento, um direito humano universal e se depararam, dentro da escola, com uma bomba guiada, dotada de todos os requintes da moderna tecnologia da morte que o complexo industrial militar coloca nas mãos de tiranos, que ceifou suas vidas e as dos profissionais que ali trabalhavam.

Por mais que a mídia queira nos enganar com termos como “ataques cirúrgicos” contra alvos militares ou com videogames mostrando a trajetória das bombas e mísseis contra os alvos, como num filme de qualquer streaming, ninguém é idiota o suficiente para não entender que não existe qualquer possibilidade de “cirurgia localizada” contida numa ogiva de bomba ou míssil que carrega até uma tonelada de explosivos.

O resultado está aí para quem tiver olhos para ver: centenas de iranianos entre eles, uma centena e meia de meninas já perderam a vida estupidamente em dois dias em meio à tecnologia do massacre imposta por uma superpotência e seu parceiro de primeira hora contra civis indefesos e que não dispõem de bunkers para se abrigar dos invisíveis bombardeiros semeadores da morte.

Não podemos aceitar que a tradição do multilateralismo e da priorização da negociação diplomática, marca dos organismos criados depois de 1945, após a 2ª Guerra Mundial, passe a ser escanteada e substituída pela guerra total para a obtenção de objetivos políticos, estratégicos ou econômicos – organismos criados exatamente para evitar que guerras se sobreponham à diplomacia. Este tipo de atitude tem sido o carro chefe da política externa do governo Trump, seja invadindo um país para sequestrar seu presidente, seja bombardeando cidades para matar seus líderes civis ou religiosos. 

A vida humana vale muito mais que isso.

Com isso, o Sepe se solidariza com os familiares das estudantes mortas no Irã.

SEPE convoca rede estadual para assembleia geral híbrida no dia 7 de março

 


O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a primeira assembleia geral do ano, em formato híbrido, que será realizada no dia 7 de março, a partir das 10h, com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar). Para os profissionais que irão participar no formato online da plenária, o link de inscrição é o seguinte:

http://redeestadual.seperj.info

O Sepe lembra a importância da participação da categoria nesta primeira assembleia do ano, quando iremos discutir temas importantes e as estratégias de luta para a campanha salarial 2026 (os salários se encontram congelados há três anos e as perdas salariais acumuladas de 2014 a 2025 ultrapassam a casa dos 35%).
Outros temas importantes para a discussão são a implementação do Diário Eletrônico Online; o escândalo da liquidação do Banco Master e a utilização de recursos do Rioprevidência para aplicações de risco em letras financeiras nesta instituição; a continuação da luta pelo pagamento do restante da recomposição salarial (parcelas de 2023 e 2024), entre outras questões importantes da nossa pauta de reivindicações.

 

Participe presencialmente ou pelo formato online!

10 de fevereiro de 2026

POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO CONTRA PRESIDENTE E DIRETORES DO RIOPREVIDÊNCIA

 


A Polícia Federal está realizando uma operação na manhã de hoje (23) contra o presidente do Rioprevidência, Denis Marcon Antunes. A operação, denominada “Barco de Papel” visa investigar aportes de cerca de R$ 1 bilhão da autarquia no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado em meio a uma série de escândalos sobre sobre fraudes financeiras e investimentos de fundos de pensão de servidores, bancos estatais e políticos do chamado Centrão naquela instituição financeira. Outros dois diretores do órgão e a própria autarquia também são alvos de mandados de busca e apreensão.
O Rioprevidência teve seu nome ligado aos escândalos do Master logo nos primeiros momentos da crise que culminou com a liquidação do banco e com a prisão do seu presidente, Daniel Vorcaro, depois solto por meio de um habeas corpus concedido pela Justiça Federal. Os quatro mandados de busca e apreensão são contra os seguintes dirigentes do fundo de previdência dos servidores estaduais do estado do Rio de Janeiro: Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do fundo; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos; Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino; e própria Rioprevidência, ou seja, agentes cumprem mandados na sede da instituição.
Em reportagem publicado pelo portal G1, uma testemunha disse que os investimentos do Rioprevidência no Banco Master cresceram sete vezes em um ano, sem aval do comitê gestor da instituição. Na mesma matéria é mostrado que uma auditoria do TCE apontou suspeita de crimes na gestão do Rioprevidência e alertou sobre riscos antes da prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, a investigação foi iniciada ainda no mês de novembro do ano passado e o objetivo é apurar a suspeita de que a cúpula do Rioprevidência expôs os recursos destinados para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores a risco elevado e incompatível com a sua finalidade. Ao todo são investigadas nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, nas quais foram utilizados R$ 970 milhões em recursos do caixa do Rioprevidência para aplicações em letras financeiras emitidas pelo banco agora liquidado, sem garantias de retorno.
O Sepe lamenta que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela nomeação dos diretores agora investigados e integrante do PL, um dos partidos ligados ao Centrão, tenha permitido ou se envolvido na articulação na série de operações financeiras envolvendo o Rioprevidência e um banco sabidamente com problemas de gestão dos fundos por ele captados. Apesar de alertas do TCE e de outras autoridades do setor financeiro, Cláudio Castro, assim como outros governadores, prefeitos e políticos do Centrão, continuaram despejando os recursos do caixa do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias para mais de 240 mil servidores aposentados, numa instituição sem qualquer solidez financeira e que acabou liquidada pelo Banco Central.
Para o sindicato, é necessária a investigação e apuração de todos os fatos, envolvendo a gestão temerária de recursos do nosso fundo de pensão e a responsabilização de todos aqueles, direção da instituição e políticos que tiveram influência na sua nomeação, para que possam pagar pelo mau uso de dinheiro público e pelo envolvimento no verdadeiro escândalo que cerca os investimentos no falido Banco Master.

