A GREVE TERMINOU E A LUTA CONTINUA...

Na assembleia de hoje (25/11) os profissionais de educação votaram pelo FIM DA GREVE e volta ao Estado de Greve, ficando decidido também o retorno destes às escolas nesta quarta-feira (27/11).
Quanto a reposição: a Assembleia orienta os professores a realizarem reposição de conteúdo.

Amanhã (terça-feira, 26/11, na sala do SEPE): 

   9 h:  Reunião aberta para elaboração de materiais;
   14 h: Reunião do Comitê do 1º segmento.

Apesar da greve ter terminado A LUTA CONTINUA, HELIL A CULPA É SUA.

Em breve mais informações.

Reunião do Comite Permanente do 1º Segmento - 26/11

INFORMES DA ASSEMBLEIA

Companheiros educadores,

A assembleia da categoria realizada na última terça (dia 19/11) tomou as seguintes decisões:

1) Manutenção da greve até a próxima assembleia a realizar-se em 25/11, às 13 horas, no Clube Comercial (R. São João, 37, Centro – Itaboraí).

2) Formação de grupos de estudo para análise das recentes propostas entregues pelo governo e confecção de documento contendo nossas reivindicações.

O objetivo é analisar a proposta apresentada pela SEMEC na 2ª feira, dia 18/11, acerca de alguns dos pontos que fazem parte de nossa pauta de reivindicações e produzir uma resposta da categoria para esta. Tais GTs pretendem também rediscutir e reafirmar os pontos de pauta não mencionados na proposta da prefeitura.

Os grupos acima descritos irão se reunir nesta 5ª e 6ª feiras, 21 e 22 de novembro, no turno da manhã (a partir das 9 horas) e da tarde (a partir das 14horas) na sala do núcleo do sindicato.

Junte-se aos companheiros e companheiras que já se disponibilizaram para mais esta importante tarefa. Venha participar desta construção coletiva. Sua presença é fundamental.

Lista de profissionais inscritos para os GTs durante a assembleia por dia e turno

5ª feira (manhã): Eliana, Leandro, Caroline, Ana Chalita e Vanderlei.

5ª feira (tarde): Daniel Marcos, Rafaela, Sandro e Fátima.

6ª feira (manhã): Paula, Jeane, Felipe, Edson, Carlos, Clarisse, Cristiane e Anabel.

  6ª feira (tarde): Gleiber.

Obs.: Os diretores do SEPE-Ita participarão dos grupos em seus dias de plantão no sindicato, a saber: 5ª feira, manhã e tarde, Maurício e Sérgio; 6ª feira, manhã e tarde, Lamarão, Ronei e Serrano.

Análise do material entregue pela SEMEC

Companheiros educadores,

Uma análise preliminar do material entregue pela SEMEC no dia de ontem, 18/11/2013, revela que há pouquíssimos avanços no tocante às nossas reivindicações. Vejamos os principais pontos:

1) Para o cumprimento da lei do piso no que se refere ao percentual de 1/3 da carga para atividades extra classe, consideramos que a proposta apresentada pela SEMEC representa um retrocesso, na medida em que aumenta o tempo de permanência do profissional na escola quando o parecer nº 18 do CNE preconiza que a permanência do profissional na escola deve se ater ao tempo de planejamento coletivo.

   - Ainda que a proposta preveja o pagamento de 2 horas extra por semana para os professores do 2º segmento, há que considerar a discrepância de carga horária existente na rede(12 e 14 h/a semanais), o que desobriga os docentes de 12 h a cumprir 2 horas a mais na escola.    - Já com relação ao planejamento proposto para o 1º segmento, a SEMEC pretende estabelecer um período semanal de 4 horas de planejamento a serem cumpridos na escola, o que desconsidera o Parecer 18 do CNE, já referido acima, apesar de citá-lo em sua proposta.

   - Propõe a inclusão do ensino religioso na grade curricular citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) sem levar em conta outros artigos da lei, como aquele que recomenda eleição direta para diretores de escolas.

2) Relativo às licenças para estudos (mestrado e doutorado incluídos), a proposta aumenta o período destas de 6 meses para 12 meses no total. Porém, limita em 1% o percentual máximo de profissionais a serem por ela agraciados. Há que se sublinhar que os critérios de transparência relativos à composição deste percentual a cada período de concessão em nenhum momento são mencionados.

3) Cria um cronograma de melhorias (construção, reforma e ampliação) das unidades escolares para os próximos dois anos (2014/15).

Em relação aos demais pontos de nossa pauta de reivindicações nenhum avanço foi proposto. Segue em anexo a proposta relativa ao 1/3 de planejamento.

