ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
No dia 5 de maio de 2026, realizou-se, no Rotary Club de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. A reunião teve início às 9h30, com a presença dos diretores: Julio César, José Leão, Maurício Lapa, Paulo Alex e Ronaldo Borba.
Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre a data-base, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei nº 1.392, de 3 de julho de 1996), que estabelece o dia 1º de maio como marco inicial para os servidores públicos municipais. Na ocasião, os servidores puderam relatar o movimento nas unidades escolares e sanar dúvidas referentes ao estágio probatório no município.
Pauta abordada:
* Informes gerais;
* Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;
* Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos professores da Educação Infantil;
* Discussão sobre casos de assédio moral nas unidades escolares.
Deliberações aprovadas:
1. Realização de ato durante o desfile cívico de aniversário da cidade de Itaboraí, em 22 de maio de 2026;
2. Paralisação de 24 horas no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com assembleia e ato;
3. Paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de junho de 2026, com assembleia no dia 10 e ato público no dia 11;
4. Solicitação formal de informações à SEMED sobre os critérios de avaliação dos servidores em estágio probatório (especificamente sobre pontos perdidos e o rito do processo avaliativo).
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