LULA ASSINA MP QUE PREVÊ REAJUSTE IMEDIATO DE 5,4% NO PISO DOS PROFESSORES PARA 2026.

 


O presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso nacional do magistério para o no de 2026. Com a medida o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. Este percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação e a MP determina que o piso será sempre atualizado e que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período (ano) anterior, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A MP foi assinada por Lula na última quarta-feira (dia 21 de janeiro). O reajuste, por causa da MP, passa a valer imediatamente.

Desde o início do ano, os profissionais de educação estavam mobilizados para exigir do governo federal a apresentação de uma proposta de reajuste diferente daquela que vinha sendo especulada pelo Congresso e que previa um reajuste de 037%, índice que representaria um aumento simbólico de cerca de R$ 18 no valor do piso nacional. Com a pressão da categoria, o governo federal anunciou o reajuste de 5,4% ontem (21). A MP também prevê novos critérios para cálculo do piso salarial. A atualização do piso será publicada em portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nas mudanças previstas na Medida Provisória.
O texto novo determina que a atualização anual do piso seja feita a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Este percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior apurado pelo INPC. O MEC informou que a MP pretende fazer uma adequação à Lei do Novo FUNDEB instituída pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o criou em setembro de 2020.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

SEM CONCURSO: SEEDUC ANUNCIA 1.750 VAGAS PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 


A Coluna do Servidor do Jornal Extra (20/1) publicou matéria mostrando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu processo seletivo para a contratação de professores temporários. Segundo a nota do jornal, serão ofertadas até 1.750 vagas para atuar nos anos iniciais e finais dos ensinos Fundamental e Médio, nos anos letivos de 2026 e 2027.

Para o Sepe, trata-se de mais uma prova sobre o avanço da precarização que o govenador Cláudio Castro vem fazendo na educação estadual e de que ele é contra a realização de concurso público para suprir as demandas de vagas de professores e funcionários nas escolas da rede estadual. Castro já tinha aprovado na ALERJ no ano de 2024 uma lei, permitindo que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ realize contratações de até 30% em relação ao total do número de docentes na rede.
Para o sindicato, a instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede. Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.
O Sepe também chama a atenção para a existência de aprovados no último concurso, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a contratação temporária de profissionais ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.
O edital do processo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (dia 19). O documento informa que a contratação será por meio de um processo de seleção simplificado, com etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Ele consistirá na avaliação de títulos e experiência do candidato como regente de turmas dos níveis fundamental e médio.

NOVA DIRETORIA DA CNTE É ELEITA !

 



Em eleições realizadas na noite do sábado, 17/1, delegados e delegadas do 35º Congresso da CNTE elegeram a Chapa 10 “Unidade para Lutar e Conquistar” com 93,76% dos votos para a Direção Executiva e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o quadriênio 2026–2030. Com o resultado, Fátima Silva assume a presidência da entidade, dando início a um novo ciclo de lutas à frente da maior confederação de trabalhadores em educação da América Latina.

A chapa vencedora reúne uma aliança de forças políticas — entre elas ARTSIND, CSD, CTB, AE, MS, Avante, Intersindical e Bloco Alternativo — e assume com o compromisso de fortalecer a unidade da categoria diante dos desafios da conjuntura política e educacional. O Sepe RJ está representado na nova diretoria com as professoras Odisséia Pinto de Carvalho e Izabel Costa.
Também disputou o pleito a Chapa 20 – CNTE com Independência de Classe e Luta, formada por Educadores PSTU – CSP Conlutas, MLS, Democracia e Luta, Lute, CIP, CUT Pode Mais, OSL, MLC, CPE, Revolução Brasileira, Nossa Classe, Unidade Classista, Oposição Revolucionária e independentes.
Fátima Silva será a segunda mulher a presidir a CNTE, após Juçara Dutra Vieira (2002–2008), o que tem um peso simbólico para uma categoria formada majoritariamente por mulheres. “Não se trata apenas de ocupar um cargo, mas de reafirmar que as mulheres têm voz, têm história e têm papel central na luta sindical e na construção da educação pública brasileira”, afirmou.
Em seu discurso neste domingo, durante a cerimônia de encerramento do 35º Congresso, a nova presidenta lembrou sua trajetória no magistério de Coronel Sapucaia (MS) e sua origem como dirigente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), por dois mandatos. Também lembrou que a luta contra o neoliberalismo e avanço da extrema-direita e do imperialismo não será fácil. “não viveremos dias fáceis e em calmaria. Por isso, precisamos estar juntos e nos apoiar, alimentar a esperança, estar presentes na nossa base social, porque é de lá que vem a nossa força”, afirmou a nova presidente da CNTE. Entre as prioridades anunciadas estão a resistência à Reforma Administrativa, a garantia do Piso Salarial Profissional Nacional com repercussão na carreira e a defesa da liberdade de cátedra

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