Saudações sindicais,
A direção do SEPE/Itaboraí
 

Informes à categoria

Companheiros Educadores,

Lembramos a todos que nossa luta ainda não acabou! Estamos em greve desde 09 de outubro e assim permaneceremos por culpa exclusiva do atual governo. Desde janeiro o SEPE vem solicitando informações essenciais relativas à folha de pagamento da educação, ao nosso PCCS, ao cumprimento da lei de 1/3, entre outras. O governo vem protelando sistematicamente a entrega dessas informações e, após uma reunião ocorrida em 16 de outubro, solicitou um prazo de 30 dias para realizá-la. Por este motivo é DE VITAL IMPORTÂNCIA a presença maciça da categoria na assembleia a ser realizada no dia 19 de outubro para analisarmos as propostas apresentadas pelo governo e traçarmos os rumos do movimento.

Atenção !!

Companheiros educadores que têm realizado a greve no município e que têm demonstrado forte preocupação com as aulas de reposição! Há algumas considerações de ordem política que devemos analisar:

1)    O motivo pelo qual os professores são a única categoria profissional que repõe os dias parados em movimento grevista, diz respeito ao profundo senso de responsabilidade quanto à formação de nossos alunos.

2)    Por esta razão não há justificativa plausível de caráter jurídico-trabalhista para qualquer cobrança de reposição por parte da SEMEC.

3)    Ademais, se levarmos em consideração o descumprimento da lei do piso no tocante à observância de reserva 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, verificaremos facilmente que é o governo quem nos deve dias e não o contrário!

Face o exposto, conclamamos os companheiros a somente estabelecer calendário e formas de reposição após o término da greve e de forma coletiva, nunca individual.

Repudiamos a consulta feita à categoria a respeito de mudança para o calendário escolar de 2014 promovida pela SEMEC. Tal atitude revela, em vários aspectos, o caráter autoritário e oportunista da prefeitura diante dos educadores em Itaboraí. Sublinhamos principalmente dois desses aspectos:

1)    Não reconhecendo o legítimo direito de organização e greve dos profissionais da educação pública municipal já que grande parte destes, paralisados, não puderam participar do debate e decisão sobre o assunto.

2)    Não respeitando as férias da categoria, sabidamente os profissionais que mais sofrem com o desgaste de uma das atividades profissionais mais estressantes. Sabendo que tal desgaste se dá principalmente pela falta de estrutura nas escolas e de condições de trabalho, responsabilidade do governo municipal, é inaceitável e até imoral que o poder executivo divulgue propostas de redução do período de férias. Tudo isto para atender a interesses nebulosos ligados a grandes eventos esportivos, que em nada se conectam com os interesses de estudantes, responsáveis e profissionais da educação.

DECISÕES DA ASSEMBLÉIA DO DIA 14/11/2013

• Calendário:

18/11/13 – 8:30 h: Visitação às escolas (saída da sede do SEPE); 13 h: Reunião de preparação para a audiência e apresentação pelo governo da documentação solicitada pelo sindicato, conforme compromisso escrito da prefeitura; 15 h: VIGÍLIA em frente ao Conleste (ao lado do CEVI) para acompanhar a audiência com os representantes do governo.

19/11/13 – 14 h: ASSEMBLEIA (local: Clube Comercial)

• Tomar medidas preventivas, se possível, jurídicas contra a proposta de conversão da hora aula atual para 1 hora aula ou hora cheia;

• Denunciar e tomar outras medidas contra a substituição dos profissionais em greve, sobretudo professores, por dirigentes de turno e outros funcionários;

• Reafirmar que qualquer discussão de reposição de aulas somente será feita após o término do movimento grevista;

• Realizar audiência pública organizada pelo SEPE/Itaboraí em que sejam convidados: profissionais de educação em greve ou não; profissionais terceirizados; pais, responsáveis e interessados;  direções de escola; representantes das secretarias de educação, administração, fazenda e governo;  imprensa; sindicatos e outros movimentos sociais; Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Educação; OAB; Ministério Público ; etc;
• Realizar reunião com pais e responsáveis nas escolas;  
• Realizar assembleias em local público. 

INFORMES:

·   

• A direção do SEPE foi procurada por representantes da SEMEC, a qual comunicou a data de 18/11 (segunda-feira)  para apresentação dos números relativos ao estudo de impacto orçamentário da proposta de PCCS do poder executivo; número de profissionais de educação da rede municipal distribuído conforme tempo e formação; calendário e forma de implementação do 1/3 de planejamento;

• A direção do SEPE/Itaboraí concedeu uma entrevista à Rádio 107,1 FM, a ser veiculada no próximo sábado (16/11), às 9 h.

• E. M. Antonio Carlos da Silva:  escola com  adesão de 100 % à greve no 1º segmento  e 60% no 2º;

• E. M. Odilon Bernardes: uma parte retornou ao trabalho, mas muitos profissionais permanecem firmes na greve;

• E. M. Luzia Gomes: a grande maioria permanece em greve;

• Escolas  Municipais João Baptista Cáffaro, Izaura Zainotti, Pedro Alves e Creche Pugian apresentam um quadro de retorno ao trabalho, com baixa adesão.
• 
  

OBS:  Solicitamos ao profissionais de educação que nos enviem o quadro de adesão ao movimento grevista, conforme a tabela abaixo:

ESCOLA MUNICIPAL

Nº DE PROFISSIONAIS ESTATURÁRIOS  (PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS)

1º SEGMENTO GREVE

2º SEGMENTO EM GREVE

FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

OBSERVAÇÕES

INFORME SOBRE O ATO PÚBLICO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITABORAÍ NO DIA 12 DE NOVEMBRO

Nesta terça-feira (12 de novembro) os Profissionais da Educação Municipal de Itaboraí - em greve desde o dia 9 de outubro - realizaram mais um Ato Público para transmitir à população as reivindicações por uma Educação de qualidade na cidade. Apesar do sol forte, foi realizada panfletagem e exposição de fotos demonstrando o estado precário de muitas das unidades escolares do município na praça em frente à Prefeitura, onde acontece mais uma edição da Feira do Livro. A realidade dessas escolas com infraestrtura precária contrasta em muito com a grandiosidade da estrutura armada para a Feira do Livro, demonstrando a prioridade do Governo por esses "megaeventos" em detrimento do cotidiano das diversas unidades escolares do município.

Amanhã (13 de novembro) será realizado novo Ato Público (concentração a partir das 10h) e nesta quinta-feira (14 de novembro) será realizada nova Assembleia dos Profissionais da Educação Municipal de Itaboraí (9h, no Clube Comercial) para decidir sobre os rumos da greve.

O SEPE somos nós; nossa força, nossa voz!

IMPORTANTE INFORME: O cartório confirma que a SEMEC foi citada e notificada da decisão judicial que impede o corte de ponto e que a "ameaça" feita se enquadra em coação sendo os diretores que transmitirem esta "ameaça" passíveis de denúncia de assédio moral. Atenção aos diretores sindicalizados, não incorram neste procedimento, solicitem por escrito documento da semec onde ela corrobora esta decisão, pois palavras o vento leva!
A mesma orientação aos educadores, só tomaremos ciência de qualquer decisão que seja tornada pública por escrito. 
E viva a ESCRITA, prática celebrada desde idos tempos, axial nas sociedades humanas, que a SEMEC, paradoxalmente, parece desconhecer ...

Processo No 0025724-78.2013.8.19.0023
TJ/RJ - 08/11/2013 15:47:56 - Primeira instância - Distribuído em 17/10/2013
Visualização dos Históricos dos Mandados
Comarca de Itaboraí	1ª Vara Cível
	Cartório da 1ª Vara Cível
Endereço:	Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior   s/n
Bairro:	Nancilandia
Cidade:	Itaboraí
Ação:	Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil; Pagamento
Assunto:	Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil; Pagamento
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	SINDICATO ESTADUAL DOS PENSIONISTAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ
Réu	MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
Advogado(s):	RJ151082  -  MAIARA LEHER
Tipo do Movimento:	Juntada de Mandado
Data da juntada:	07/11/2013
Número do Documento:	2640/2013/MND
Resultado:	Positivo
Tipo do Movimento:	Recebidos os autos
Data do recebimento:	07/11/2013
Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Ministério Público
Data da remessa:	23/10/2013
Prazo:	15 dia(s)
Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	21/10/2013
Descrição:	Nesta data, faço remessa dos autos ao Ministério Público.
Tipo do Movimento:	Expedição de Documentos
Data do movimento:	21/10/2013
Tipo do Movimento:	Digitação de Documentos
Data da digitação:	21/10/2013
Documentos Digitados:	Mandado de Citação Intimação (Genérico)
Tipo do Movimento:	Publicado  Decisão
Data da publicação:	22/10/2013
Folhas do DJERJ.:	872/878
Tipo do Movimento:	Enviado para publicação
Data do expediente:	18/10/2013
Tipo do Movimento:	Recebimento
Data de Recebimento:	18/10/2013
Tipo do Movimento:	Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão:	18/10/2013
Descrição:	...13. Face ao delineado, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR, ATÉ O FINAL DA AÇÃO OU DO MOVIMENTO GREVISTA, QUE: 1) O RÉU SE ABSTENHA DE APLICAR FALTA AOS GREVISTAS COMO DECORRÊNCIA DOS ...